PROPRIEDADE INTELECTUAL

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12 de Novembro de 2014 às 15:30

Tempo de inovação na propriedade industrial

O outubro que passou foi um grande mês para o sistema de Propriedade Industrial Brasileiro, quando suas ferramentas e condições atuais foram postas em debate por meio de uma série de eventos organizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A CNI promoveu mais uma reunião do programa Diálogos da Movimento Empresarial para a Inovação. Representantes de várias das indústrias mais inovadoras do país discutiram com o atual presidente do INPI, Otavio Brandelli, e com representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), do governo norte-americano (USPTO) e do governo colombiano, a questão do exame colaborativo de patentes. O objetivo era buscar uma solução para o enorme backlog de pedidos de patentes do INPI.

Após ouvir relatos sobre a forma de trabalho e atuação da Ompi, do modus operandi do Escritório de Patentes da Colômbia (que é o segundo mais ágil do mundo por decidir um pedido em um prazo surpreendente de 24 meses após a data de depósito) e as opiniões de representantes do USPTO e de especialistas em PI alocados na iniciativa privada nacional – além de representantes de associações do setor como a ABPI e a Abapi – chegou-se à conclusão de que a atual situação patentária brasileira de não conseguir decidir nenhum pedido em prazo menor do que dez anos é inaceitável, além de nunca ter sido vivenciada em outro país. Em alguns setores tecnológicos esse número sobe para 14 anos!

A indústria entende que a adoção do exame colaborativo de patentes entre diversos escritórios nacionais é uma das medidas que podem levar ao começo de uma solução. No entanto, segundo o INPI, a medida não seria por si só eficiente para começar a resolver o problema do acúmulo de pedidos não examinados pelo órgão. Cada examinador de patentes tem levado uma média de 2,5 dias para examinar e emitir primeiro parecer sobre uma invenção e, segundo Brandelli, o impacto direto de tal medida refletiria apenas nesse intervalo e não no tempo total de processamento de cada caso.

Observa-se que o grande problema está na demora em se pegar os pedidos para realizar o primeiro exame. Brandelli insiste que uma solução somente será efetiva mediante um significativo (e imediato, ressalte-se) reforço no corpo funcional do INPI, já que atualmente 45% de suas vagas estão ociosas.

A remuneração oferecida aos novos potenciais examinadores do INPI não pode ser considerada muito atrativa nem à altura do grau de responsabilidade que o exercício da função impõe ao colaborador: a concessão de monopólios temporários. Essa percepção, aliada à constatação da elevada evasão de servidores para outros órgãos estatais que oferecem remunerações mais adequadas, está levando o INPI a batalhar pela melhoria dos salários e pela valorização dos servidores para conseguir uma efetiva contratação de pessoal. De fato, sem mão de obra em número adequado ao tamanho e à demanda por esse tipo de proteção intelectual o problema não se resolverá, e a bola de neve do desincentivo à inovação nacional se tornará maior.

Já a OAB promoveu o seminário A Nova Lei de Patentes Não Tem Remédio para discutir as propostas do Projeto de Lei 5.402/13. Após debates calorosos, o presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais, Paulo Oliver, e o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, se declararam chocados com o teor das propostas do referido PL e os impactos que as mesmas, caso aprovadas, possam causar ao desenvolvimento econômico e industrial. Um pacto firmado entre a OAB e a Associação Paulista de Propriedade Industrial deverá resultar em um manifesto contra a aprovação do projeto a ser entregue, no início de 2015, ao governo federal e ao Congresso.

Em uma analogia ao "outubro rosa", que simboliza a luta de combate ao câncer de mama, é possível considerar que o Sistema de Propriedade Intelectual do Brasil também vivenciou seu outubro rosa no combate do empobrecimento do sistema de propriedade intelectual. Que essa luta, que deve ser constante e engajada como a de sua inspiradora, renda bons frutos para promover e estimular o desenvolvimento da indústria nacional e o progresso do país.

* Sonia Gama, engenheira, é analista de patentes do Daniel Advogados.

**Disponível em http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2014/11/12/tempo-de-inovacao-na-propriedade-industrial/