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Regime Geral: um ajuste para o equilíbrio


Pedro Nery, Marcelo Pessoa e Paulo Tafner
Economistas

 


A bala perdida atingiu Thiago, 14, enquanto brincava na Cidade de Deus, no Rio —conforme noticiou a Folha no início deste mês. Em abril, Luna, 1, morreu diante da precariedade dos hospitais de Pojuca (BA) —conforme relato do jornal sobre a alta na mortalidade infantil.

É possível que vários fatores tenham contribuído para essas tragédias, mas a precariedade na execução de políticas públicas se deve, em parte, à crescente limitação de recursos. E essa será cada vez maior, enquanto não enfrentarmos a reforma da Previdência.

Muitos criticam a idade mínima para aposentadoria porque jovens e bebês que morrem prematuramente no Brasil não vão conseguir se aposentar. Aos 65 anos de idade, a expectativa de vida é de 83 anos no Brasil. Ela atinge quase 82 anos em todos os estados e está em alta. Não devemos confundi-la com a expectativa de vida ao nascer, que está em 76 anos. Esta, em geral, é menor por causa da violência urbana e da mortalidade infantil que tiraram a vida de Thiago e Luna.

O déficit atuarial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 8 trilhões até 2060. Significa que todos devemos R$ 30 mil a esse sistema. Pagaremos de alguma forma: impostos, inflação elevada, endividamento ou cortes em áreas como educação, saúde e segurança. Sendo assim, pensamos ser justa uma idade mínima inicial de cerca de 55 anos que chegue progressivamente aos 65. Essa é a prática em quase todos os países. No Brasil, já é dessa forma nos casos de aposentadoria por idade e LOAS (assistência): benefícios recebidos tipicamente pelos mais pobres.

Além disso, já tivemos uma idade mínima de 55 anos até 1962. Naquele ano, mudamos a legislação para nos tornar um dos únicos 13 países a permitir aposentadoria por tempo de contribuição (ATC).

As conhecidas desigualdades brasileiras são reveladas na Previdência. Por exemplo, por que o trabalhador urbano pode se aposentar antes do trabalhador rural? A média de idade na ATC urbana é de 52 anos para mulher (55 homem), enquanto a idade mínima para a aposentadoria rural é de 55 (mulher) e 60 (homem).

Por que a pensão é sempre integral, mas o Bolsa Família é proporcional ao número de filhos? Consideramos razoável que novas pensões sejam de 100% para famílias com filhos, mas respeitado um piso de 70% para o caso de um só dependente. O que propomos não é diferente da regra em outros países. Essas mudanças são prementes, dado que o orçamento da pensão no INSS é maior que o orçamento federal da saúde ou da educação.

A maternidade também deve ser privilegiada na aposentadoria. Propomos que mães recebam adicionais de um ano de contribuição por filho. Isso compensa a tripla jornada e a dificuldade de contribuir.

O ajuste tem de preservar os mais pobres. Sugerimos restrições ao acúmulo de recebimento de benefícios (aposentadoria e pensão), algo inversamente proporcional à renda. Além disso, oferecemos instrumentos mais efetivos para o combate à fraude.

Mas não nos restringimos apenas às despesas. Nossa proposta estabelece uma progressiva cobrança de contribuição previdenciária para setores hoje isentos e forte rigor contra Refis de devedores. O princípio que norteou nossa proposta é de distribuição equânime de ajuste para todos os membros da sociedade. Seja na despesa, seja na receita.

Sabemos que existem desequilíbrios em todos os regimes previdenciários do país, para trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos.

Nesses últimos, há os maiores privilégios e injustiças, mas a maior parte do desequilíbrio, porém, está no INSS. Seu gasto anual é de quase R$ 600 bilhões. E esse gasto aumenta em mais que um Bolsa Família por ano. Esse sistema tem dezenas de milhões de segurados que vão se aposentar e deixar pensões num Brasil em que idosos vivem cada vez mais e famílias têm cada vez menos filhos.

Com a solvência do próprio Estado ameaçada, estão em risco os objetivos de erradicação da pobreza, de redução das desigualdades e de garantia do desenvolvimento nacional. Acreditamos ser necessário e possível um novo pacto para a Previdência que vença esse desafio e auxilie os mais pobres.




Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 12 de novembro de 2018