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17 de Abril de 2013 às 03:19

Suprema Corte dos EUA julga se empresas têm direito de patentear sequências genéticas relacionadas ao câncer

Quase 20% dos genes humanos estão sob patentes, incluindo alguns ligados ao câncer e à doença de Alzheimer

A Suprema Corte americana começou a discutir nesta segunda-feira se as empresas privadas devem ter o direito de patentear genes humanos. A decisão pode ter grandes implicações para as pesquisas científicas, a saúde dos pacientes e a indústria farmacêutica, uma vez que quase 20% dos genes humanos estão sob patentes, incluindo alguns ligados ao câncer e à doença de Alzheimer.

Ao deter a propriedade intelectual de uma sequência genética, uma empresa pode ter exclusividade nas futuras pesquisas e na aplicação médica e diagnóstica desses genes. No cerne do caso atual está a Myriad Genetics, uma companhia com sede em Utah, Estados Unidos, que foi a primeira a descobrir e isolar os genes BRCA1 e BRCA2, associados, respectivamente, a cânceres hereditários de mama e ovário.

Em 1998, a empresa adquiriu a patente dos dois genes, o que garante que apenas ela possa realizar testes genéticos nesses trechos do DNA. Esses testes são bastante importantes para os pacientes, pois podem ajudar a prever o risco que um indivíduo possui de desenvolver o câncer no futuro. Segundo a companhia, a patente é uma contrapartida necessária para todo o dinheiro gasto na pesquisa e ela ajudou a angariar os recursos "necessários para decodificar os genes, projetar e realizar os testes, interpretar os resultados e ajudar os pacientes", beneficiando um milhão de pessoas.

No entanto, os críticos acusam a Myriad Genetics de barrar a realização de pesquisas por outras instituições sobre os genes BRCA e de tornar os testes caros demais — eles custam entre U$ 3.000 e US$ 4.000. "A competição é o que leva à inovação e ao aperfeiçoamento", argumentou Harry Ostrer, médico geneticista e demandante no processo. "Não queremos atravancar os usos dos nossos genes", disse aos jornalistas, acrescentando que se a Myriad não tivesse as patentes, "eu começaria a disponibilizar os testes aos meus pacientes pobres no Bronx", bairro de baixa renda de Nova York.

Os contrários ao patenteamento genético neste caso, liderados pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU), incluem mais de 150.000 geneticistas, patologistas e profissionais de laboratório. A ACLU argumenta que as patentes sobre genes humanos "violam a Primeira Emenda e a lei de patentes porque os genes são 'produtos da natureza' e, portanto, não podem ser patenteados".

Julgamento - Dezenas de sobreviventes do câncer de mama e ativistas em defesa da saúde da mulher se reuniram na escadaria da Suprema Corte enquanto as partes apresentavam suas argumentações no tribunal. Alguns exibiam cartazes e um deles dizia: "A ganância corporativa está matando meus amigos".

Outra demandante, Lisbeth Ceriani, contou que seus médicos recomendaram que fizesse o teste após ter sido diagnosticada com câncer de mama, mas ela não conseguiu fazê-lo porque a Myriad não tinha contrato com seu seguro de saúde para cobrir o custos. Depois, graças a uma doação, ela conseguiu o dinheiro necessário para pagá-lo. "É importante para mim porque há muitas outras mulheres que não conseguiram ter acesso ao teste. Eu tenho uma filha que um dia precisará fazê-lo", afirmou do lado de fora da corte.

O diretor-executivo da empresa, Pete Meldrum, argumentou que as patentes da Myriad são de moléculas sintéticas — apenas baseadas em genes — que foram criadas em laboratório a fim de desenvolver testes que podem salvar a vida dos pacientes. "Nós acreditamos que é correto que uma empresa seja capaz de possuir suas descobertas, conseguir retorno de seu investimento e obter um lucro razoável", afirmou em um comunicado.

O biólogo James Watson, ganhador do prêmio Nobel e descobridor, ao lado do falecido Francis Crick, da estrutura de dupla hélice do DNA em 1953, emitiu um parecer argumentando que os genes humanos são produto da natureza e não podem ser monopolizados por nenhuma entidade. "O conhecimento em si não pode ser patenteado. A Myriad não deveria possuir genes de câncer de mama", afirmou Watson do lado de fora da Suprema Corte.

Perguntado por um jornalista se ele pensou em patentear sua descoberta em 1953, Watson afirmou: "Isto nunca me ocorreu".

(Com Agência France-Presse)

* Matéria publicada em 16/04/2013