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Acompanhe, ponto a ponto, o caminho para aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Nesta página, você confere como as principais propostas são votadas em cada estágio da tramitação e os próximos passos para apreciação dos parlamentares.

Primeiro passo

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados


Analisa se o texto está de acordo com a Constituição

Tem prazo de até cinco sessões para votar o parecer do relator

Segundo passo

Comissão Especial


Discute o conteúdo da proposta

Tem prazo de até 40 sessões para votar o parecer do relator

Terceiro passo

Plenário da Câmara dos Deputados


Votação em dois turnos, com intervalo de cinco sessões

A proposta deve ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados

Quarto passo

Comissão de Constituição e Justiça do Senado


Analisa se o texto está de acordo com a Constituição e discute o conteúdo da proposta

Tem o prazo de até 30 dias para votar o parecer do relator

Quinto passo

Plenário do Senado


Votação em dois turnos, com intervalo de, no mínimo, cinco dias úteis

A proposta deve ser aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores

Se houver alterações, proposta volta para a Câmara

Sexto passo

Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, ele segue para

Promulgação pelo Congresso Nacional


As regras passam a valer