CNI Propostas da indústria para o governo
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Infraestrutura



Uma infraestrutura eficiente reduz custos para as empresas e para a população. Para ter uma indústria cada vez mais competitiva, o país precisa ter uma rede eficaz de transportes que interligue os diferentes modais. Ao mesmo tempo, a eficiência logística depende da adequada integração entre eles ao longo dos principais eixos logísticos que transportam bens manufaturados no país.

Solucionar o histórico déficit na infraestrutra de saneamento e garantir o suprimento de energia também devem ser prioridades na agenda de desenvolvimento do Brasil. O impacto de novos investimentos em saneamento refletem positivamente na qualidade de vida do trabalhador e no desenvolvimento do país. Enquanto isso, reduzir o preço da eletricidade é de fundamental importância para a competitividade industrial.


Conheça as propostas da indústria para a área de infraestrutura:

Infraestrutura: O custo do atraso e as reformas necessárias

 


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Um dos mais importantes problemas da agenda de infraestrutura no Brasil é o atraso das obras.
Os atrasos observados em algumas das maiores obras de infraestrutura no país chegam a vários anos. Os prejuízos daí decorrentes afetam consumidores e empresas, consomem vultosos recursos públicos e comprometem o desenvolvimento do Brasil.

Os volumes de recursos desperdiçados são vultosos. Em apenas seis obras de infraestrutura analisadas pela CNI, o custo estimado do atraso até 2013 ultrapassava R$ 28 bilhões. As seis obras são as do aeroporto de Vitória, o projeto de esgotamento sanitário da bacia do Cocó, em Fortaleza, o projeto de transposição do rio São Francisco, a ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia, o trecho da BR-101 no sul de Santa Catarina e as linhas de transmissão ligando as usinas hidrelétricas do rio Madeira ao sistema interligado nacional. Para se ter uma ideia do quanto representa esse volume de recursos, pode-se dizer que o atraso dessas seis obras é suficiente para a construção de 466 mil casas populares.

notíciasOs problemas que atrasam a conclusão das obras e elevam o seu custo são conhecidos e podem ser enfrentados.
Seja em projetos de água e saneamento, energia, transporte, os atrasos nas obras de infraestrutura têm origens recorrentes: a má qualidade dos projetos básicos, utilizados para a realização do orçamento e posterior licitação das obras; a demora na obtenção de licenças ambientais e na realização de desapropriações; a má gestão dos projetos durante as obras, com superestimativa de benefícios e subestimativa de prazos e custos; a falta de qualificação técnica e experiência das equipes que preparam, gerem e acompanham os projetos; o viés da decisão política em detrimento dos critérios técnicos que levam à má fixação de prioridades e prazos.

O país precisa e pode conferir maior agilidade e racionalidade às obras de infraestrutura do Brasil.

Os projetos básicos precisam ser aprimorados e devem contemplar análises rigorosas, planejamento e levar em conta custos, riscos e contingências das obras.
O projeto básico é utilizado para fazer o orçamento da obra e depois é usado na licitação. Muitas vezes, esses projetos baseiam-se em representações incompletas dos locais em que serão implementados, o que resulta em redimensionamento das obras durante a execução. Em alguns casos, é necessário adicionar novas atividades, que levam a aditivos contratuais. Aditivos superiores a 25% conduzem a novas licitações. Não raro esse processo esbarra em problemas identificados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e fica paralisado enquanto se busca uma solução. A paralisação eleva os custos da obra, pois, mesmo que nada esteja sendo feito, os valores indiretos e a mobilização de pessoal e máquinas continuam se acumulando. Esse processo pode acabar desaguando em disputas judiciais e novos atrasos.

A obtenção de licenças ambientais e a realização de desapropriações precisam estar contempladas na etapa de planejamento e podem ter seus processos aprimorados.
No caso do licenciamento ambiental, os atrasos advêm tanto da falta de planejamento quanto da baixa qualidade dos estudos de impacto ambiental e da demora do Ibama em analisar os projetos. Falta ainda um método claro e transparente para se aferir o montante e o tipo de compensação devida aos atores afetados e flexibilidade na avaliação da obra, segundo seu impacto. As desapropriações são um problema não apenas pela lentidão,mas também porque avançam de forma não contígua, de maneira que a obra não progride até que muitas delas tenham sido alcançadas. Esses problemas foram especialmente relevantes no caso do linhão do Madeira, da ferrovia Oeste-Leste, do projeto de transposição do rio São Francisco e da BR-101, em Santa Catarina.

