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04 Dez 2012

CNI propõe 101 medidas para modernizar relações trabalhistas, incluindo fim de norma criada para ferroviários nos anos 30

A rigidez da legislação trabalhista, o excesso de burocracia e de obrigações e a insegurança
jurídica crescente criam um ambiente antiemprego no país, segundo a entidade


A extinção do regime do sobreaviso, criado para ser aplicado aos ferroviários que tinham de ficar em casa na década de 30 à espera de serem chamados  para serviços imprevistos,  é uma das sugestões do documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo do estudo é abrir as discussões para reduzir os altos custos do emprego formal, que a CNI vê como um dos mais graves gargalos ao aumento da competitividade das empresas brasileiras.

O documento lista 101 "irracionalidades" da legislação trabalhista, aponta as consequências de cada uma delas, dá a solução e  a forma legal para adotá-la e ainda enumera os ganhos das mudanças.  Sugere, para eliminar as "irracionalidades",   65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho.

As propostas serão lançadas no 7º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), que será aberto amanhã, quarta-feira, 4 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, e reunirá até quinta-feira cerca de 1.500 dirigentes empresariais para discutir o futuro da indústria. " Às vezes, o empresariado é acusado de somente apontar os erros. Não é o caso do documento das 101 Propostas, no qual  esmiúça os problemas, um a um, e as saídas, uma a uma", explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Uma das soluções é a edição de projeto de lei revogando o artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  legislação que vigora desde 1943. O artigo, inspirado por situações da década de 30, permite às "estradas de ferro" terem empregados de sobreaviso para serviços imprevistos e substituições. O ferroviário ficava em casa, sem telefone - não disponível, então - à espera de uma eventual convocação. Como compensação por ficar "preso" em casa, sem praticamente poder fazer nada  à época, quando mal havia rádio, recebia a mais um terço do seu salário-hora.

Passados 69 anos, em tempos de tablets e telefones celulares com internet,  a Justiça do Trabalho generalizou o instituto do sobreaviso. O simples fato do empregado poder receber uma ligação convocando para um serviço ainda condena empresas pelo não pagamento do sobreaviso. "Atualmente, com o avanço das tecnologias da informação e a facilidade de comunicação, a restrição para localização do empregado não mais se aplica. O trabalhador, hoje,  pode fazer diversas atividades, tanto em casa quanto fora, enquanto aguarda a possibilidade de ser chamado a trabalhar. Assim sendo, o pagamento do sobreaviso é um anacronismo que deve ser extinto",  assinala o documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista.

AMBIENTE ANTIEMPREGO - A CNI aponta vários fatores que, na visão da entidade, criam um ambiente anti-emprego no país: rigidez da legislação trabalhista, a burocracia e a insegurança jurídica crescentes, o excesso de obrigações acessórias no salário, a formação de passivos trabalhistas e previdenciários incalculáveis, a existência de instituições do trabalho não alinhadas ao aumento da competitividade, o elevado risco de gerar empregos.

" O Brasil precisa tornar a criação de empregos e a produção mais baratas e funcionais. Não pretendemos, jamais, piorar as condições de trabalho e achatar salários, que estimulam o consumo e os investimentos e fazem a roda da economia girar", afirma o presidente da CNI. Segundo Andrade, "a infinidade de obrigações na área trabalhista se constitui um fardo que asfixia a competitividade das empresas brasileiras".

O gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali, destaca que, com as 101 Propostas,  a instituição quer aproveitar espaços de diálogo com o governo e as centrais sindicais para discutir "uma agenda positiva e ativa de medidas".  Garante que "a  maioria das sugestões é bastante exequível". Na sua opinião,  o documento, que pretende ver debatido  na sociedade, no governo, nos sindicatos e no Congresso Nacional, " é provocativo, mas não visa o enfrentamento".

Casali informa que, enquanto a produtividade das empresas brasileiras cresceu 0,9% entre 2006 e 2011, o salário médio em dólar subiu 51,5% no período, um descompasso que, na sua opinião, não pode perdurar, sob pena de reduções ainda maiores na geração de empregos formais. Lembra que, pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos 12 meses compreendidos entre novembro de 2011 e outubro último, a oferta de postos de trabalho na indústria de transformação caiu 82,5% sobre igual período anterior (novembro 2010/outubro 2011), de 212,8 mil antes para apenas 37,1 mil novas vagas, agora.

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