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04 Mar 2016

Ratificação do acordo de facilitação de comércio é passo importante para competitividade do país, segundo CNI

Congresso Nacional aprovou a adesão do Brasil ao tratado negociado na Organização Mundial do Comércio, que vai reduzir burocracia no comércio exterior. Documento segue para sanção presidencial e notificação à OMC

Carlos Abijaodi
"O Brasil já iniciou as reformas para a facilitação e a ratificação é um passo nessa direção" - Carlos Abijaodi
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera importantíssima a ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), pois o instrumento deve expandir o comércio internacional, reduzir o custo das exportações e importações, além de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O tratado, aprovado em dezembro de 2013 na Rodada de Bali, na Indonésia, já foi ratificado por 70 países, entre eles os 28 integrantes da União Europeia, os Estados Unidos, a China, o Japão e a Austrália. Na América do Sul, Paraguai e Guiana já concluíram o processo.

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser sancionado por 108 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). O AFC tem regras sobre o tempo de despacho e trânsito de mercadorias, encargos e taxas incidentes no comércio exterior e transparência na publicação de normas. As medidas reduzem a burocracia tanto na aduana do Brasil quanto nas aduanas de parceiros comerciais do país.

“O acordo traz ganhos evidentes ao país. O Brasil já iniciou as reformas para a facilitação e a ratificação é um passo nessa direção. Agora, as prioridades do governo devem ser os compromissos incluídos no acordo que ainda precisam de avanços. Nós, do setor privado, temos muita expectativa quanto à criação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio", afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Um dos dispositivos mais importantes do acordo é o Portal Único, que vai simplificar e agilizar os processos relacionados à exportação, importação e trânsito aduaneiro. Um estudo da CNI com a Fundação Getúlio Vargas estima que, com o portal, o prazo médio de exportação deve cair de 13 para oito dias, resultando em uma redução de 38,5% nos custos. Além disso, o instrumento poderá resultar em um acréscimo de até 2,03% no PIB, elevar a corrente de comércio do Brasil de US$ 561 bilhões para US$ 611 bilhões e aumentar em US$ 9 bilhões a balança comercial. Os ganhos serão observados cinco anos após a conclusão do Portal Único.

Em 2014, o Brasil avançou em outra frente prevista nas negociações internacionais conduzidas pela OMC ao lançar o primeiro módulo do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), ferramenta que facilita o despacho de mercadorias na aduana. O OEA acelera a liberação de mercadorias de empresas previamente certificadas pela Receita Federal, diminuindo o tempo de permanência dos bens nos portos brasileiros.

Por Ariadne Sakkis
Da Agência CNI de Notícias

 

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