A gestão dos projetos é complexa e demanda qualificação, fixação eficiente de prazos, decisões técnicas e coordenação entre as diversas atividades desenvolvidas dentro dos projetos.
A incapacidade de se executarem projetos relativamente complexos nos prazos estabelecidos não é privilégio do Brasil. Estudos internacionais já mostraram que a maioria dos projetos de infraestrutura subestima o prazo e superestima os seus benefícios. Entre os principais problemas apresentados estão o fato de que a tecnologia e o desenho são em geral não padronizados, os processos de decisão, planejamento e gestão são tipicamente executados por atores diversos com interesses conflitantes e o escopo e a ambição do projeto variam ao longo do processo de planejamento, decisão e execução.

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Eixos Logísticos: Os projetos prioritários da indústria

 


Clique aqui para acessar a publicaçãoA baixa qualidade dos serviços logísticos no Brasil repercute diretamente na competitividade do produto nacional e na atração de novos investimentos no país. Estradas de má qualidade, portos ineficientes, cabotagem pequena, falta de ferrovias e de áreas de armazenagem, entre outros fatores, afetam a indústria e a sua capacidade de se integrar às cadeias globais de produção.

A indústria moderna precisa, urgentemente, de redes integradas de transportes e sistemas logísticos eficientes. Os problemas são antigos e conhecidos. Entre os principais entraves estão, por exemplo, baixo volume de investimentos públicos e privados; modelo de gestão do Estado no setor de transportes fragmentado e ineficiente; pouca articulação entre os diversos órgãos de governo e empresas estatais da área; demora na conclusão das obras; dificuldades no planejamento.

Tais obstáculos, em particular o déficit no planejamento, geram frequentes congestionamentos em vários e importantes trechos logísticos. No Brasil, a experiência indica que um longo período de tempo é necessário desde a elaboração do
projeto inicial de um empreendimento até a sua conclusão.

Existem exemplos de obras e projetos que demoram uma década somente para a modelagem dos contratos e editais visando à sua licitação. Se uma via está em estado crítico de saturação, o trecho logístico ficará engarrafado, no mínimo, de seis a dez anos até a sua duplicação ou até se chegar a conclusão de outra solução para o problema.

É de fundamental importância fazer um planejamento eficiente para evitar que essas situações ocorram. Quando a capacidade de uma via alcança de 50% a 60%, e as previsões de demanda apontam para o crescimento, está na hora de estruturar novas alternativas.

Investimentos em transportes demandam longos períodos de construção e de desembaraço burocrático. Precisam ser estruturados com antecedência de, no mínimo, 20 anos.

Também é essencial que a execução das obras ocorra com maior velocidade. Ações e instrumentos que busquem reduzir a burocracia, melhorar a qualidade e a gestão pública no transporte de cargas são imprescindíveis para a maior participação do capital privado nos investimentos e na gestão da infraestrutura.

O grande desafio é a oferta de transportes ser capaz de se antecipar ao crescimento da demanda. Assim, evita-se a saturação das vias, como ocorre, atualmente, em vários e importantes trechos logísticos do país.

Reverter esse quadro é decisivo para a competitividade da indústria.


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Concessões em Transportes e Petróleo e Gás: Avanços e propostas de aperfeiçoamentos

 


As concessões em infraestrutura de transporte e petróleo e gás natural passaram por muitas mudanças e transformações.
Em 2013, ocorreram avanços importantes na área de transportes e petróleo e gás, mas ainda há espaço para melhorias nos processos de concessão e nos contratos de arrendamento dos diferentes setores de infraestrutura, especialmente ferrovias e portos.

No setor de petróleo e gás, há necessidade de revisões no modelo por conta do impacto das regras do novo modelo sobre a capacidade de investimento da Petrobras e a expansão de investimentos de petróleo e gás no Brasil.

