TERCEIRIZAÇÃO
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O que é

A terceirização é uma forma de organização e gestão do processo produtivo da empresa, que contrata serviços de terceiros que os realiza com organização própria, autonomia técnica e jurídica. O objeto do contrato é a realização de um serviço determinado e específico.

Com a terceirização, é possível contratar atividades que são melhor executadas por um prestador de serviço especializado.

Em relação aos trabalhadores, é importante frisar que a cada empresa que participa do processo de terceirização compete contratar, remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus próprios trabalhadores e cumprir a legislação e instrumentos coletivos.




As empresas usam esse processo porque, com a terceirização, se ganha especialidade, melhor técnica e tecnologia (qualidade), eficiência, desburocratização, incremento de produtividade e melhoria de competitividade, dentre outras vantagens. Isso pode significar redução de custos do produto para a empresa e para o consumidor final.


Por que regulamentar a terceirização?
 
É necessário regulamentar a terceirização, pois não há no ordenamento jurídico nacional normas que tratem especificamente da matéria.
 
Ante a ausência de legislação e diante dos inúmeros conflitos judiciais, o Tribunal Superior do Trabalho, na busca de uma solução para as divergências jurisprudenciais, consolidou entendimento, na sua Súmula 331, no sentido de que a terceirização somente é permitida se ligada à atividade meio da empresa contratante. Contudo, além de não por fim as demandas judiciais, esta certamente não é a solução mais adequada às exigências do mercado moderno.

Na prática não é possível diferenciar com precisão a atividade meio da atividade fim de uma empresa. Isso acarreta interpretações diferentes, insegurança e conflitos judiciais. Ainda, que fosse possível esta identificação, na dinâmica empresarial em pouco tempo uma atividade meio pode converter-se em atividade fim e vice versa.

A ausência de regras claras que disciplinem a terceirização gera insegurança jurídica, ambiente de negócios desfavorável, trabalhadores desprotegidos e, por consequência, interpretações díspares, aumento dos conflitos e das demandas judiciais.

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