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24 Fev 2016

Idade mínima e isonomia entre trabalhadores devem ser prioridade na reforma da Previdência, aponta CNI

Para Confederação, só assim será possível evitar o agravamento do déficit previdenciário e garantir a sustentabilidade do sistema. Esta é a primeira reportagem especial que a Agência CNI de Notícias veicula sobre reformas que o Brasil precisa. Os próximos temas são as reformas tributária e trabalhista

selo ReformasProprietária de um salão de beleza em Brasília, Verônica Mendes, de 27 anos, há dois anos contribui por conta própria para a Previdência Social com a intenção de garantir uma renda no futuro, quando perder sua capacidade de trabalho. As recentes notícias sobre a situação do sistema previdenciário brasileiro, no entanto, têm deixado a empresária insegura. Verônica teme que a Previdência Social não tenha recursos para honrar sua aposentadoria. Os números mostram que o medo de Verônica tem fundamento.

O Regime Geral da Previdência Social, que inclui todos os indivíduos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechou 2015 com um rombo de R$ 85,8 bilhões. Isso significa que os R$ 350,3 bilhões arrecadados no ano não foram suficientes para pagar os  benefícios de 32,7 milhões de aposentados e beneficiários que têm direito atualmente. Para a conta fechar, seriam necessários R$ 436,1 bilhões. O déficit do ano passado foi 38,1% superior ao de 2014. E em 2016, a expectativa é que a conta feche negativa em R$ 131 bilhões. Somando o regime dos servidores públicos, o rombo deve passar de R$ 200 bilhões.

numeráriaO acúmulo de déficits ao longo dos anos ameaça a sustentabilidade do sistema e agrava a situação fiscal do país. "A gente guarda esse dinheiro durante anos e anos e quando chega em uma certa idade precisa ter a certeza de que ele estará lá. É um direito do trabalhador receber seu dinheiro de volta", afirma  Verônica. Presente no debate sobre contas públicas há pelo menos três décadas, a necessidade de se promover uma reforma na Previdência Social ganha peso na agenda do país. "Temos uma granada que vai explodir em 2030 e que em 2050 vai virar uma bomba atômica demográfica e explodir totalmente o sistema previdenciário brasileiro", alerta o presidente do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec), Thomás Tosta de Sá.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), juntamente com as reformas tributária e trabalhista, a da Previdência é uma da três mudanças estruturais que podem ajudar o Brasil a sair da recessão. "O Brasil precisa fazer reformas urgentes para retomar o caminho do crescimento", defende o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. A partir desta quarta-feira (24), e durante três semanas, a Agência CNI de Notícias apresenta uma série de reportagens e debates sobre as três reformas. Na próxima semana será a vez da reforma tributária e, na outra, o tema será a reforma trabalhista.

PROPOSTAS DA CNI - A prioridade da reforma da Previdência, para a CNI, deve ser o estabelecimento de uma idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar por tempo de contribuição. Atualmente, a média de idade de aposentadoria do brasileiro é de 58 anos, contra 64,2 anos da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o aumento da expectativa de vida da população, o tamanho do rombo vai se agravar, uma vez que cada beneficiário ficará mais tempo recebendo o benefício. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 2016, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer é de 75,7 anos, quase seis anos a mais que no início dos anos 2000. Em 2060, deve subir para 81,2 anos (veja quadro).

"O Brasil tem aposentadorias muito precoces. A Previdência do setor privado chega a quase 8% do PIB (Produto Interno Bruto). Somando a aposentadoria do setor público, corresponde a 14% do PIB. Só países com população muito envelhecida, como Canadá e Estados Unidos, têm percentual parecido. Precisamos ter uma idade mínima com uma regra de atualização ao longo do tempo", afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. "Isso, claro, preservando os direitos já adquiridos", destaca.

envelhecimentoA confederação defende ainda a isonomia do tempo de contribuição e da idade mínima para todos os trabalhadores. Isso englobaria a equiparação entre homens e mulheres, e um tratamento igual para professores e trabalhadores rurais no caso da aposentadoria por idade. Pelas regrais atuais, os homens contribuem por 35 anos, e as mulheres, por 30 anos. Trabalhadores rurais e professores se aposentam cinco anos antes dos demais.

ENTRAVES PARA AVANÇAR - Apesar de ter eleito a sustentabilidade da Previdência como o "desafio maior para a política fiscal no Brasil", a presidente Dilma Rousseff não avançou com a pauta nos primeiros cinco anos de governo e terá dificuldade para aprovar uma reforma, na opinião de especialistas. Na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, e que reuniu ministros, aposentados, trabalhadores e empregadores no Palácio do Planalto no último dia 17 de fevereiro, o governo comprovou que enfrentará resistências. Além das dificuldades que enfrentará com as centrais sindicais, há resistência ainda dentro do próprio governo e no Congresso, ressalta o especialista em Previdência Fábio Giambiagi.

