CNI EM AÇÃO ECONOMIA
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Atuação proativa em favor do desenvolvimento sustentado

A atuação da CNI se dá tanto na resposta quanto na antecipação de demandas. Ao mesmo tempo em que responde a propostas do Executivo ou do Legislativo para a criação de novas leis e modificação das atuais, a entidade é proativa, sugerindo projetos que possam colaborar para o crescimento econômico do país e o desenvolvimento sustentado das empresas industriais.


Um exemplo da contribuição da CNI na formulação de políticas econômicas é A Indústria e o Brasil: Uma Agenda para o Crescimento. Trata-se de um documento elaborado pela entidade a cada novo mandato presidencial, com o objetivo de identificar gargalos e propor a discussão de soluções em conjunto.

 

A tributação no dia a dia

 

Carga tributária retarda crescimento da economia

No campo da tributação, a CNI está atenta não só às grandes questões, que envolvem a necessidade de uma ampla Reforma Tributária, como também aos problemas do cotidiano. São aqueles que exigem mudanças pontuais, de aperfeiçoamento do sistema, com vistas a desonerar os investimentos e estimular a produção.

O baixo ritmo de crescimento da economia brasileira nos últimos anos tem sua origem nos elevados gastos públicos e na consequente elevada carga tributária. Para o país crescer de forma vigorosa, é necessário atrair investimentos, algo impossível com uma carga tributária de quase 35% do PIB. Nesse patamar, não há poupança nacional em volume suficiente para manter a taxa de investimento no nível desejado.

Para reverter esse quadro, a CNI faz mais do que cobrar soluções do governo - leva propostas e apresenta ideias para o desenvolvimento de um ambiente que propicie o crescimento sustentado das indústrias. Um bom exemplo de interação entre o governo e o setor privado se deu na elaboração da MP do Bem, que resultou na Lei 11.196/2005.

Ao final, a Medida Provisória editada foi recebida pela indústria como uma vitória.
Incorporou no seu texto um amplo conjunto de sugestões apresentadas pela CNI na área tributária, para estimular investimentos e incentivar exportações, entre outras.

Desempenho setorial

 

Agências regionais vão acelerar o crescimento

As desigualdades regionais no Brasil constituem um fator de entrave ao processo de desenvolvimento nacional. Para reverter esse quadro, a CNI apóia à criação de mecanismos federais de fomento aos investimentos regionais e a construção de uma forte política nacional de desenvolvimento regional, com aporte de recursos federais.

O caminho de redução das desigualdades passa pela valorização da diversidade regional do país, explorando os potenciais de cada região. A CNI defende como ações prioritárias a criação das novas agências regionais de desenvolvimento, a reorientação dos fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento regional e os planos e programas de desenvolvimento regional para viabilizar o crescimento sustentado e homogêneo do Brasil.

Financiamento de longo prazo

 

Dificuldades no acesso ao crédito de longo prazo

No Brasil há pouco financiamento de longo prazo, concentrado em linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, mesmo essa opção não está acessível diretamente a empresas de pequeno e médio portes, que precisam recorrer a intermediários. Resultado: embora remunerados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), os financiamentos do BNDES chegam aos tomadores finais com juros reais muito acima dos disponíveis ao investimento de longo prazo nas demais economias emergentes.

Isso se deve às taxas de remuneração dos agentes financeiros, os bancos privados repassadores dos recursos, à cunha fiscal e aos demais custos de contratação.

Adicionalmente, o acesso aos financiamentos do BNDES é vedado a empresas com pendências fiscais e previdenciárias, ou que não disponham de garantias para cobrir integralmente o risco da operação. Por isso, na prática, 75% desses recursos acabam destinados a empresas de grande porte, em prejuízo das pequenas e médias indústrias.