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Portos: O que foi feito, o que falta fazer

 


Clique aqui para acessar a publicaçãoO Brasil precisa de portos mais eficientes, modernos e bem geridos para aumentar a competitividade de sua economia. A nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815, aprovada em 2013) avança na direção de criar um ambiente favorável de investimentos e de gestão dos portos no país, promovendo maior participação do setor privado no sistema portuário. Ao revogar e reescrever a Lei nº 8.630, de 1993, o novo texto mantém a possibilidade de concessão da administração dos portos à iniciativa privada, eliminando barreiras para o aumento da eficiência dos portos e atualizando sua regulamentação.

A agenda de modernização institucional dos portos ainda não terminou.
Há necessidade de se avançar em duas áreas principais: assegurar a implementação plena do modelo do sistema portuário, avançando na transferência da administração dos portos para gestão privada, e fortalecer as instituições gestoras do setor federal de transportes.

A compreensão das mudanças é importante para entender a agenda inconclusa. Segundo a lei, o porto organizado é um bem público. A legislação determina que a exploração por ente privado, tanto do porto quanto das instalações portuárias nele localizadas, se dará por meio de concessão ou arrendamento por prazo determinado, precedida de licitação, balizada por uma lógica de transparência e desempenho. O novo texto também elimina a distinção entre terminais exclusivos e mistos, o que gerou, por anos, interpretações controversas e insegurança jurídica e paralisou a construção de novos terminais de uso privado no país.

A nova lei trata ainda do trabalho nos portos e define as atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Secretaria Nacional de Portos, estabelecendo os marcos lógicos de um sistema nacional portuário. No caso dos portos públicos, a lei determina que a contratação de profissionais com vínculo empregatício por prazo indeterminado deve ser requisitada exclusivamente entre trabalhadores portuários avulsos registrados no OGMO, o órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário. No caso dos terminais privados, a lei mantém os dispositivos presentes na legislação anterior (Lei nº8.630/93) possibilitando a livre contratação. A Antaq passa a ser responsável pela elaboração dos editais das licitações e pela realização dos procedimentos licitatórios do contrato de arrendamento. A Secretaria Especial de Portos é responsável pelas políticas que dizem respeito aos portos fluviais e lacustres.

A gestão do porto ganhou lógica empresarial, com um modelo de gestão mais claro e participativo. A administração do porto pode ser exercida diretamente pela União, por entidade privada concessionária (com prazo determinado) ou por município ou estado, mediante delegação. A nova lei atribui a essa administração do porto atividades e responsabilidades inerentes à gestão da operação portuária e elimina atribuições como realização da licitação, celebração e fiscalização de contrato de arrendamento de terminais a agentes privados. A governança do porto é complementada pelo Conselho de Autoridade Portuária, composto por representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público, agora com funções de órgão consultivo. São previstas ainda comissões locais, com representantes das agências governamentais que atuam no porto.

O roteiro para concluir a agenda portuária. A transferência da administração dos portos deve passar para a gestão privada, superando-se o modelo que mantém as Companhias das Docas na gestão dos portos. É preciso avançar na formulação de uma política integrada de transporte e logística para o país, com capacidade de planejamento, superação da fragmentação de responsabilidades e competências e gestores com competência técnica e gerencial.

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Ambiente Energético Global: As implicações para o Brasil

 


Clique aqui para acessar a publicaçãoHá um novo quadro energético no mundo e o Brasil deve estar atento às consequências da nova agenda global de energia para a sua economia. A edição de novembro de 2013 do World Energy Outlook, da Agência Internacional de Energia (EIA, em inglês), dedica um capítulo especial ao Brasil. As principais conclusões do relatório da EIA serão discutidas no texto deste trabalho. Por exemplo, a consolidação do gás de xisto (shale gas) americano como energético estratégico mudará o mercado mundial de energia. Faz-se necessário que o Brasil estabeleça uma política específica para estimular novos investimentos, dar competitividade e segurança de fornecimento para essa fonte.

