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Abril/2018

Agenda Jurídica da Indústria

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Com a edição de 2018 da Agenda Jurídica da Indústria - Supremo Tribunal Federal, a CNI reafirma a confiança no STF e a expectativa de que processos estratégicos para o país sejam priorizados em seus julgamentos. Dessa forma, o Supremo estará colaborando com a redução da litigiosidade e ajudando a construir um ambiente institucional mais favorável ao desenvolvimento do Brasil. A presente edição da Agenda Jurídica vem ampliada se comparada com a edição do ano passado. Foram incluídas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5.348, 5.685, 5.686, 5.687, 5.695, 5.733, 5.735, 5.739, 5.742 e 5.866, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 46, a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 489, os Recursos Extraordinários (RE) 599.316, 835.818 e 828.040, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 22 e o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.070.334.

Volumes

Agenda Jurídica da Indústria 2016

0 páginas

Agenda Jurídica da Indústria 2017

0 páginas

Agenda Jurídica da Indústria 2018

0 páginas

Edição

2018

Autor

CNI

Parceiros

STF

Tema

Categoria

Estudos e prospectivas