CNI EM AÇÃO INFRAESTRUTURA
www.cni.org.br

http://cni.org.br/noticias/123465978

Sem investimento em infraestrutura, não há crescimento

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do país, a CNI defende a redução do déficit em infraestrutura, um dos maiores entraves à indústria nacional. Para viabilizar um crescimento sustentável, é preciso investir em setores como energia, saneamento e transporte, que carecem de obras emergenciais e planejamento de longo prazo.

É clara a relação entre infraestrutura e crescimento econômico. No Brasil, o investimento da União caiu de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), no final da década de 80, para 0,7%, entre 2000 e 2004. Historicamente, a expansão da economia brasileira pode ser relacionada a períodos de elevados investimentos estruturais.

Não estão em jogo apenas investimentos na geração de energia elétrica, reformas de estradas e expansão das redes de esgoto, mas também ações que ofereçam mais segurança aos investidores. Para atrair a participação do capital privado, o Brasil precisa de regras claras e estáveis, supervisionadas por órgãos reguladores dotados de recursos, autonomia e capacidade técnica.

O posicionamento da CNI sobre infraestrutura está sintetizado na Agenda mínima para a infraestrutura, entregue a ministros em janeiro de 2006, e no estudo intitulado Crescimento. A visão da Indústria, distribuído aos candidatos à Presidência da República durante a campanha eleitoral do mesmo ano.

Acesse o Decreto 4.667/2003

 

Agências reguladoras

 

Agências precisam de autonomia

A atração de investimentos em infraestrutura está diretamente relacionada ao desempenho das agências reguladoras, criadas para garantir os direitos dos usuários dos serviços. Na visão da CNI, o sucesso das agências passa por cinco características fundamentais: independência, transparência, delimitação precisa, autonomia financeira e excelência técnica.

O sistema brasileiro de regulação evoluiu nos últimos anos, mas o crescimento da economia ainda enfrenta importantes desafios. Os investimentos são inibidos por fatores como falta de clareza sobre os papéis e responsabilidades dos reguladores setoriais, lentidão do processo de tomada de decisão e falta de familiaridade do Poder Judiciário com o modelo regulatório.

Além disso, a experiência recente vem revelando dificuldades como os conflitos de competência entre as agências e os ministérios. Aliados ao contingenciamento de recursos por parte do governo e aos impasses de ordem política, tal sobreposição prejudica a qualidade da regulação, afugentando do país investimentos em infraestrutura.

A CNI defende que a atuação das agências seja equillibrada nos moldes do Administrative Procedure Act (Lei de Procedimentos Administrativos), em vigor nos Estados Unidos desde 1946. Desse modo, poderão ser aperfeiçoados os instrumentos de participação popular, de transparência administrativa e de prestação de contas pelas agências reguladoras.

Energia

 

Fontes alternativas inspiram otimismo

A indústria brasileira vem perdendo competitividade acentuadamente em função do aumento das tarifas de energia elétrica, da elevada carga tributária e dos entraves socioambientais que oneram os investimentos.

Atualmente, uma das maiores preocupações da CNI na área de energia são as elevadas tarifas cobradas do setor industrial. Segundo associações, entre 2001 e 2006 o preço da energia industrial no país subiu 150%, contra variação de 45% do IPCA, o que impacta diretamente na competitividade da indústria.

A tarifa média da energia elétrica no Brasil é uma das mais altas do mundo. A explosão de encargos setoriais explica, em grande parte, o crescimento da tarifa elétrica industrial. Hoje, a tributação representa 51% do valor da tarifa.

Além de afetar a competitividade das empresas já instaladas, o alto custo da energia elétrica desestimula a entrada de novos investimentos no país. Novos investimentos também são prejudicados pelo risco de abastecimento elétrico a partir de 2011, tema debatido de forma recorrente pela indústria.
Alternativas para o setor

Ao mesmo tempo em que impõe desafios, o setor de energia no Brasil acena com boas oportunidades, principalmente no que diz respeito a fontes alternativas e à ampliação do mercado de biocombustíveis.

O Brasil utiliza apenas um terço do seu potencial hídrico. Os projetos hídricos têm dificuldade de sair do papel devido, principalmente, aos impasses socioambientais. Sem usinas de médio e grande porte planejadas, o país perde competitividade, pois a percepção de risco de abastecimento futuro se eleva.

Neste sentido, para contribuir com o crescimento econômico do país, é preciso investir em novos projetos para geração de energia hidroelétrica e em fontes alternativas, como a nuclear e a biomassa.

Sensível a estas questões, a indústria apresenta propostas para a remoção dos principais obstáculos ao desenvolvimento, de modo a gerar crescimento e competitividade. Uma das prioridades estratégicas é incentivar a eficiência energética, garantindo o acesso a novas fontes de investimento. Outro objetivo é debater com a sociedade o desenvolvimento de novas fontes de geração e propor mudanças na legislação ambiental.

Acesse o Decreto 4.667/2003

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

 

Ferramentas para a retomada dos investimentos

Entendidas como uma das principais respostas para resolver gargalos do setor de infraestrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), aliadas às concessões e demais outorgas ao setor privado, promovem a competição entre operadores e criam clima propício ao investimento.

No entanto, para que a participação privada em infraestrutura realmente se concretize, fazem-se necessárias regras estáveis e instituições adequadas, capazes de reduzir efeitos negativos resultantes de eventuais descontinuidades da ação do próprio governo.

