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Previdência: a reforma imprescindível


Flávio Castelo Branco 
Gerente-executivo de Política Econômica da CNI

Reformar a Previdência Social não é uma escolha do governo ou do país, mas uma necessidade imperiosa do Brasil do século 21. As mudanças demográficas das últimas décadas, felizmente, elevaram em muito a expectativa de vida do brasileiro. Esse resultado nos aproxima hoje dos padrões de longevidade de países avançados como Japão e outras nações da Europa setentrional. O avanço decorre não apenas da queda da taxa de fecundidade brasileira, atualmente inferior a dois filhos por mulher, como também da melhoria das condições de vida da população, fruto da maior cobertura do saneamento e da saúde básica da população, como também dos avanços da medicina preventiva que, gradativamente, soluciona problemas crônicos do envelhecimento. O fato é que as condições de vida da população melhoraram e o brasileiro vive mais tempo.
 
O nosso sistema previdenciário, por seu lado, não acompanhou esse processo. Temos uma Previdência desenhada  para o Brasil do século passado, e não para o Brasil do século 21. Essa é a razão fundamental para realizarmos uma ampla e profunda reforma na Previdência brasileira. Precisamos adaptar nosso sistema às mudanças na demografia, o que a grande maioria dos países já fez ou está fazendo. A reforma da Previdência não é uma “invenção brasileira”, mas uma questão mundial.

A parcela da população  brasileira com idade superior a 65 anos triplicou nos últimos 50 anos e a  tendência é que siga aumentando ao longo dos anos. Em especial, a expectativa de vida para quem alcançou 60 anos – note-se que a idade média de concessão de aposentadorias no Brasil é de 58 anos – é de quase 20 anos para os homens e de 25 para as mulheres. Ou seja, o brasileiro se aposenta precocemente e vive cada vez mais após a aposentadoria. Portanto, o número e duração dos benefícios crescem continuadamente enquanto a população da base da pirâmide, a que sustenta os aposentados, se reduz proporcionalmente.

Esse sistema é insustentável. Sem mudanças, nos critérios de elegibilidade – como a introdução de uma idade mínima para coibir as aposentadorias precoces que o regime puro de tempo de contribuição permite – o sistema entrará em colapso. As mudanças propostas visam, portanto, assegurar que as aposentadorias dos atuais e dos futuros beneficiários possam ser, de fato, ser pagas em dia. Se o sistema “quebrar”, como já estamos vendo em alguns estados, os aposentados não terão essa segurança.

Como a Previdência Social é pública, seu desequilíbrio atuarial e financeiro também pressiona as contas públicas. O déficit atual da Previdência em seu sentido amplo, incluindo não apenas os aposentados do setor privado, mas também os funcionários públicos federais, de estados e municípios, é a principal causa do déficit fiscal brasileiro. Sem corrigimos os desequilíbrios da Previdência será necessário aumentar a carga tributária ou elevar a dívida pública (e os juros dos títulos públicos), alternativas geradoras de instabilidade econômica, que reduzem a competitividade dos produtos brasileiros e inviabilizam o retorno do crescimento sustentado e do emprego.

A reforma da Previdência não é contra a população. Muito ao contrário, ela visa ainda eliminar distorções e privilégios e assegurar a renda futura dos aposentados brasileiros. Sem a reforma o Brasil não cresce, e o sistema ficará ameaçado.