O Brasil precisa de uma visão sistêmica para um maior aproveitamento da geração solar fotovoltaica e eólica. Para que o país aproveite as vantagens competitivas e ambientais dessas tecnologias, será preciso considerar sua utilização concomitante com as hidrelétricas (com  grandes reservatórios). Sem essa visão sistêmica, a sazonalidade dessas fontes poderá ser um empecilho ao avanço das novas tecnologias na matriz energética nacional.

Apesar da presença ativa do Brasil nos fóruns climáticos, é importante desenvolvermos estudos de adaptação dos efeitos da mudança climática em nossa matriz energética. Dadas as dificuldades internacionais para implementar políticas de mitigação, é importante desenvolver desde já estudos de adaptação para o setor elétrico no país, com pesquisas de impacto das mudanças climáticas nas vazões dos rios e na produção de cana-de-açúcar.

É preciso estimular e apoiar um programa permanente de defesa do uso da cana-de-açúcar como fonte energética. É também importante divulgar, nacional e internacionalmente, as diferenças econômicas, ambientais e de segurança ambiental da cana-de-açúcar em relação às fontes de biocombustíveis usadas na maioria dos países.

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Setor Elétrico: Uma agenda para garantir o suprimento e reduzir o custo de energia

 


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O preço da eletricidade é de fundamental importância para a competitividade da indústria. A iniciativa governamental, em setembro de 2012, com a edição da MP 579, de aproveitar o final das concessões de usinas hidrelétricas e sistemas de transmissão para reduzir as tarifas de energia elétrica, a partir de 2013, foi positiva para a indústria.

Os aumentos tarifários de 2014, e os previstos para 2015, deverão anular a maior parte desse benefício. Um levantamento recente da Firjan indica que os aumentos de 2014 colocarão as tarifas industriais na quarta posição entre as mais caras do mundo. E os reajustes previstos para 2015 poderão piorar significativamente essa situação.

É essencial analisar a causa desses aumentos e identificar ações capazes de reverter esse quadro em curto e médio prazo. A maior parte das despesas extraordinárias de 2013 e 2014 resulta da combinação de dois fatores: não foi realizado o leilão de renovação de contratos de energia que expiraram no final de 2012 e, como consequência, as distribuidoras tiveram que comprar uma quantidade recorde de energia (diferença entre consumo e contratos) no mercado de curto prazo; os preços desse mercado foram extremamente elevados tanto em 2013 quanto em 2014.

No caso da descontratação, a explicação mais plausível é que se esperava que a adesão de todos os geradores à proposta de antecipação da renovação das concessões da MP 579 permitisse compensar os contratos expirados, o que acabou não ocorrendo. No entanto, o mais importante em termos de perspectivas futuras é que houve uma percepção do problema e se tentou corrigi-lo em três ocasiões. A primeira foi um leilão extraordinário em abril de 2013, que não atraiu geradores interessados. Um segundo leilão foi realizado no final de 2013, que atendeu a cerca de 40% do consumo descontratado.

Finalmente, um terceiro leilão, em abril de 2014, conseguiu reduzir a maior parte da exposição ao mercado de curto prazo. A razão para esse terceiro leilão ter sido bem-sucedido foi a disposição do governo de aceitar preços maiores para os contratos (cerca de 260 R$/MWh, o dobro do valor dos leilões de nova capacidade). Tais preços contratuais mais elevados eram necessários para compensar a alternativa dos geradores, que era continuar vendendo sua energia no mercado de curto prazo por cerca de 800 R$/MWh.

O cenário de preços altos no mercado de curto prazo nos últimos 18 meses pode ser explicado pelo comportamento dos recursos hídricos, que são a principal fonte geradora de energia no Brasil. Embora a hidrologia do início de 2014 tenha sido adversa, é importante observar que, em 2013, quando o problema começou, ela foi quase igual à média histórica. No entanto, apesar dessa hidrologia favorável e de as usinas termelétricas terem sido fortemente acionadas em 2013, os reservatórios das hidrelétricas esvaziaram ao longo do ano, agravando a situação de 2014. O comportamento do sistema hidrelétrico em 2012 também foi anômalo, pois os reservatórios começaram o ano com o maior armazenamento da história, porém, esvaziaram tão abruptamente que o Operador Nacional do Sistema (ONS) decidiu acionar todas as térmicas a partir de outubro de 2012 e mantê-las acionadas durante o período de chuvas 2012-2013, uma ação operativa até então inédita.

