PROPRIEDADE INTELECTUAL

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27 de Agosto de 2012 às 14:00

Segurança jurídica: o maior desafio para a proteção do conhecimento no Brasil

Enquanto o Brasil não tiver leis que efetivamente viabilizem o registro das patentes que transformam produtos e conhecimento em negócio, vai perder posições na corrida internacional por mercado e competitividade. Essa é a conclusão dos debatedores da primeira plenária do XXXII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. O evento acontece em São Paulo até 28 de agosto e tem como tema o papel da propriedade intelectual na competitividade econômica.

 



O representante do setor de cosméticos ressaltou os obstáculos que essa indústria vem tendo para proteger suas inovações no Brasil. “Para conseguir nos diferenciar em relação aos fabricantes do resto do mundo, precisamos acessar a biodiversidade e o patrimônio genético brasileiro. Esse é o nosso diferencial competitivo. Mas estamos discutindo desde  2001 como fazer isso legalmente e até hoje não foi dado nenhum passo nesse sentido”, explica João Carlos Basílio, presidente da ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. O executivo se refere à publicação da Medida Provisória nº 2186/2001, que restringe o acesso e o uso do patrimônio genético brasileiro para fins comerciais. 



Carlos Eduardo Calmanovici, presidente da ANPEI -  Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras e Jorge Ávila, presidente do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, concordam que já houve toda a discussão necessária nesse sentido e que agora é hora de agir. Segundo os dirigentes, o governo precisa alterar o marco legal da biodiversidade. “No setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, 35% do nosso faturamento bianual vem dos lançamentos, ou seja: da inovação. Para converter essa inovação em negócio, precisamos registrá-la e protegê-la”, defende João Carlos Basílio.

Otimismo
Para a coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da CNI – Confederação Nacional da Indústria, o atual momento é favorável para mudanças que fortaleçam a proteção ao conhecimento no Brasil. Diana Jungmann ressaltou o discurso que a presidenta Dilma fez em abril deste ano na instituição, em que reitera a importância das patentes para o desenvolvimento do Brasil e afirma que o governo brasileiro vai priorizar a modernização do INPI, entidade responsável pela concessão de registros no país. Diana também destacou outros dois marcos da evolução da propriedade intelectual no Brail: a criação do Programa da CNI, em 2010, e a inclusão do tema na agenda da MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação, em 2011.

O presidente do INPI confirmou que a entidade vem sendo priorizada pelo governo e citou exemplos da realidade chinesa para demonstrar o posicionamento brasileiro na cena global: “Os pedidos de patentes recebidos por Xangai saltaram de 30 para 80 mil em dois anos, enquanto o Brasil gera um quarto dessa demanda em um ano. É um indicador que revela o tamanho do nosso desafio em todos os aspectos”, concluiu.

Painel de abertura do XXXII Congresso de Propriedade Intelectual da CNI


Sobre o XXXII Congresso de Propriedade Intelectual da ABPI
- Nos dias 27 e 28 de agosto de 2012, empresários, advogados, pesquisadores e outros profissionais discutem questões relacionadas à propriedade intelectual no Brasil e no exterior. O papel da propriedade intelectual na competitividade econômica é o tema da 32ª edição do evento, que acontece em São Paulo. Acompanhe as notícias sobre o evento no site www.abpi.org.br e no blog de propriedade intelectual da CNI: www.propintelectual.com.br .