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XXXVVII Congresso da ABPI discute efeitos do atraso na concessão de patentes

Impacto socioeconômico da demora na tramitação dos pedidos de patente foi abordado no evento

O que a demora na concessão de patentes pode gerar para um país? Para os especialistas reunidos no XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelecual da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que acontece até 22 de agosto no Rio de Janeiro, a resposta é preocupante: insegurança jurídica, fim ou retirada de investimentos vindos do exterior e um grande obstáculo para o desenvolvimento do país.

Patricia Gestic, diretora de propriedade intelectual da agência de inovação da UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, compartilhou um exemplo do que o atraso na análise dos pedidos de patentes pode causar. A universidade protocolou a solicitação de um registro em 2004 e, oito anos depois, ao fazer o pedido da patente da segunda geração da tecnologia, a primeira já estava totalmente obsoleta. “O gasto feito com o primeiro pedido foi em vão e não pudemos transformar essa primeira tecnologia em negócio e benefício para a sociedade”, explica Patricia.

O tempo de espera por um registro de patente também diminui o poder de defesa contra infrações, lembra Eneida Berbara, gestora de propriedade intelectual da Braskem. “Sem falar na insegurança jurídica criada tanto para quem solicita o registro quanto para as empresas que pensam em investir no país. A demora gera um alto custo sistêmico e trava o avanço de projetos que representam desenvolvimento”, afirma a especialista.

Solução? Os participantes do painel 7 do Congresso, sobre o impacto socioeconômico da demora na tramitação dos pedidos de patente, veem com receio a consulta pública lançada pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Pela proposta, haveria o deferimento simplificado dos mais de 230 pedidos de patente que compõem o backlog [acúmulo de pedidos de patentes que aguardam análise] da instituição. O prazo para envio de contribuições à consulta pública foi estendido para 31 de agosto. Acesse aqui e participe.

O XXXVII Congresso da Propriedade Intelectual da ABPI termina nesta terça-feira (22). Acompanhe outras notícias sobre o evento no canal de propriedade intelectual da CNI.