Perda de Competitividade das Exportações: o Problema do Acúmulo de Créditos de ICMS

O estudo insere-se nas prioridades do Fórum de Competitividade das Exportações (FCE), secretariado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e tem como objetivo delinear um panorama qualificado das principais dificuldades enfrentadas pelas empresas exportadoras brasileiras quanto ao acúmulo de créditos de ICMS, além de apresentar propostas de melhorias na utilização desses créditos acumulados, como as alterações nas legislações nacional (Lei Kandir) e estadual, para assegurar às empresas exportadoras de mercadorias a recuperação efetiva dos valores gastos com o recolhimento de ICMS na cadeia de produção, contribuindo para tornar a indústria e os demais setores econômicos mais competitivos no comércio internacional.