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Estelionato eleitoral

Ninguém precisa gostar de Michel Temer, mas o bem do país deve estar acima de tudo

 

Pedro Lobato
Repórter especial do jornal Estado de Minas

 

A sociedade brasileira precisa se dar conta do que está, de fato, por trás da estridência dos que se opõem à Reforma da Previdência. Ainda que desidratada e muito próxima da inocuidade, a aprovação da última versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revisa parcialmente o sistema de aposentadorias é urgente e absolutamente necessária.

Ela está longe de resolver um problema que, graças aos empurrões com a barriga da irresponsabilidade de nossos governantes, vem se avolumando há anos. Hoje, o sistema é claramente inviável e injusto para com a maioria da sociedade. No entanto, mesmo depois dos seguidos ajustes cedidos pelo governo para torná-la mais adequada ao momento de debilidade política do Palácio do Planalto, a proposta vem sendo atacada com virulência que ultrapassa em muito eventuais argumentos civilizados contra ela.

O que se tem visto é uma tentativa sórdida de quem deseja apenas sabotar o governo Temer. A esses se juntam, obviamente, os que gozam de privilégios abrigados pelas distorções do sistema previdenciário. Para ambos, não importa que o atual governo venha a ser o menos beneficiado com as mudanças propostas ou que o abacaxi caia mais ácido no colo dos próximos mandatários.

Eles exploram a inegável incapacidade do governo de esclarecer a população sobre a necessidade da reforma e, com mentiras e chantagens, espalham a desconfiança de que tudo não passa de uma maldade, como a de Nero, ao incendiar Roma.

Faz pouco tempo que milhões de brasileiros acreditaram no paraíso prometido em palanques e acabaram sendo vítimas de um escandaloso estelionato eleitoral. Hoje, pagam com desemprego o preço de uma crise sem precedentes. É razoável que essas pessoas agora tendam a desconfiar de tudo, inclusive do rombo da Previdência, principal fator de desarranjo das contas públicas.

MEDO DAS URNAS - É, portanto, muito mais fácil e palatável a mensagem de que não há déficit algum na Previdência. Mas o preço de deixar que prospere essa mentira é alto e, mais uma vez, será pago pela população. O pior é que deputados e senadores, que deveriam ter mais discernimento, estão se deixando contaminar pela narrativa plantada por uma minoria parlamentar, a partir dessa ardilosa falsidade. Muitos estão aceitando a chantagem de que quem votar projeto tão impopular não se reelegerá. Por isso, tendem a cometer mais um estelionato: agora, dirão que não apoiam a reforma, mesmo sabendo que não terão como rejeitá-la depois das eleições.

Todos eles estão vivendo o drama dos cortes orçamentários destinados a restabelecer a racionalidade das contas públicas, perdida desde 2014. Sabem muito bem que só agora se notam os primeiros sinais de que a maior recessão já vivida pelo Brasil está ficando para trás. Também não ignoram que os déficits fiscais de R$ 159 bilhões deste e do próximo ano ainda jogam contra a retomada da economia.

E que, dentro desse déficit, está o rombo da Previdência. Dados oficiais do Tesouro Nacional revelam que os gastos para cobrir a diferença entre o que é arrecadado pela Previdência e o que é gasto com os benefícios já consomem 52% das despesas do governo federal e tendem a avançar sobre as demais despesas.

O QUADRO SE AGRAVA - O IBGE divulgou na semana passada mais um aumento na expectativa de vida do brasileiro. Os nascidos em 2016 têm expectativa de vida de 75,8 anos, o que representa um aumento de três meses e 11 dias em relação aos nascidos em 2015. Isso é bom. Mas, somado ao fato de que tem nascido menos gente no Brasil, isso indica mais impacto sobre o sistema de aposentadorias. Ou seja, temos cada vez menos pessoas em idade de pagar as contribuições previdenciárias e mais gente aposentada.

Só isso já deveria ser bastante para uma atitude mais responsável em relação ao sistema. Mas temos ainda um problema mais urgente. Em diagnóstico sobre o gasto público no Brasil, publicado há apenas duas semanas, o Banco Mundial constatou que, em média, os servidores federais ganham 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante.

Parte dessa distorção vai bater no sistema de aposentadorias. É certo que, desde 2014, nova legislação estancou a hemorragia futura, já que os que ingressaram no serviço público após 2003 não terão mais a aposentadoria integral. Mas os mais antigos levarão total ou parcialmente as antigas vantagens. O impacto já é expressivo. Em 2016, com apenas 623,5 mil aposentados, o regime dos servidores federais gerou um déficit maior do que o do INSS, que paga aposentadorias a 24,2 milhões de brasileiros: R$ 43,1 bilhões contra R$ 36,4 bilhões.

Portanto, senhores deputados, senhores senadores, lembrem-se de que na democracia deve-se dar voz às minorias, mas nada obriga vossas excelências a segui-las. Ninguém precisa gostar de Michel Temer, mas o bem do país deve estar acima de tudo. Vossas excelências foram eleitas e são pagas para votar. Reforma já!


Artigo publicado no jornal Estado de Minas em 5 de dezembro de 2017