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07 Dez 2016

Isenção de vistos, livre comércio e acordo para evitar dupla tributação são prioridades para relação Brasil-EUA em 2017

Agenda de trabalho do setor privado brasileiro e americano foi apresentado durante a reunião do CEBEU. Criado em 1976, o conselho comemora 40 anos

Plenária do CEBEUSelo CEBEUO presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que entre os objetivos para os Estados Unidos em 2017 estão a concretização da adesão do Brasil aos programas de visto americano, Global Entry e Visa Waiver, a definição de uma agenda temática para iniciar negociações para o Acordo de Livre-Comércio, a negociação do Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e a celebração final do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado.

“O comércio exterior, a atração de investimentos e a inovação devem fazer parte de uma agenda permanente para o aumento da competitividade de nossos países”, afirmou Robson Braga de Andrade, que participou da abertura da 34ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU).

No evento, o presidente da CNI entregou ao ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, um Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre Comércio. A proposta foi construída em parceria com a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio do Brasil e é dividida em partes. Há temas, como vistos e ADT, que podem ser negociados antes do acordo de livre comércio.
 
Segundo Marcos Pereira, os Estados Unidos são um parceiro central para o Brasil e as relações devem se fortalecer acima da transitoriedade dos governos. “Os insumos do setor privado são subsídios diretos para o diálogo MDIC-DOC (ministério do Desenvolvimento do Brasil e do Comércio dos Estados Unidos) que se reunirá na primeira semana de abril de 2017”, garantiu o ministro.

Avanço na relação bilateral nos últimos anos
2012: reconhecimento mútuo da cachaça como produto tipicamente brasileiro e do uísque Tennessee e do Bourbon como tipicamente americanos.

2013
Brasil e Estados Unidos chegaram a solução sobre o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre suco de laranja.

Marcos Pereira
“Os insumos do setor privado são subsídios diretos para o diálogo MDIC-DOC (ministério do Desenvolvimento do Brasil e do Comércio dos Estados Unidos) que se reunirá na primeira semana de abril de 2017" - Marcos Pereira
2014
Os dois países firmaram o memorando que encerrou o contencioso do algodão na OMC.

2015
O Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos foi renovado, com a manutenção do Brasil como país beneficiário.
- O Acordo FATCA, que prevê assistência mútua em assuntos tributários, e era considerado uma condição para a negociação de um convênio para evitar a dupla tributação, entrou em vigor.
- Acordo de Previdência Social foi celebrado entre os dois países.
- Plano de Trabalho Conjunto entre Brasil e Estados Unidos sobre Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado.
- Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa cumpriu todas as etapas para a sua vigência

2016
Programa Piloto do Acordo sobre Compartilhamento de Exame de Patentes
- Acordo Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, reforçando a cooperação da indústria de defesa;
- Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entrou em vigor
- Abertura do mercado americano para a carne bovina in natura brasileira;
- Acordo Céus Abertos foi enviado ao Congresso brasileiro para aprovação.

Por Adriana Nicacio
Foto: Miguel Ângelo
Da Agência CNI de Notícias

 

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