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Qual a definição de micro e pequena empresa?

O que é microempresa e pequena empresa?

As micro e pequenas empresas são fundamentais para a geração de emprego e renda no país, elas representam 99% do total de empresas privadas no Brasil e respondem por 27% do Produto Interno Bruto.

 

O que é micro e pequena empresa?

 

A definição de micro e pequena empresa seguem dois critérios, faturamento ou número de funcionários. Uma micro empresa possui receita bruta anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas na Industrial. Uma pequena empresa (EPP) têm faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.

As empresas de médio porte emprega de 50 a 99 pessoas para o setor de comércio e serviços, e de 100 a 499 pessoas no setor industrial e as empresas de grande porte são as que empregam 100 pessoas ou mais no setor de comércio e serviços e 500 pessoas ou mais no setor industrial.

 

Classificação

Receita Bruta Anual ou Renda Anual

Microempresa Menor ou igual a R$360 mil
Pequena empresa Maior que R$360 mil e menor ou igual a R$4,8 milhões
Média empresa Maior que R$4,8 milhões e menor ou igual a R$300 milhões
Grande empresa Maior que R$300 milhões

 

O critério faturamento está previsto na Lei Complementar nº 123/2006, além do critério do faturamento o Estatuto das micro e pequenas empresas prevê que o tipos societários que podem ser adotados e as atividades que são vedadas para MPES.

Em benefício dos empreendedores, o SESI e SENAI desenvolvem um conjunto de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas. O principal objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, além de promover a otimização da segurança e saúde na indústria.

Para inovar, as empresas precisam de estrutura, profissionais qualificados e investimento. O SESI e o SENAI oferecem apoio tanto na forma de financiamento quanto de infraestrutura.

Um exemplo dessas iniciativas é a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolvimento e execução do projeto Gestão Sustentável para Competitividade, que implementa ações com foco no desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Por meio da gestão sustentável, as empresas podem conhecer melhor os requisitos de sustentabilidade para venda de seus produtos para grandes empresas.

 

Conheça outros temas: Tecnologia 5G , Engenharia, Lean Manufacture, Licenciamento ambiental, Saúde e Segurança no Trabalho, Privatização, Retomada do crescimento, Economia, Cibersegurança, Micro e pequena empresa, Comércio Exterior

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Quais tipos societários as MPEs podem adotar?


Ao abrir uma microempresa ou pequena empresa, o empreendedor deve conhecer estabelecer o tipo societário que adotará.

O tipo societário defini a forma de organização da sociedade e a responsabilidade dos sócios.

Nos casos de MEI, o empreendedor é uma pessoa que presta serviços, não podendo ser sócio em outra empresa.

O Empresário Individual (EI) e o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) são tipos de micro e pequenas empresas individuais, ou seja, sem sócios. A diferença entre elas está na responsabilidade do dono sobre os débitos da empresa e no capital social exigido para abrir.

Na EI, o dono da empresa pode ter que arcar com débitos da empresa, eventualmente misturando o seu patrimônio pessoal com o de pessoa jurídica.

Na EIRELI o titular, dono do empreendimento, não mistura seus bens pessoais aos da empresa e responde com limitações aos seus débitos jurídicos. Para ser enquadrada como EIRELI, a empresa precisa ter um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país.

A MPE também pode optar pela adoção da sociedade LTDA – limitada. Neste tipo societário os sócios respondem pelas dívidas da empresa até o limite de suas cotas no capital social.

A MPE não pode adotar o tipo societário de Sociedade Anônima- SA.

 

Qual regime de tributação das micro e pequenas empresas?

 

As MPEs enquadradas segundo os critérios da Lei Geral nº 123/2006, podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

O Simples prevê a redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento. As alíquotas dos impostos variam de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses e o ramo de atividade.

Há atividades exercidas por MPEs que impedem a adoção do regime simplificado, por exemplo: factoring, transporte de passageiros intermunicipal e interestudual, geração de energia, importação ou fabricação de automóveis, produção de cigarros, refrigerantes e águas saborizadas, entre outras.  Neste caso as Mpes devem adotar os regimes de tributação do lucro real ou presumido.

 

Quais os desafios para micro e pequenas empresas?

 

Os principais desafios para micro e pequenas empresas se manterem no mercado estão associados à falta de planejamento e pouca capacitação em gestão, ao excesso de burocracia para a obtenção de crédito e à alta carga tributária.