No Brasil, já existe uma legislação federal e cerca de uma dezena de leis estaduais específicas para as PPPs. Em que pese a existência de um conjunto de projetos em fase final de modelagem, o país ainda está passando por um período de aprendizado no tema.

São aspectos importantes para o desenvolvimento das PPPs:

  • O entendimento do papel do fundo garantidor pelos investidores privados, sobretudo os estrangeiros;
  • A percepção de que as PPPs constituem um mecanismo para provisão de serviços e não oportunidades de obras; e
  • As garantias de estabilidade regulatória.

Deve-se ressaltar, ainda, que as PPPs não podem ser encaradas como a única solução para todos os problemas de infraestrutura nacional. As privatizações, as concessões e a desregulamentação de setores devem ser consideradas igualmente imprescindíveis na agenda da infraestrutura brasileira.

Portos e Transportes

 

Agenda para a competitividade

O sistema de transportes brasileiro passou por transformações nas últimas décadas. A participação do setor privado em obras de infraestrutura - viabilizada nos anos 90 a partir de um novo modelo de gestão - melhorou a qualidade de estradas e ferrovias nacionais. Recentemente, a instituição das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criaram expectativas de ampliação dos investimentos em todo o setor.

No entanto, apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta graves problemas no setor de transportes. Nas estradas e ferrovias ou nos portos e aeroportos, as dificuldades administrativas têm impedido o uso eficaz de todos os recursos disponíveis para investimentos.

O resultado disso é a baixa qualidade de todos os modos de transporte brasileiros. Para a CNI, esse sistema deficiente leva à perda de competitividade das indústrias e inibe o crescimento da economia nacional.

É preciso recuperar a malha viária para aumentar a eficiência dos transportes. De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), cerca de 75% da malha rodoviária sob gestão estatal apresentam algum tipo de deficiência, sendo que 36,6% estão em estado ruim ou péssimo. Para a indústria, estes são percentuais que se traduzem em aumento de custos, onerando a produção e, consequentemente, o consumidor.

Estimativas apontam para a necessidade de investimentos anuais, nos próximos cinco anos, da ordem de R$ 10 bilhões em rodovias federais, na infraestrutura ferroviária, em hidrovias e nos portos brasileiros. No entanto, a ausência de um ambiente institucional e de marcos regulatórios seguros acaba inibindo a participação do capital privado e eleva os riscos do investimento.

Entre as questões pendentes de soluções na agenda brasileira de transportes e portos, a CNI destaca:

  • Superposição de funções e conflitos de competência entre os diversos órgãos públicos do setor;
  • Pouca integração entre as agências reguladoras (ANTT e ANTAq);
  • Baixa eficiência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
  • Ausência de solução em processos de liquidação/desestatização, implementados para órgãos do setor;
  • Necessidade de imprimir agilidade aos processos de liquidação e desestatização das empresas vinculadas ao Ministério dos Transportes;
  • Falta de continuidade do processo de transferência da operação de trechos rodoviários à iniciativa privada, com a publicação dos editais do Programa de Concessões Rodoviárias.

Além desses problemas, a estrutura delineada pela Lei 10.233/01, que criou as agências reguladoras e o DNIT, ainda não foi efetivamente implementada, principalmente no ganho de participação do setor privado na construção, manutenção e prestação dos serviços de transporte.

Acesse a Lei 8.630/1993

Saneamento

 

Envolvimento do setor privado é fundamental

No Brasil, cerca de 8,5 milhões de domicílios não têm rede geral de abastecimento de água. Outros 26 milhões não dispõem de rede coletora de esgoto sanitário. Esta realidade preocupa a CNI, uma vez que 75% de todo o esgoto sanitário coletado nas cidades são despejados in natura nos cursos d'água.

A raiz do elevado déficit e da baixa qualidade dos serviços de saneamento básico encontra-se nos problemas regulatórios e nos baixos volumes de investimentos. O setor tem sofrido com a redução do volume de recursos destinados à infraestrutura.

Entre 2000 e 2005, a média dos gastos da União e do FGTS para saneamento básico foi 35% inferior à média observada entre 1995 e 1999. Em 2005, o setor recebeu montante equivalente a 0,038% do PIB, contra cerca de 0,1% entre 1997 e 2001.

Em 24 de maio de 2006, o Congresso Nacional deu um passo à frente ao criar a Comissão Parlamentar Mista Especial (CPME) Câmara-Senado, da qual a CNI fez parte. Pelo Ato Conjunto nº 2, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, definiram como principal função da Comissão a consolidação dos vários projetos de lei sobre saneamento básico em tramitação nas duas casas.

O produto desse esforço conjunto foi a Lei 11.445/07, que estabelece o marco legal, até então inexistente, para a área de saneamento básico. Por trás da criação da CPME e da agilidade com que a legislação foi sancionada, está o papel catalisador da CNI que atuou na defesa dos interesses da indústria.

Pela nova legislação, os investimentos no setor poderão ser realizados por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), pessoas jurídicas que viabilizam a formação de consórcios entre governo, empresas e fundos de investimento. Além disto, a lei lança a possibilidade de criação de agências reguladoras para o setor, que poderão ser estaduais ou municipais. 

 

 


@cni_br