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Reforma enxuta não é desprezível para o ajuste

 

Ribamar Oliveira
Repórter especial do jornal Valor Econômico

 

Mesmo com todo enxugamento por que passa a reforma da Previdência Social, ela está mantendo pontos essenciais da proposta original do governo, como igualar as regras entre os regimes que valem para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada e estabelecer uma idade mínima para requerer aposentadoria, com regras de transição razoáveis. Se for aprovado, o texto enxuto não resolverá todo o imenso problema previdenciário, mas não será desprezível para o ajuste das contas públicas.

Outras medidas terão que ser aprovadas em futuro próximo, algumas por meio de novas mudanças no texto da Constituição e outras com alterações na legislação infraconstitucional. É bom lembrar que nenhum governo conseguiu aprovar, de uma só vez, mudanças completas no sistema previdenciário. 

Muitas pessoas ainda não entenderam quais serão as mudanças que tornarão iguais as regras previdenciárias para os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, os funcionários públicos têm idade mínima para se aposentar de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. O trabalhador da iniciativa privada só pode se aposentar, por idade, aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher.

Cerca de 75% dos trabalhadores não serão afetados

Com a reforma, todos (servidores e trabalhadores da iniciativa privada) só poderão se aposentar aos 65 anos, se for homem, e aos 62 anos, se mulher. Haverá regras de transição para não prejudicar as pessoas que estão perto da aposentadoria.

Hoje, o valor das aposentadorias dos servidores têm fórmula de cálculo diferente dos trabalhadores da iniciativa privada. Estes últimos estão submetidos ao fator previdenciário. Isso também será alterado. As regras das aposentadorias especiais do setor público são mais favoráveis do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.

É importante observar que os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 também serão atingidos pela reforma enxuta. Esses servidores são os que possuem regras de aposentadorias mais generosas.

A proposta enxuta que será votada pela Câmara, provavelmente no início do próximo mês, vai atingir apenas 25% da população em idade economicamente ativa, deixando de fora a população de renda mais baixa, como noticiou o repórter Fabio Graner, em matéria publicada pelo Valor no início deste mês. Ou seja, 7 5% dos trabalhadores não terão qualquer mudança em suas regras de aposentadoria. 

Talvez esse dado explique por que o governo ainda acredita na possibilidade de aprovação da reforma neste ano, pelo menos na Câmara. Com menos gente sendo afetada, fica mais fácil aos deputados votarem favoravelmente às mudanças.

A estimativa dos trabalhadores atingidos pela reforma foi feita pelo consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência. Rolim fez o cálculo antes do conhecimento do texto final da nova proposta do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, que seria apresentado na noite de ontem aos parlamentares, em jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada.

De qualquer forma, o cálculo levou em conta o que já se sabe que sairá da proposta que foi aprovada pela comissão especial da Câmara, em maio deste ano. Não devem constar da nova proposta do relator mudanças nas regras do  BPC (benefício de prestação continuada) e na regra de cálculo de benefícios, a contribuição obrigatória dos trabalhadores rurais e o aumento do tempo de contribuição na aposentadoria por idade. 

A rigor, só serão atingidos pela reforma os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição, que representam cerca de 27 % do total das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de acordo com Rolim, e os funcionários públicos. 

Ficarão fora da reforma todos os trabalhadores da área rural e aqueles que se aposentam por idade (que representam a maioria das aposentadorias do RGPS, de acordo com Rolim). Também ficará fora da reforma a proposta inicial do governo de elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos, que atingia os trabalhadores de mais baixa renda.

Com todas essas exclusões, Rolim estima que haverá uma redução de 25% na economia que será obtida com a reforma nas regras previdenciárias em dez anos, em relação ao substitutivo do deputado Arthur Maia aprovado pela comissão especial da Câmara em maio último e de 50% em relação à proposta original apresentada pelo governo. Mesmo assim, ele considera que a economia não será desprezível.

Na sua estimativa, Rolim levou em conta a aprovação de um artigo que obrigaria os regimes de previdência dos funcionários públicos a serem equilibrados mediante alíquota suplementar patronal e dos servidores. Até ontem, não se sabia se o relator Arthur Maia incluiria esse dispositivo em sua nova proposta. 

A economia projetada pelo governo para a reforma enxuta, apresentada na terça-feira pelo presidente Temer, em conversa com jornalistas, é de R$ 468 bilhões em dez anos. O substitutivo de Arthur Maia aprovado em maio daria uma economia de R$ 604 bilhões no mesmo prazo, de acordo com cálculo do Ministério da Fazenda divulgado na época. A proposta original do governo reduziria a despesa previdenciária em R$ 7 93 bilhões, sem considerar o que seria obtido com mudanças nas regras do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) da União. 

Em recente estudo feito para a Consultoria de Orçamento da Câmara, Rolim relacionou uma serie de pontos dos sistemas previdenciários que poderão ser alterados no futuro. Um deles é a criação de uma unidade gestora única para o RPPS da União. Hoje, cada órgão concede as aposentadorias de seus servidores e paga com seu próprio orçamento. Outra medida seria a revisão das leis de benefícios e de custeio do RGPS. "Há muito o que pode ser feito por meio de legislação infraconstitucional", observou.



Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 23 de novembro de 2017