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A hora é agora

 

Antonio Delfim Netto
Economista e ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, Antonio Delfim Netto

 

Caiu a ficha! Depois de tudo ainda resta a disposição de Temer de promover um mínimo de reforma da Previdência, que ajude a restabelecer o equilíbrio de longo prazo e amenize o fantástico déficit de curto prazo, sem atingir ninguém do "andar de baixo": os que ganham até dois salários mínimos e que hoje já se aposentam com mais de 65 anos.

A despeito dos bons resultados da administração no campo econômico, a situação fiscal é muito grave. Os salários e as aposentadorias aumentam automaticamente a uma taxa maior do que a da receita. Comprometem os investimentos em segurança, saúde, educação e os gastos mínimos de solidariedade social. 

É inacreditável que hoje menos de 10% do Orçamento possa ter destinação discricionária. Só não enxerga isso quem está cego pela ideologia e seu próprio interesse, como comprova o resultado da CPI, no Senado, onde se "provou cientificamente"que não existe déficit na Previdência Social, pela definição de que "déficit"é o que não se pode pagar depois da maior prioridade.

O Brasil é maior do que o precipício, mas esse se alarga.


Suponha que a receita seja 100, que a despesa com salário e previdência pública seja 60 e que a despesa com segurança, saúde, educação, Bolsa Família e o mínimo de investimento em infraestrutura seja 80. Logo, a despesa é de 140. Qual é o déficit? É evidente que, se a prioridade máxima do Estado autofágico - que existe para si mesmo - é pagar salário e aposentadoria, o déficit é de 40, "causado"pelas despesas "supérfluas"de segurança, saúde etc. Mas se o primeiro dever do Estado, e o primeiro direito do cidadão, é ver o seu imposto (a receita) aplicado em suas necessidades, o déficit de 40 será "causado"pelas despesas de salário e Previdência pública. Qual é a opinião do caro leitor?

Por outro lado, não adianta argumentar com o "excesso de pagamento de juros da dívida". Trata-se de uma verdade produzida pela má administração fiscal e cuja suspensão teria efeitos dramáticos sobre a sociedade, e não sobre os "bancos" (como ingenuamente pensa quem a sugere), porque esses são meros intermediários da poupança privada nacional aplicada na dívida pública que é por ela financiada.

Mais fantástica, ainda, é a objeção que a cobrança da "dívida das empresas" com o INSS resolveria a questão. Se fosse possível, resolveria por algum tempo o problema do "fluxo", mas não o déficit no médio e longo prazos. O problema é que não é possível: a maior parte dos devedores cometeu o crime de apropriação indébita e já faliu ou está em estado falimentar!

Sugestão ainda mais absurda é de utilizar uma parte das reservas internacionais (US$ 380 bilhões) para cobrir o déficit, não apenas por suas consequências dramáticas sobre a economia, mas porque viola o princípio fundamental que não se deve consumir um ativo (reserva ou privatização da coisa pública) para pagar despesas de custeio, porque, ao fim e ao cabo, teremos apenas almoçado o jantar e ficado sem o que comer no dia seguinte...

É preciso insistir. Um avanço na solução (ainda que menor do que o necessário) da questão da Previdência Social é fundamental para consolidar a modesta recuperação obtida pelo governo, que talvez alcance 1% em 2017 e tem boa probabilidade de chegar a 2,5% ou 3% em 2018. A volta ao crescimento é a única saída para nosso problema, que é atender com maior eficiência e qualidade às necessidades da população: segurança, saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, que produz o verdadeiro aumento da igualdade de oportunidade numa sociedade civilizada. 

É preciso reafirmar. Isso não tem nada a ver com Temer. Tem a ver com o Brasil e com a possibilidade de se formar um razoável consenso na eleição de 2018, contra todos os "populismos". Ao rejeitarem os "políticos"e a "política", estão jogando fora a criança com a água do banho e, implicitamente, namorando com o autoritarismo. Já experimentamos tudo. Fomos colônia, império, república (duas vezes) e ditadura (duas vezes), o suficiente para termos aprendido que a democracia sem adjetivos (com sufrágio universal, eleições livres e limpas, apuradas rápida e cuidadosamente, feitas em períodos certos), é a única forma de superação dos obstáculos políticos sem o uso de violência.

Infelizmente, a controvertida delação superpremiada da JBS, que a cada momento sugere um comprometedor ar conspiratório contra as reformas, principalmente a da Previdência, produziu uma triste quebra de confiança da sociedade. Até então as condições eram muito propícias. Foram destruídas pelo "principismo"do STF, justamente quando os resultados de um "parlamentarismo de ocasião", construído pela habilidade política de Temer, produzia bons resultados. Nunca se propôs o "perdão"a Temer, ou a sua inimputabilidade, mas apenas sobrestar a denúncia (adiar os seus efeitos sem anulá-los) para que se aproveitasse aquele raro momento de integração política provada no que parecia impossível: o controle do limite do gasto! A partir de 1º de janeiro de 2019, Temer se defenderia na Justiça, exatamente como vai fazê-lo, sem nenhuma confusão.

Ainda é tempo. Chegou a hora de tocar "reagrupar"e passar à ofensiva! O Brasil é maior do que o precipício, mas esse se alarga. Se continuarmos a titubear, ele acabará nos engolindo...


Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 14 de novembro de 2017