Com a economia desaquecida e o custo elevado do crédito, as micro e pequenas empresas estão enfrentando maiores desafios e precisam de um tratamento especial para sobreviverem no País. Segundo o IBGE, a média de sobrevivência de uma micro ou pequena empresa no Brasil é de cinco anos.


Por que ter um tratamento diferenciado para as MPEs?


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende um tratamento diferenciado em exigências legais para as MPEs, seguindo a própria Constituição Federal.

Essa diferenciação estimula o desenvolvimento e a inovação do mercado, torna o ambiente industrial e de negócios mais equilibrado e razoável.
As exigências da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são um bom exemplo dessa disparidade, dado que, nas indústrias de menor porte, o tratamento de informações pessoais não representa a atividade principal.

Com um volume de dados baixo, muitas vezes coletados apenas por obrigações legais (por exemplo, dados de saúde coletados durante o exame admissional), essas empresas não oferecem riscos que justifiquem o tratamento legal idêntico àquele das grandes.

A CNI defende, por exemplo, que a exigência da nomeação de um profissional específico para gerir os dados seja flexibilizada para as micro e pequenas empresas.

Em um recorte por número de empregados, a última edição da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indica que 85% das empresas industriais têm menos de 20 trabalhadores, muitos dos quais com qualificações técnicas específicas, como costura, marcenaria, operação e manutenção de máquinas.

A CNI entende não ser razoável propor que sejam realocados um destes profissionais, com impactos na produção, em um trabalho de adequação à LGPD.

Além disso, a dispensa de determinadas obrigações, além de diminuir o custo para empresas que não oferecem riscos aos titulares de dados, permite que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se concentre nos casos de relevo.

 

Como conseguir empréstimo para micro e pequena empresa?

 

Há muitas linhas de financiamento a disposição das micro e pequenas empresas. A CNI conta com os Núcleos de Acesso ao Crédito (NAC) presentes em 24 estados. O NAC é um serviço de apoio às micro, pequenas e médias empresas industriais, prestado pelas Federações Estaduais de Indústrias e coordenado pela CNI.

Os núcleos possuem profissionais treinados e aptos a orientar as empresas no acesso aos recursos, com o objetivo de viabilizar investimentos e a operação do setor industrial, contribuindo para a modernização, o aumento da competitividade e a ampliação da capacidade produtiva. Em caso de dúvidas ou maiores informações, procure o NAC mais perto da sua empresa

 

 

Entenda tudo sobre linhas de crédito para micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande porte.

 

Quantas micro e pequenas empresas existem no Brasil?

 

Na indústria, as MPEs representam a maior parte dos empreendimentos no Brasil. Em 2019, do total de 476.243 empresas:

1 - 71,7% são consideradas microempresas (até 9 empregados);

2 - 22,6% são pequenas empresas (de 10 a 49 empregados);

3 - 4,7% são empresas de médio porte (de 50 a 249 empregados) e,

4 - 1,1% são grandes empresas (250 ou mais empregados).

As micro e pequenas empresas do setor industrial estão mais concentradas nos ramos de confecção, fabricação de produtos de padaria, móveis, embalagens de plástico, impressão, serviços de usinagem e solda.

 

Boas práticas de gestão para micro e pequenas empresas

 

O planejamento e a gestão das micro e pequenas empresas são pontos de atenção para todo empreendedor. Confira abaixo boas práticas de gestão que podem acelerar os negócios e o bom funcionamento das MPEs:

 

1- Definição de objetivos e metas claras: é essencial conseguir medir os resultados e fazer um acompanhamento de como os objetivos da empresa estão sendo alcançados. Com um bom planejamento o empreendedor diminui custos, otimiza mão-de-obra e fatura mais.

2 - Opte por um sistema de gestão: no momento de planejar pode ser tentador usar inúmeras ferramentas de gestão específicas, mas, um único sistema para controlar gastos, folha de pagamento e dados funcionais, por exemplo, pode tornar mais simples o cruzamento de informações e dados importantes.

3 - Análise SWOT: muito conhecida no mercado, essa ferramenta ajuda a empresa a compreender seus pontos fortes e fracos, as ameaças e as oportunidades que tem a cada ciclo de planejamento.

4 - Contabilidade e fluxo de caixa em dia: é fundamental contar com um profissional especializado em contabilidade para manter a saúde financeira da empresa em dia. O acompanhamento do fluxo de caixa também garante que a empresa possa realizar investimentos ou segurar os custos a depender do cenário.