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Agenda Jurídica da Indústria

Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.

CNI ingressa no STF contra Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Cni Stf trabalhista certidão negativa débito Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que criou a Cer

Cni Stf trabalhista certidão negativa débito Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que criou a Cer

STF acusa Editora Saraiva de ferir direitos autorais em livro

 * Disponíveis em http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/03/bsaraiva-diz-que-nao-foi-notificadab-por-infringir-de-direito-autoral.html

 * Disponíveis em http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/03/bsaraiva-diz-que-nao-foi-notificadab-por-infringir-de-direito-autoral.html

STF define tributação de lucros no exterior de controladas

Decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI não resolveu a questão da tributação sobre as operações de empresas controladas que atuam fora de paraísos fiscais Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou parcialmente procedente a A

Decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI não resolveu a questão da tributação sobre as operações de empresas controladas que atuam fora de paraísos fiscais Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou parcialmente procedente a A

Ex-presidente do STF defende que empresas usem arbitragem para solucionar controvérsias

Ellen Gracie foi uma das palestrantes do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI). Para ela, as empresas precisam de mais esclarecimentos sobre solução de conflitos

Após 3 anos, cigarros com sabor voltam à pauta do STF

Jurídico Segmentado Notícias Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que

Jurídico Segmentado Notícias Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que

CNI ingressa no STF contra valor das taxas de mineração de Minas Gerais, Pará e Amapá

Stf Ação inconstitucionalidade taxa mineração A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o valor das taxas de mineração criadas pelos governos de Minas

Stf Ação inconstitucionalidade taxa mineração A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o valor das taxas de mineração criadas pelos governos de Minas

CNI lança Agenda Jurídica da Indústria 2017 com 84 ações no STF de interesse do setor industrial

Documento reúne 42 ações de autoria da Confederação Nacional da Indústria, 17 em que a entidade atua como parte interessada e 25 monitoradas por serem estratégicas para o segmento

CNI pede ao STF para participar das ações que tratam da Lei da terceirização

Na petição, a CNI pede para ser admitida como amicus curiae em cinco ações que contestam a legislação sancionada em março. Entidade defende a manutenção da lei em sua integralidade

3 perguntas sobre relações do trabalho para o ministro do STF Luís Roberto Barroso

Entrevistas Trabalho CNI Destaque home CNI Destaque nas Capas Destaque Notícias CNI Imprensa Segmentado FIBRA FIRJAN FINDES FIETO FIESP FIESC FIES FIERO FIERN FIERGS FIER FIEPR FIEPI FIEPE FIEPB FIEPA FIEMT FIEMS FIEMG FIEMA FIEG FIEC FIEB FIEAP FIE

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