A única explicação técnica que parece ser coerente com o observado desde 2012 é que a capacidade estrutural de geração (ou seja, a capacidade de produção de energia em condições hidrológicas adversas, que é o critério de planejamento do sistema) está menor do que o consumo. Seria necessário contratar 2.000 MW médios de nova capacidade para restaurar o equilíbrio entre oferta e demanda. Essa conclusão não é consensual. Vale observar que o governo não concorda com essa conclusão, usando como suporte simulações que mostrariam tranquilidade de suprimento. Há evidências técnicas, porém, de que os modelos de simulação estariam com um viés otimista em relação à realidade operativa.

A análise da capacidade estrutural de geração é essencial. Se o desequilíbrio for confirmado, o reforço de geração necessário deverá ser contratado o mais rápido possível. Caso contrário, haverá o risco de alguma dificuldade de suprimento voltar a ocorrer nos próximos anos.

É igualmente importante o exame das causas dos índices de desempenho do sistema de transmissão terem piorado significativamente nos últimos anos. Há fortes evidências de que os blecautes recentes foram causados por falhas nas subestações, e não por atrasos na construção de reforços de transmissão. Isso não significa, contudo, que a eliminação desses atrasos não seja importante. É também primordial, pois podem afetar significativamente o desempenho futuro do sistema.

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Gás Natural: Uma alternativa para uma indústria mais competitiva

 


Clique aqui para acessar a publicaçãoÉ preciso recuperar a competitividade do gás natural no Brasil. Nos últimos 12 anos, o gás natural mais que dobrou sua participação na matriz energética brasileira. O país consome hoje 85 milhões de m3/dia. O setor industrial responde sozinho por aproximadamente metade desse consumo. Entretanto, por conta de um excessivo aumento de custo, nos últimos sete anos, a demanda da indústria teve um aumento de apenas 2% ao ano. É preciso rever a metodologia de preço do gás que praticamente fez estagnar a demanda industrial pelo energético.

É preciso expandir e diversificar a oferta de gás para que o país tenha um mercado realmente competitivo e sustentável. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), até 2022, a oferta do gás natural doméstica deve aumentar entre 50% e 100%, a depender da conclusão de algumas rotas de escoamento do pré-sal. Segundo estimativas da Agência Internacional de Energia, o Brasil possui o 6º maior potencial de exploração de gás não convencional. Essas potencialidades do gás natural o credenciam a uma política de  estímulo à entrada de novos agentes (produtores e comercializadores, por exemplo) no mercado nacional de gás. Mas essas vantagens precisam se materializar para que o país alcance autossuficiência e segurança energética a custos competitivos.

O desenvolvimento do gás natural no cenário internacional pressionará ainda mais a competitividade da indústria brasileira. As diferentes tecnologias associadas ao gás natural estão alterando o mercado de energia mundial e a economia global. Nos EUA, a exploração de gás não convencional elevou em cerca de 80% os recursos provados de gás em solo americano, chegando ao montante de 8,5 trilhões de m³. Para se ter uma ideia desse impacto, basta dizer que os Estados Unidos alcançarão a autossuficiência energética por meio do gás natural não convencional. A China, que viu seus recursos comprovados de gás mais que dobrarem nas últimas duas décadas, possui um potencial expressivo quando comparada aos demais países. Grandes reservas serão exploradas na Argentina, México, Canadá, Austrália e outros países.

O Brasil precisa de uma política pública para o desenvolvimento do gás natural com objetivos claros e metas de longo prazo. A clareza nas expectativas vai destravar importantes investimentos na oferta e no consumo do gás natural. Permitirá, ainda, que o setor privado se posicione em relação ao mercado global.

