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Financiamento



O ritmo de crescimento de uma economia e a competitividade da indústria dependem da disponibilidade de recursos para investimento e da capacidade do sistema financeiro de intermediá-los a baixo custo e de forma ampla.

O empresário precisa de alternativas acessíveis para financiar o investimento. Nesse ambiente, é essencial o desenvolvimento do financiamento não-bancário de longo prazo, como o mercado de títulos privados.

No que tange à inovação, o Estado tem um importante papel na alavancagem de gastos privados em pesquisa e desenvolvimento. É necessário criar um novo modelo de financiamento para apoiar o crescimento do país, com base em investimentos continuados em inovação e que resultem na melhor qualidade dos bens e serviços.


Conheça as propostas da indústria para ampliar o financiamento:


Financiamento à Inovação: A necessidade de mudanças

 


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Um novo modelo de financiamento à inovação é necessário para apoiar o crescimento do país, com base em investimentos continuados no processo de inovação e que resultem na melhor qualidade dos bens e serviços produzidos no Brasil e na maior competitividade da empresa brasileira.

O Estado tem um importante papel na alavancagem de gastos privados em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (P,D&I). Deve garantir um ambiente favorável ao financiamento à inovação, remover os obstáculos ao desenvolvimento de fontes privadas de financiamento, aprimorar a efetividade de seus instrumentos de fomento e investimento e, principalmente, estabelecer um compromisso de longo prazo com a inovação empresarial.

Houve um avanço do financiamento pelo Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) no Brasil, nos últimos 15 anos, mas esse esforço ainda precisa ser fortalecido e acelerado. Somente assim o país poderá transformar a inovação em vetor central do aumento da competitividade e do crescimento da economia brasileira.

É preciso assegurar a sustentabilidade das operações de crédito para inovação. Tais operações têm crescido, mas estão atreladas aos recursos temporários do Plano de Sustentação do Investimento (PSI), aos empréstimos tomados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Fundo Nacional de Telecomunicações (Funttel).

Os fundos de fomento à inovação devem manter seu foco e destinação nos objetivos específicos do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Atualmente, esses recursos constituem-se como fonte de financiamento geral das ações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Além disso, os projetos estratégicos de C,T&I não cabem mais na atual estrutura, objetivos e porte do FNDCT. A Agência Brasileira de Inovação (Finep) deveria formalizar o seu status de instituição financeira e contar com um fundo estável de recursos para dar sustentabilidade às operações de crédito.

Um novo modelo de financiamento deve contemplar tanto o fomento das empresas com inovação quanto os investimentos no desenvolvimento de empresas inovadoras. Esse novo modelo deve considerar o aumento do volume de recursos do governo e novas fontes de financiamento, tal como uma vigorosa política de encomendas tecnológicas e compras públicas que sejam atrativas para o capital privado.

É igualmente importante a remoção de obstáculos que afetam a capacidade de autofinanciamento privado. De acordo com a Pesquisa de Inovação 2011 (Pintec), realizada pelo IBGE, a principal fonte de financiamento das atividades inovativas das empresas provieram de recursos próprios. Para as atividades de pesquisa de P&D internas, o percentual financiado pelas próprias empresas foi de 87%, enquanto que para as demais atividades, compreendendo aquisição de P&D externo, 78% dos recursos originaram-se da própria empresa.

Conforme anteriormente apontado, as questões abaixo elencadas não esgotam a temática do apoio à inovação no Brasil e a necessidade de busca de um novo modelo de financiamento, mas destaca pontos que poderiam ser objeto de atenção imediata e que ensejariam as condições básicas de operação mais efetivas dos instrumentos disponíveis:

  • O orçamento do FNDCT manteve-se relativamente estável nos últimos anos e tem sido pressionado por demandas incompatíveis com o seu tamanho;
  • A retirada do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT Petro) do FNDCT e a transferência de parte do “Ciência sem Fronteiras” para o âmbito do MCTI acirram a pressão sobre recursos do Sistema;
  • A restrição orçamentária compromete, em especial, a sustentabilidade das ações da Finep, que tem no FNDCT importante fonte de recursos não reembolsáveis;
  • É preciso buscar novas fontes de financiamento para o Sistema Nacional de Inovação (SNI). Uma alternativa seria mobilizar recursos adicionais de outros ministérios e agências reguladoras;
  • A Embrapii é um exemplo de iniciativa de cofinanciamento, envolvendo o MCTI e o Ministério da Educação (MEC) que poderia ser expandida;
  • O Inova Empresa é um mecanismo que mobiliza e coordena a aplicação desses recursos disponíveis fora do âmbito do MCTI, que poderia ser reforçado.


É preciso fazer crescer os instrumentos disponíveis para operações que vão, realmente, provocar impacto efetivo no cenário da inovação no Brasil:

  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Finep têm crédito com taxas de juros equalizadas; financiamento não reembolsável; financiamento por meio do Cartão BNDES e aportes de capital diretos e via fundos em empresas inovadoras. Logo, é necessário difundir o acesso e operar os instrumentos de maneira coordenada de ambas as instituições;
  • O Inova Empresa reforça a atuação do BNDES e da Finep no financiamento e apoio ao esforço de inovação das empresas, com prioridade para os setores e áreas estratégicas definidas nas políticas industrial, tecnológica e de inovação;
  • As condições de financiamento melhoraram na última década, com o PSI, mas dependem de aportes do Tesouro, cuja margem está se reduzindo com a pressão fiscal;
  • Observa-se, no entanto, um descompasso entre o crescimento dos recursos para crédito e para renda variável, além da redução dos recursos não reembolsáveis para inovação.