Para a CNI, alem de diminuir o custo final do crédito, o país precisa simplificar a burocracia que envolve a concessão dos financiamentos. São algumas das propostas da entidade:

  • Conceder prioridade ao setor industrial nas linhas de crédito do BNDES e dos demais bancos oficiais;
  • Agilizar os processos burocráticos de retirada do Cadastro de Inadimplentes da União, uma vez regularizada a situação da empresa;
  • Ampliar o percentual de capital de giro associado às linhas de financiamento de longo prazo para microempresas e empresas de pequeno e médio portes no país;
  • Intensificar o apoio financeiro do BNDES às microempresas e empresas de pequeno e médio portes junto aos agentes financeiros credenciados; e
  • Aperfeiçoar e ampliar os fundos de aval, de modo a reduzir a necessidade de apresentação de garantias por parte das empresas.

Financiamento e custo de capital

 

Crédito escasso e altas taxas de juros

O crédito às empresas no Brasil é muito caro para os padrões internacionais, uma vez que o Brasil é um dos países com as maiores taxas de juros reais nos empréstimos; e escasso, especialmente para indústrias de menor porte e demanda por prazos mais longos, como no financiamento aos investimentos.

A razão estrutural para a precariedade do crédito no Brasil está na canalização sistemática da poupança para o financiamento de déficits públicos - uma prática que se cristalizou na vida econômica do país. Por isso, a CNI acredita que a solução para o problema começa com a adoção de política econômica capaz de conduzir à queda da taxa de juros.

Outros desafios a enfrentar são a promoção de segurança jurídica e regulatória para credores, poupadores e acionistas, e o aumento da eficiência na intermediação financeira, por meio do estímulo à concorrência e à desoneração tributária.

Mercado de capitais

 

Amadurecimento pode forçar queda nos juros

A evolução do mercado de capitais no Brasil pode colaborar para acirrar a competição bancária e forçar a queda no spread cobrado pelas instituições financeiras e, consequentemente, reduzir as taxas cobradas das empresas.

A CNI apóia o Plano Diretor do Mercado de Capitais, elaborado no âmbito do Movimento Ação Cívica pelo Desenvolvimento do Mercado de Capitais, liderado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Para a entidade, ainda existe um potencial muito grande para a colocação de papéis de empresas industriais no Brasil.

Entre as propostas da indústria para estimular a expansão do mercado de capitais e ampliar o acesso das empresas a formas alternativas de financiamento não-bancário, incluem-se:

  • Reduzir a carga tributária, em geral, sobre as operações no mercado de capitais, com isenção da CPMF, em particular;
  • Instituir alíquotas reduzidas do Imposto de Renda Retido na Fonte para aplicações por prazos mais longos no mercado de renda variável;
  • Estimular a adoção voluntária de melhores práticas de governança corporativa, deixando à lei a garantia de um conjunto básico de direitos;
  • Reduzir os custos de publicação dos demonstrativos financeiros e outras informações obrigatórias das empresas abertas, permitindo sua divulgação na Internet;
  • Criar mecanismos para indução e crescimento do mercado secundário de papéis de renda fixa em geral; e
  • Ampliar os programas de pulverização de ações de empresas estatais mediante o uso parcial dos recursos do FGTS.

Política Industrial

 

A chave para o crescimento sustentado

O Brasil vive hoje uma nova fase de crescimento industrial acelerado e aumento dos investimentos. Porém, para alcançar o desenvolvimento sustentado, é importante a revisão da Política Industrial, lançada pelo governo em 2004, com a intensificação da ação governamental na área do financiamento e ampliação dos incentivos fiscais ao desenvolvimento tecnológico.

Para a CNI, as questões institucionais precisam ser aprimoradas, com uma melhor coordenação das diversas agências governamentais. Além disso, a entidade acredita que o engajamento do governo federal, organizando a estratégia de crescimento do país a partir da política industrial, poderá resultar em uma taxa de crescimento da economia bem acima dos padrões das últimas décadas.