A manutenção dos atuais níveis de preço inibe investimentos em setores estratégicos da economia. Em recente estudo realizado pela FIPE, demonstrou-se que um cenário em que o gás natural teria o seu preço reduzido aos níveis de US$ 7/MMbtu para a indústria consumidora final promoveria um impacto no investimento agregado de 7,8%, passando de 18,1% para 19,5% do PIB até 2015. No longo prazo (2025), esse efeito é significativamente maior: a taxa de investimento passaria para 22,3%.

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Saneamento: Oportunidades e ações para a universalização

 


Clique aqui para acessar a publicaçãoMelhorar o saneamento básico no Brasil é tarefa urgente. Ainda hoje, apenas 37,5% de todo o esgoto gerado no país é tratado. Enfrentar esse problema traz enormes benefícios para o bem-estar dos brasileiros, a produtividade do trabalho, o meio ambiente, a valorização dos imóveis da população mais pobre e o desenvolvimento do setor industrial. Para resolver o déficit de saneamento, será necessário investir cerca de R$ 275 bilhões nos próximos 20 anos e melhorar a gestão das companhias de saneamento.

No ritmo atual de investimentos, a universalização ocorrerá apenas em 50 anos. Países com renda per capita semelhante à do Brasil já contam com a universalização. No Brasil, o atendimento com rede de água alcança 93% da população urbana (82,4% da população total). Isso significa que aproximadamente 14 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas não têm acesso a uma rede de distribuição (35 milhões no total). No caso da coleta de esgoto, apenas 55,5% da população urbana brasileira (48,1% do total) é atendida. Isso representa  aproximadamente 89 milhões de pessoas sem acesso a uma rede de coleta (104 milhões no total). Apenas 37,5% de todo o esgoto gerado no Brasil é tratado. Todos os anos, 5,8 bilhões de metros cúbicos de esgoto são despejados diretamente na natureza sem qualquer tratamento.

É preciso não apenas aumentar a cobertura, mas também melhorar a eficiência. As operadoras de saneamento brasileiras perderam, em 2011, 38,8% da água que produziram, totalizando mais de 6 bilhões de metros cúbicos – esse volume seria suficiente para encher 6.558 piscinas olímpicas por dia. A redução das perdas permite que menos investimentos sejam feitos na ampliação da captação, melhorando a saúde financeira das empresas, além de proteger o meio ambiente, cujos mananciais são menos explorados, dado o nível de cobertura.

Todos ganham com a expansão do saneamento: as pessoas, as empresas, as cidades, o país. Ampliar o atendimento dos serviços de água e saneamento no país representa ganhos diretos em termos de saúde, tais como: queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças de veiculação hídrica (diarreia, vômitos) e, como consequência, diminuição dos custos com saúde (menor volume de gastos com médicos, internações e medicamentos). Há também benefícios indiretos em termos de saúde, com impactos em educação, com o aumento da frequência escolar e a produtividade do trabalhador, pela diminuição das faltas e licenças. A disponibilidade de saneamento em uma rua ou região também agrega valor aos imóveis de até 20%, impulsionada pela percepção de melhoria da qualidade de vida. As famílias de baixa renda são as maiores beneficiadas com a valorização do imóvel decorrente da expansão do saneamento. Além disso, a recuperação de regiões lindeiras de rios e lagos permite a criação de áreas públicas de lazer que beneficiam mais diretamente as camadas mais carentes.

A expansão do saneamento é benéfica para o desenvolvimento industrial. O aumento da cobertura traz oportunidades para segmentos da indústria que vendem produtos e prestam serviços para os segmentos de água e esgoto, como construção civil, produtos químicos, plástico, aço, máquinas e equipamentos. Estudos mostram que, para cada R$ 1 bilhão investidos no setor de saneamento, são gerados R$ 3,1 bilhões de acréscimo no valor bruto da produção total (R$ 1,8 bilhão de impactos diretos e indiretos e R$ 1,3 bilhão de efeito-renda); 58,2 mil empregos (33,3 mil da produção direta e indireta e 24,9 mil pelo impacto sobre o consumo das famílias); R$ 545 milhões de crescimento da massa salarial; e R$ 216 milhões de aumento da arrecadação de impostos.

É preciso aumentar sobremaneira o nível atual de investimentos em saneamento no país.

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