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A Previdência e a regra de repartição

 

Rubens Penha Cysne
Professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EPGE)

 

A regra básica de equilíbrio orçamentário no sistema de previdência, usualmente denominada "regra de repartição", deve necessariamente permear quaisquer discussões sobre reforma previdenciária.

Para ficar claro como funciona tal regra, tomemos uma economia com apenas dois indivíduos, um jovem e o outro idoso. Suponhamos que, inicialmente, o salário da ativa de cada indivíduo seja igual a R$ 100. E que a alíquota de contribuição previdenciária seja igual a 30%.

Neste caso, se o indivíduo idoso se aposenta, o montante total disponível para custear sua aposentadoria será igual a R$ 30 (30% do salário de R$ 100 do indivíduo jovem). Sua aposentadoria poderá superar este montante. Mas neste caso o indivíduo jovem terá que pagar acima de 30% de seu salário. Ou aumentando a sua alíquota previdenciária ou o seu imposto de renda. Imposto este que, a princípio, poderia também ser direcionado para outras despesas públicas.

Os que se posicionarem a favor de um salário de aposentadoria maior para o idoso (que recebia R$ 100 e passou a receber apenas R$ 30) poderão ser atendidos. Basta que convençam o mais jovem a contribuir com mais do que 30% da sua renda. Para que o idoso se aposente com 100% do seu salário, por exemplo, o jovem deverá contribuir com 100% da sua renda.

Caso se sinta injustiçado por contribuir mais sem esperança de receber no futuro, entretanto, o indivíduo jovem poderá também preferir não trabalhar, trabalhar no setor informal ou se mudar para outra economia. Embora possa arbitrar alíquotas de contribuição e impostos, o governo não pode impedir este tipo de decisão individual.

Se o indivíduo optar por uma destas três alternativas, o salário de aposentadoria daquele que se aposentou não poderá mais ser igual nem a R$ 100 nem a R$ 30. Mas sim igual a zero, pois o único indivíduo jovem disponível para trabalhar e sustentar sua aposentadoria decidiu não mais ser contribuinte do sistema.

Neste exemplo simplificado a relação contribuinte/beneficiário é igual a 1. E o salário de aposentadoria que satisfaz à regra de repartição é igual a 30% do salário da ativa. Tudo ficaria economicamente mais fácil se houvesse 2 contribuintes, e não apenas 1, para cada beneficiário.

Neste caso, uma alíquota de contribuição de 30% poderia gerar um salário de reposição de R$ 60, e não mais de apenas R$ 30. De fato, agora seriam 2 contribuintes pagando R$ 30 cada, para o único aposentado. Visto por outro lado, um salário de aposentadoria de R$ 100 demandaria uma alíquota de 50% de cada contribuinte, e não mais de 100%. É fácil entender que uma relação de contribuintes sobre beneficiários igual a 4 demandaria apenas 25% de contribuição para uma aposentadoria de 100% da renda da ativa, e assim por diante.

Aumento da idade mínima de aposentadoria representa um dos caminhos possíveis

A dificuldade no caso brasileiro é que, em função da maior longevidade e de estarem nascendo menos pessoas, a relação contribuinte/beneficiário está se reduzindo, e não aumentando. Se a sociedade quer manter a relação entre salário de aposentadoria e salário da ativa, as alíquotas têm que aumentar com o tempo.

Tomemos, para fins de fácil entendimento, apenas as aposentadorias regidas pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS). Isto exclui do contexto deste artigo o importante debate sobre equidade entre rendimentos de aposentadoria no setor público e privado.

Afonso (2016) calcula, relativamente ao INSS, um salário médio de reposição em torno de 82,5% do salário da ativa. Por outro lado, o último número disponível do Dataprev, relativo a 2015, mostra uma relação de 2,15 contribuintes para cada beneficiário do INSS. Isto faz com que a alíquota de contribuição que equilibra receitas e despesas seja de 38,4% (= 82,5/2,15) da folha salarial.

A título de comparação, a alíquota efetiva paga pelos contribuintes do INSS girou em 2015 em torno de 28,7 %, o que gera um salário de aposentadoria de apenas 61,6% (= 0,287 *2,15) do salário da ativa. A diferença de 61,6% para 82,5% do salário da ativa é atualmente coberta por fontes de receita fiscal adicionais às contribuições previdenciárias.

Para ilustrar o problema colocado pela evolução etária da população brasileira, apresentamos no gráfico duas evoluções da alíquota de contribuição entre 2015 e 2060. A primeira é aquela que mantém o salário atual de 61,6% do salário da ativa, dependendo de taxação adicional dos contribuintes para chegar aos 82,5% atuais. Seu valor em 2015, como vimos anteriormente é de 28,7 %.

A segunda é aquela que equilibra o INSS com um salário de aposentadoria igual àquele vigente em 2015, da ordem de 82,5% do salário da ativa, sem a necessidade de complementação com outras receitas fiscais. Como vimos, seu valor em 2015 foi igual a 38,4%.

Em ambos os casos se utilizam as projeções demográficas brasileiras e a hipótese otimista que a relação contribuintes/beneficiários evolua, pelo incentivo à maior formalização do trabalho, mais favoravelmente do que a relação entre a população em idade de trabalho e aquela em idade de aposentadoria.

É interessante observar que, mesmo no caso de apenas manter o atual salário de aposentadoria determinado pela regra de repartição, a alíquota sobre a folha salarial atinge em 2060 um valor impossível de ser efetivamente alcançado na prática, de 68,9% (= 61,6/0,893), onde 0,893 reflete a relação contribuinte/beneficiário prevista para 2060. Trata-se da barra interna do gráfico. A alíquota que permite o equilíbrio atuarial com o atual salário de aposentadoria de 82,5% é ainda mais proibitiva, alcançando 92,3% (=0,825/0,893) da folha salarial.

Conclui-se em ambos os casos que há uma necessidade imperiosa de se rever, o mais rapidamente possível, as regras atuais que regem o sistema previdenciário brasileiro. Um aumento da idade mínima de aposentadoria, ao elevar no longo prazo a trajetória da relação contribuintes/beneficiários em relação àquela com a qual aqui trabalhamos, representa um dos caminhos possíveis.



Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 5 de dezembro de 2017