No intuito de colaborar com a formulação de uma política industrial, a CNI participa ativamente da elaboração de propostas, por meio de sua representação em órgãos colegiados como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e nos Conselhos de Administração da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e de outras agências de fomento.
A Confederação mantém também um canal aberto de diálogo e debates com os interlocutores do setor público e do Congresso, e divulga de forma transparente suas propostas sobre o tema, em documentos como a Agenda do Crescimento, editada em 2006.

Política macroeconômica

 

Por uma trajetória de crescimento econômico

A manutenção da estabilidade e da previsibilidade da economia, com inflação reduzida, é indispensável a uma trajetória de crescimento sustentado. Para o país crescer e atrair investimentos, são necessários fundamentos econômicos sólidos:

  • Equilíbrio fiscal de longo prazo;
  • Estabilidade da moeda;
  • Equilíbrio das contas externas; e
  • Respeito às regras da economia de mercado.

Na avaliação da CNI, somente assim será possível garantir um ambiente econômico, político e institucional favorável à produção e ao investimento produtivo. Um ambiente capaz de levar o país ao crescimento continuado e à eliminação dos ciclos frequentes de expansão e contração vigentes nos últimos anos.

Reforma da Previdência

 

Garantias às gerações futuras

Os benefícios previdenciários têm se constituído no componente que exerce a maior pressão pela elevação dos gastos primários do setor público. Os gastos com a previdência mostram tendência permanente de crescimento, com expansão em todos os anos desde 1997. Entre 1997 e 2006 as despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) passaram de 5,01% para 7,13% do PIB. O aumento das despesas com previdência respondeu por dois terços do crescimento dos gastos do Governo Federal nos últimos dez anos.

A CNI avalia que o expressivo crescimento das despesas do RGPS pode ser atribuído, basicamente, a quatro fatores: aumento real do salário mínimo, continuidade do processo de transição demográfica, regras benevolentes de acesso aos benefícios e aumento das despesas com auxílio-doença.

Dado que a transição demográfica deve pressionar cada vez mais as despesas do sistema previdenciário, os outros três fatores precisam ser equacionados. Para isso, a CNI entende que é preciso uma reforma previdenciária abrangente, que estabeleça um novo modelo para os futuros trabalhadores e que adote mudanças progressivas (regras de transição) para os atuais trabalhadores no sentido de tornar mais equilibrado o sistema previdenciário.

Números - Em 1997 as despesas do RGPS excederam as receitas em valor equivalente a 0,30% do PIB. Já em 2006 o déficit alcançou 1,81% do PIB. É importante ressaltar que ao longo desses anos as receitas registraram um aumento significativo.

Reforma Tributária

 

Tributação excessiva prejudica setor produtivo

No atual sistema tributário são excessivamente onerados o setor produtivo, as exportações e os investimentos. Os impostos incidem sobre bens de capital e ativo fixo, afugentando investidores. Os produtos brasileiros exportados carregam tributos que prejudicam sua competitividade no exterior. Ao terem sua agilidade e eficácia reduzidas, as empresas tem enfrentado crescentes dificuldades no mercado global. A existência de tributação diferente em contraste com a dos demais países também traz danos à competitividade dos produtos brasileiros.

Oneroso e complexo, o sistema atual causa, ainda, insegurança jurídica. Há profusão de impostos, excessivas obrigações acessórias sobre os contribuintes e mudanças freqüentes de regras e normas que trazem insegurança jurídica. A complexidade resulta em pesada burocracia nas empresas, obrigadas a atender às exigências do fisco, com ônus sobre o custo dos produtos.

Mais do que implementar mudanças pontuais, é urgente repensar o arcabouço tributário tal como está construído hoje. Por isso, a CNI defende uma Reforma Tributária ampla, com objetivo de promover um sistema mais moderno, de qualidade e padrão mundial. Com foco na competitividade e racionalidade econômica, essa nova concepção deverá permitir o crescimento e deixar para trás a visão fiscalista de arrecadação.

 

 

 


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