"Não vejo como (aprovar a reforma). O PT é contra e a presidente da República não exerce qualquer liderança sobre a base aliada. E no contexto de escândalos em que vivemos, há uma resistência muito grande da opinião pública a fazer concessões a um governo que a população associa com o noticiário terrível que vemos nos jornais todos os dias", afirma Giambiagi.

AS CAUSAS DO PROBLEMA - Giambiagi destaca que a recessão atual agravou o tamanho do rombo, uma vez que reduziu a arrecadação e aumentou a inadimplência da contribuição paga pelas empresas, mas que o problema tem origem bem anterior. "O problema principal é a generosidade das nossas regras. Há mais de 20 anos que nós especialistas temos enfatizado que é necessário fazer uma reforma do sistema. Infelizmente, todos nossos presságios se cumpriram, mas durante alguns anos o crescimento do gasto foi eclipsado pelo boom da receita, numa combinação zodiacal de boom de commodities e formalização da economia que não vai se repetir. Quando a receita fraquejou, o aumento do gasto se fez ver de forma mais palpável".

PRÓXIMOS PASSOS - O Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social deve se reunir nas próximas semanas novamente para discutir os pontos da reforma apresentadas pelo Governo na tentativa de se buscar uma proposta consensual antes do envio do projeto, anunciado pelo governo para abril. "O ideal é que tenhamos uma proposta que tenha o máximo de pontos consensuais possíveis. Há urgência na reforma. Adiar é ampliar o problema, uma vez que o déficit previdenciário vai se expandir cada vez mais", afirma a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena.

São sete os pontos que serão debatidos pelo grupo: idade média das aposentadorias, financiamento da Previdência Social, diferença de regras entre homens e mulheres, pensões por morte, previdência rural, regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários.

OPINIÃO DA POPULAÇÃO

Miguel Carvalho
"A reforma era pra ontem. E em toda reforma um ganha e outro perde. Em relação ao trabalhador rural e aos trabalhos em que as pessoas desgastam mais, eu concordo com a diferença de idade. Eu acho que tem que ter diferenciação."
Miguel Carvalho, 61 anos, funcionário comissionado



Isabel Farias
"Não concordo que tenha que igualar homens e mulheres, porque as mulheres têm outras atividades a mais como mãe e dona de casa. Acho que esse diferencial não prejudica ninguém, pelo contrário, assim as mães gastam mais tempo para cuidar dos filhos e, por isso, elas devem ter um desconto no tempo de trabalho."
Isabel Farias, 48 anos, auditora fiscal



Diego Bacellar
"Não acho que só deveria ter essa opção de se aposentar após uma certa idade. Acho que deveriam, no mínimo, ter outras situações que abarcassem desde uma aposentadoria voluntária precoce, parcialmente, com 10 anos, 20 anos, 35 anos, e que houvesse um benefício proporcional à contribuição."
Diego Barcellar, 33 anos, advogado


 
Marcio Almeida
"A mulher não precisa trabalhar menos do que o homem. Os dois executam tarefas semelhantes e disputam o mercado de trabalho nas mesmas posições. Já o trabalhador rural, pela dificuldade do trabalho, principalmente aquele da pequena propriedade e que não está mecanizado, deveria ter uma atenção especial do governo".
Márcio Almeida, 49 anos, gestor de projetos

 

 

Nagla de Carvalho
"Acho que a reforma é necessária, porque sair mais dinheiro do que entrar é muito arriscado. Daqui a alguns anos pode faltar dinheiro para nossos filhos e nossos netos".
Nagla de Carvalho, 50 anos, servidora

 

 

 

BATE-PAPO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Nesta quinta-feira (25), a CNI vai promover um bate-papo sobre a reforma da Previdência, às 11h. Transmitido via Periscope - ferramenta de vídeo do Twitter - os participantes serão o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco e o diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, André Bojikian Calixtre. A mediação do debate fica por conta da coordenadora de economia da sucursal em Brasília do jornal Estado de S. Paulo, a jornalista Renata Veríssimo. Para assistir, acesse o perfil da CNI no Twitter.

Na próxima quarta-feira (2 de março), vai ao ar a segunda reportagem especial da série Reformas que o Brasil precisa. Desta vez, o assunto é a reforma tributária. No dia seguinte (3) também haverá uma conversa entre especialistas transmitido pelo Twitter. Acompanhe!

REPRODUÇÃO DA REPORTAGEM - As reportagens publicadas pela Agência CNI de Notícias podem ser reproduzidas na íntegra ou parcialmente, desde que a fonte seja citada.  Em caso de dúvidas para edição, entre em contato pelo e-mail imprensa@cni.org.br.

Por Mariana Flores
Colaborou: Gabriel Aragão
Infografia: Daniel Castro
Fotos: José Paulo Lacerda/CNI
Da Agência CNI de Notícias

 

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