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A reforma da Previdência

 

Tiago Cavalcanti
Economista


 

O principal assunto no Brasil é a reforma da previdência. Os analistas econômicos praticamente só debatem essa questão no país. Nas manifestações do dia 26 de maio em apoio ao governo, havia pessoas com cartazes em defesa da reforma da previdência proposta pelo ministro Paulo Guedes. É surpreendente observar apoios desta natureza já que a reforma tende a diminuir benefícios futuros. A população parece ciente que o déficit da previdência prejudica a capacidade de investimento do governo, ameaça a oferta de bens públicos essenciais e gera incertezas sobre a nossa economia.

O déficit da previdência é de cerca de 4,5% do PIB brasileiro. O Brasil gasta quase 14% do PIB com previdência quando menos de 10% da população tem idade acima de 60 anos. O percentual do produto gasto com a previdência é similar ao do Japão, que tem mais de 30% de sua população com idade superior a 60 anos. A soma dos gastos públicos em educação, saúde, Bolsa Família e infraestrutura é menor do que o gasto total com a previdência, gasto esse que tende a crescer com nossa dinâmica demográfica. Além disso, temos um sistema desigual com diferença brutal entre os benefícios pagos no Regime Geral da Previdência Social (INSS) e no Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis e Militares. A aritmética é clara a respeito da necessidade de uma reforma que venha a corrigir tais distorções e tornar o nosso país solvente.

Previdência advém da palavra em latim previdentia, que significa precaver. A previdência social seria assim um seguro que os trabalhadores adquirem durante o período em atividade com o objetivo de garantir recursos financeiros ao fim do período laboral. De forma geral, a previdência tem o propósito de assegurar uma renda que possibilite àqueles sem a capacidade laboral manterem um nível de bem-estar satisfatório.

País gasta quase 14% do PIB com previdência quando menos de 10% da população tem uma idade acima de 60 anos.

Na maioria dos países a previdência pública é estruturada em um sistema de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam os benefícios pagos aos trabalhadores inativos. Na medida que o número de trabalhadores ativos diminui em relação ao número de aposentados, então os parâmetros desse sistema (idade mínima, tempo de contribuição, benéficos e contribuições) precisam ser ajustados com o objetivo de equilibrar o sistema.

A idade média da aposentadoria no Brasil por tempo de contribuição é de 55 anos para homens e 53 para mulheres. Na maioria das vezes, as pessoas com maiores benefícios são aquelas que se aposentam mais cedo. A expectativa de sobrevida aos 65 anos no Brasil é de 19 anos a mais de vida e não varia muito entre as regiões. Em termos comparativos, no Reino Unido essa mesma expectativa é de 20 anos a mais de vida, havendo hoje uma discussão para elevar a idade mínima da aposentadoria de 65 anos para 67 anos. Assim, é correta a proposta do governo de fixar uma idade mínima de 65 anos.

Segue uma sugestão: para evitar a necessidade de reformas futuras e esforços políticos extremados como o atual, o Congresso Nacional pode definir a idade mínima como função da expectativa de sobrevida aos 65 anos, sendo a idade mínima revisada a cada 5 anos. A idade mínima deveria ser igual para homens e mulheres, já que as mulheres tem uma maior expectativa de vida aos 65 do que os homens. O que poderia ser diferente entre homens e mulheres (ou do cônjuge com filhos que decide não participar no mercado de trabalho para cuidar de filhos dependentes) é o tempo de contribuição para ter acesso aos benefícios.

Dado o seu caráter de seguro, o sistema previdenciário público deveria ser de acesso fácil. O governo deveria incentivar mais pessoas a participarem do sistema e aumentar a base de arrecadação. Um tempo mínimo de contribuição, no entanto, parece ser um requerimento para o equilíbrio do sistema. A proposta do governo é subir o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Neste caso, o governo tratará quem contribuiu com 5 ou 20 anos da mesma forma. Quem não contribuiu 25 anos e estiver em situação de extrema pobreza irá receber o Benefício de Prestação Continuada, que é inferior ao salário mínimo. Essa função escada com um degrau elevadíssimo para receber o salário mínimo na aposentadoria gera uma distorção absurda.

Neste ponto, a proposta atual é regressiva. O governo deveria manter ou até diminuir, se possível, o tempo de contribuição para os trabalhadores terem acesso à previdência e depois aumentar os benefícios com o tempo de contribuição com retornos acima do que se observa no mercado a fim de incentivar mais pessoas a participarem no sistema. No Reino Unido, o tempo de contribuição mínimo é 10 anos. Todos os benefícios deveriam aumentar com os ganhos de produtividade. O ajuste deveria ser no teto da previdência e não no tempo mínimo de contribuição.

As regras da aposentadoria e benefícios devem ser as mesmas para todos trabalhadores. Portanto, a proposta de alinhamento da previdência do Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis e do Regime do INSS tende a corrigir uma fonte de desigualdade e de distorção enorme no nosso país com efeitos positivos na alocação de talentos e aumentando a poupança privada. A não inclusão dos militares é um equívoco.

Uma pergunta que fica é como as pessoas que recebem acima do teto da previdência irão manter o mesmo padrão financeiro de quando estavam trabalhando. Uma mudança nas linhas gerais acima tende a incentivar o mercado privado de aposentadorias. A aposentadoria pública para muitos, como em vários países, não será vista como a principal fonte de renda durante o fim do período laboral. Irá complementar a renda de outras fontes - planos privados de aposentadoria ligados ou não às empresas, renda de aluguéis, etc. Muita gente continuará trabalhando mesmo recolhendo a aposentadoria, como já acontece com alguns dos aposentados do INSS.

Neste sentido, a proposta de capitalização para quem ganha acima do teto da previdência é redundante. Na verdade, dentro de nossa economia política, sou cético em relação a proposta de capitalização dado o risco de desvios e de problemas de má gestão.

De forma geral, a proposta atual vai na direção correta e dada a urgência para resolver nossa questão fiscal merece nosso apoio. As discordâncias são em pontos específicos, mas que deveriam ser considerados em caso de ajustes e na discussão no Congresso.





Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 5 de junho de 2019