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24 Fev 2016

ARTIGO: Uma reforma essencial

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a reforma da Previdência é urgente. Caso mudanças não sejam feitas, o sistema pode quebrar, desamparando quem mais precisa dele

Enquanto o país continuar adiando a solução de crônicos problemas, qualquer sucesso obtido pela política econômica será transitório. Produzir uma bolha de crescimento é fácil, mas os efeitos se mostram enganosos: depois do voo curto, vem a queda rápida. Só atacando as raízes de nossas dificuldades é que vamos criar condições para uma expansão duradoura. Na origem das adversidades se destaca, entre outras, o desequilíbrio estrutural das contas públicas, em especial o da Previdência Social.

Pressionado pela necessidade de tapar buracos nos orçamentos, o governo demanda um volume cada vez maior de tributos, já que não executa um programa consistente de cortes de despesas. Também tem de manter a taxa de juros nas alturas para, além de controlar a inflação,tomar seus títulos interessantes para investidores financeiros, para rolar a dívida. Assim, o setor público se apropria de recursos que poderíam ser usados pela iniciativa privada em investimentos na produção.

O equilíbrio orçamentário e a viabilidade da Previdência são essenciais para a retomada da capacidade de crescer. Com as despesas ajustadas, abre-se espaço para a redução da carga tributária, o que liberaria recursos para investimentos privados. Com o orçamento livre das vinculações atuais, o Estado disporia de mais verbas para aplicar em infraestrutura e programas sociais. Além disso, ganharia agilidade e podería eleger novas prioridades na alocação dos recursos, de acordo com as necessidades de cada momento.

Os números de 2015 não deixam dúvidas: as contas públicas precisam ser reequilibradas com urgência. O governo central registrou um déficit de R$ 115 bilhões, num crescimento de 518% em relação a 2014, já descontada a inflação. Tomada isoladamente, a Previdência apresentou um buraco de R$ 85,8 bilhões, numa expansão de R$ 29,1 bilhões em relação ao resultado do ano anterior. Em 2015, o país consumiu 45%do PIB só com o desajustado Regime Geral de Previdência Social.

A superação da crise, com a restauração da estabilidade macroeconômica e o retomo do crescimento no Brasil, depende da reorganização fiscal. O controle real e permanente das contas públicas e não meramente cosmético e provisório deve ser feito com redução de gastos. No caso do governo federal, eles caminham em sentido oposto: subiram de 174% para 20,1% do PIB de 2010 a 2014. E é bom ressaltar num ambiente de grave recessão, aumentar tributos não é remédio. É veneno.

O Estado precisa estabelecer mecanismos mais eficientes de gestão, com a redução da rigidez do orçamento e o fim das vinculações. Deve, ainda, rever despesas obrigatórias, que engessam a administração e atrapalham a mudança de prioridades. Essa imobilidade, inscrita na Constituição, dificulta o próprio ato de governar. Ao tomar posse, o governante percebe que as verbas têm destino "carimbado", cabendo a ele manejar apenas cerca de 10% delas. Em Estados e municípios, no fim do ano passado, faltou dinheiro até para pagar o 13º salário do funcionalismo.

Quanto à Previdência Social, é necessário - e urgente - adotar a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que a mudança seja escalonada num cronograma para não ferir direitos adquiridos. Deve-se, também, desvincular do salário mínimo o valor dos benefícios, tanto previdenciários como assistenciais, e rever aposentadorias precoces de grupos e categorias profissionais. Se isso não for feito, o sistema pode quebrar, desamparando quem mais precisa dele.

Apesar da resistência de alguns segmentos políticos, o governo parece ter alcançado o entendimento de que é necessário rever e aperfeiçoar as regras do orçamento e da Previdência. No setor privado isso já é consenso há muito tempo, mostrando que a sociedade civil tem sido mais rápida do que o Estado em compreender as reais necessidades do país. Essa dupla reforma não resolve todos os problemas, mas, sem dúvida, representa enorme estímulo ao resgate da confiança no poder público, um requisito fundamental para atrair investimentos e assegurar a expansão econômica de longo prazo.

Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Artigo publicado nesta quarta-feira (24), jornal Estado de S. Paulo.

 

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