Terceirização

Glossário

    

 

 

Terceirização: um contrato de prestação de serviços, de fornecimento de bens ou bens conjugados a serviços determinados e específicos, dentro de um processo produtivo e de acordo com a estratégia de negócios da empresa, pelo qual a empresa contratada deve realizar as tarefas com autonomia. 

Intermediação de mão de obra: um contrato de cessão de mão de obra, pelo qual a empresa fornecedora é a responsável pela contratação e remuneração do empregado e transfere sua subordinação à empresa contratante por tempo determinado. No Brasil, está regulamentado pela Lei 6.019/74. 

Súmula 331 do TST: jurisprudência de 1993 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata de contratos de prestação de serviços e estabelece, entre outras determinações, a possibilidade de terceirização de “atividades-meio”, sendo proibida a de “atividades-fim”. 

Atividade-meio: segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são as atividades acessórias de uma empresa, não estando inerentemente ligadas ao objeto principal do negócio. Alguns exemplos são vigilância e segurança patrimonial, asseio e conservação, apoio administrativo e refeitório. 

Atividade-fim: a jurisprudência estabelecida pela Súmula 331 do TST veda a contratação de empresa para execução de etapas do processo produtivo ligadas à chamada atividade-fim – objeto principal do negócio – sem, no entanto, definir o que é atividade-fim, uma distinção que, na prática, não existe.