A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acertaram a criação de um grupo técnico para definir uma agenda de trabalho para as medidas prioritárias desse segmento do setor produtivo. “Queremos fazer a hierarquização das medidas, estabelecer foco no que vamos trabalhar primeiro e definir o que vai ficar para um próximo momento”, disse José Ricardo da Veiga, secretário da pasta em entrevista à Agência CNI de Notícias.
A formação do grupo técnico foi definida na reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI (Compem), nesta segunda-feira (27), em Brasília. Convidado para o encontro, o novo secretário de MPEs do governo federal traçou um panorama das medidas em estudo na pasta. Entre elas, apontou a convergência com ações incluídas no documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo, entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada.
Veiga apontou a redução da burocracia como um dos eixos prioritários de ação, no que chamou de pacto nacional pela micro e pequena empresa. Entre as medidas, uniformizar e informatizar os processos para abertura e fechamento de empresas nas juntas comerciais em todo o país. Em outra frente, regulamentar o Simples Internacional, que deve eliminar barreiras para as empresas de pequeno porte se tornarem exportadoras.
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