CNI Propostas da indústria para o governo
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Eficiência do Estado


À ineficiência do Estado se associam prejuízos sociais e econômicos, como o aumento dos gastos públicos e a consequente elevação da carga tributária. Também é um entrave à implementação e à expansão dos investimentos.

Um aumento significativo e mais rápido da competitividade demanda um novo modelo de governança, capaz de estabelecer novos padrões de articulação e cooperação entre atores governamentais, empresariais e políticos. A qualidade das ações reguladoras também tem um papel importante na melhoria da eficiência do Estado, com agências fortes e eficientes capazes de estimular investimentos privados, sobretudo em infraestrutura.

Conheça as propostas da indústria para melhorar a eficiência do Estado:


Governança para a competitividade da indústria brasileira

 

Clique aqui para acessar a publicaçãoO desafio central é avançar na agenda da competitividade. A questão essencial da competitividade da economia brasileira não é de diagnóstico, mas de governança.

Fazer a agenda da competitividade acontecer não é fácil. Envolve vários e diferentes atores, com interesses nem sempre convergentes. A maior parte das ações dessa agenda inclui mais de um ministério ou agência de governo, alcança outros poderes e envolve a iniciativa privada. Essas dificuldades são amplificadas pela estrutura decisória setorializada e fragmentada do setor público brasileiro.

Os instrumentos tradicionais de política não dão conta de tamanho desafio, nem são capazes de superar os atuais entraves à competitividade em tempo razoável. Reformas que aprimorem a estrutura organizacional do governo, por mais desejáveis que estas possam ser, não superam os desafios que dificultam fazer avançar esta agenda.

Um aumento significativo e mais rápido da competitividade demanda uma nova governança capaz de estabelecer novos padrões de articulação e cooperação entre atores governamentais, empresariais e políticos, regular e coordenar essas interações com vistas a superar os gargalos de competitividade do país.

Não há modelo único de governança desta agenda. Cada situação exige um modelo adequado ao seu contexto e à cultura governamental vigente. Assim, neste momento, o que se propõe é um conjunto de diretrizes para a governança da agenda da competitividade.

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Agências reguladoras: iniciativas para aperfeiçoar e fortalecer

 

Clique aqui para acessar a publicaçãoA qualidade das ações reguladoras é um dos fatores determinantes para a realização do investimento privado em infraestrutura. Os investidores precisam de regras claras, estabilidade e confiança, os cidadãos querem instituições competentes e com credibilidade, o país demanda mais investimentos, sobretudo em infraestrutura. O Brasil precisa ter agências reguladoras fortes e eficientes.

As agências reguladoras devem ser órgãos de Estado, e não departamentos da estrutura de governo. Agências reguladoras precisam ser independentes do Poder Executivo para que exerçam papel decisivo na atração de capitais. A existência dessas instituições, capazes de garantir a segurança do investidor, além de uma nítida definição de papéis entre o Estado e as agências, são fatores preponderantes para ajudar o país a reverter o elevado déficit em infraestrutura.

As agências reguladoras devem contar com uma arquitetura institucional adequada. Isso é primordial para o crescimento econômico. Ou seja, as agências precisam ter seu papel reconhecido e normatizado de forma clara e estável, autonomia financeira e administrativa, equipes técnicas competentes, motivadas e com conhecimentos diversificados e atualizados sobre o setor no qual atuam. Devem ser dirigidas por pessoas escolhidas por mérito e competência, regidas por regras estáveis e transparentes, além de fazer parte de um conjunto de instituições e políticas setoriais com um trabalho baseado em planejamento e capacidade de diálogo com o setor em que atuam, com as autoridades e com a sociedade.

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