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19 Set 2013

Paraná tem a menor carga tributária para micro e pequenas empresas, revela estudo da CNI e do Sebrae

Mato Grosso, Bahia, Amazonas, Acre e Piauí são os estados que mais cobram impostos das empresas enquadradas no Simples Nacional

Renato da Fonseca
"É um estudo muito complexo porque há crescentes possibilidades de se modificar as alíquotas" - Renato da Fonseca
Há uma enorme disparidade na carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas instaladas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Essa é a conclusão do estudo lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta quinta-feira (19), na sede da CNI, em Brasília. O trabalho classifica os estados de acordo com o tratamento tributário dados às empresas optantes pelo Simples Nacional.

"É um estudo muito complexo porque há crescentes possibilidades de se modificar as alíquotas", diz o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade na CNI, Renato da Fonseca. "Temos, agora, consistência técnica para mostrar o caos que o ICMS é hoje", complementa o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

O Paraná é o melhor estado para a instalação e a operação de micro ou pequena empresa. O Mato Grosso é o pior. No Paraná, uma empresa incluída no Simples Nacional recolhe, em média, 4,66% do seu faturamento em tributos. Em Mato Grosso, a média de tributos sobre para 8,62% do faturamento das empresas. Os melhores ambientes tributários para micro e pequenas empresas no Brasil são, depois do Paraná, o Rio de Janeiro, onde a carga tributária média é de 5,3%, o Rio Grande do Sul, com 5,32%, e Goiás, com 5,48%.

A pesquisa mostra as três principais razões para o Paraná ter conquistado o primeiro lugar. O estado dá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses. Não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. Além disso, o estado adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional. Na substituição tributária, o ICMS que seria devido por todos os elos ao longo da cadeia é concentrado num única etapa.

O Rio de Janeiro reduziu as alíquotas do ICMS para as empresas com receita bruta de R$ 2,4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul isenta as empresas com faturamento até R$ 360 mil e reduziu a alíquota do ICMS para todas as demais faixas até R$ 3,6 milhões.  Em Goiás, o setor de vestuário é isento do ICMS e não há incidência de substituição tributária do ICMS para a maioria dos produtos do setor do comércio, incluindo o farmacêutico.

SISTEMA COMPLEXO – Entre os piores do ranking estão Mato Grosso (8,62%), Bahia (8,61%), Amazonas (7,84%), Acre (7,55%) e Piauí (7,55%). O Mato Grosso tem um regime complexo chamado de Regime de Estimativa por Operação Simplificada e adota o sublimite de R$ 1,8 milhão para as micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. O teto do Simples é de R$ 3,6 milhões.

A Bahia, por sua vez, adota substituição tributária do ICMS para produtos comercializados por cinco dos seis setores de comércio, que compõem o ranking. O Amazonas adota sublimite estadual de R$ 2,52 milhões. Acre e Piauí também adotaram o sublimite para fins de arrecadação do ICMS das empresas optantes pelo Simples.

Acesse abaixo a apresentação do estudo:



Foto: José Paulo Lacerda
Do Portal da Indústria

 

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