Mercado de Títulos Privados: Uma fonte para o financiamento das empresas

 

Clique aqui para acessar a publicaçãoO financiamento é um fator-chave para o crescimento. O ritmo de expansão de uma economia e a competitividade de sua indústria dependem da disponibilidade de recursos para investimento e da capacidade do sistema financeiro de intermediá-los a baixo custo, de forma ampla. Recursos insuficientes, a custos elevados ou prazos inadequados, frustram projetos de investimento.

Apesar dos avanços, as empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para financiar suas atividades produtivas. Hoje, o financiamento de longo prazo no Brasil é fundamentalmente baseado em recursos oficiais, em especial, do BNDES. O BNDES tem um papel muito importante no financiamento bancário, mas seus recursos são insuficientes para atender amplamente à demanda.

O empresário precisa de alternativas acessíveis e de baixo custo para financiar o investimento. Nesse ambiente, é essencial o desenvolvimento do financiamento não bancário de longo prazo, como o mercado de títulos privados, condição necessária para intensificação dos planos de investimento nos próximos anos.

O mercado brasileiro de títulos privados ainda é muito pequeno quando comparado a importantes centros financeiros mundiais. Equivale, por exemplo, a menos de um terço do britânico. Sua base de emissores e de investidores é predominantemente local. Os padrões regulatórios brasileiros são caracterizados por uma supervisão prévia intensa do regulador – no caso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Desenvolver um mercado para títulos corporativos de dívida como mecanismo de financiamento empresarial requer o enfrentamento de uma série de desafios. Desafios que estão associados à complexidade da legislação, à capacitação dos investidores, ao custo elevado para operações de menor volume e à baixa liquidez do mercado secundário. Esses elementos, apesar do aumento da globalização dos mercados financeiros ocorrida nos últimos anos, ainda obedecem a condicionantes locais.

As emissões de debêntures no Brasil são burocráticas e têm prazos e custos inadequados. Caracterizam-se por ser de baixa duration, ou seja, com prazos curtos, e indexadas à taxa do DI. Essas especificidades decorrem do fato de as operações serem, em grande medida, um transbordamento para o mercado de títulos de operações de empréstimo bancário. Os bancos são, dessa forma, grandes emissores, principais distribuidores e investidores. Como consequência, a generalização de práticas como a garantia firme de bancos para as operações e o uso do “leilão holandês” para a montagem dos livros reduz a capacidade de se desenvolver um mercado secundário de maior porte.

O mercado de títulos privados encara normas mais rigorosas do que as que são aplicadas aos créditos bancários. Nesse mercado, o relacionamento tomador-investidor está sujeito a regras regulatórias e práticas específicas, diferentemente do crédito bancário, caracterizado por ser uma operação bilateral em que o relacionamento entre os contratantes tende a ser próximo. Há também a presença de atores externos nas emissões públicas, como os underwriters, agências classificadoras de risco, auditores, advogados, entre outros.

É importante que a CVM e a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) deem prosseguimento às agendas de aperfeiçoamentos em seus processos e na regulação. É necessário atribuir maior parcela de responsabilidade aos emissores e seus consultores. Além disso, é essencial reduzir o desconhecimento de grande parte do público quanto ao funcionamento desse mercado como instrumento de financiamento.

Um mercado de títulos privados eficiente facilita o equilíbrio financeiro das empresas. A literatura em finanças corporativas recomenda que as companhias busquem, na montagem de sua estrutura de capital, um equilíbrio eficiente entre recursos próprios, financiamento bancário e recursos de terceiros (ações e títulos de dívida).

Esse mercado traz novas formas de financiamento para o empresário, podendo optar pela mais adequada às suas necessidades. A decisão de uma empresa entre tomar empréstimos junto a bancos ou se financiar  diretamente junto ao mercado não é simples, envolve determinantes específicos, tais como o valor da dívida a ser contraída, o prazo, o custo final para o tomador, sua capacidade de mobilizar investidores, além de aspectos fiscais.

Os empréstimos bancários e os títulos de dívida promovem uma situação mais confortável aos investidores do que aos acionistas. Diferentemente das ações, garantem a seus proprietários direito a um rendimento periódico por um prazo pré-estipulado e preveem devolução do capital adiantado. Em compensação, os investidores em renda fixa não participam dos lucros ou da gestão das empresas. A opção pelo mercado de títulos depende de indicadores financeiros, do grau de desenvolvimento do mercado de capitais que pretende acessar, das condições de oferta e de demanda desses produtos, da regulação, das taxas de juros e das práticas de mercado.

Desenvolver alternativas ao financiamento bancário de longo prazo é fundamental, mas não é tarefa fácil. Esse objetivo depende de um mercado de títulos privados de baixo custo operacional, de fácil acesso e com liquidez.

É crucial, portanto, alcançar um novo ambiente para o mercado de títulos privados no Brasil. Isso propiciará ganhos de competitividade e produtividade para o setor produtivo nacional.




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