PROPRIEDADE INTELECTUAL

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24 de Março de 2014 às 19:26

Registro de marcas regulamenta patentes no Estado

O registro de marcas e patentes é um serviço que garante a pessoas físicas ou jurídicas o direito à propriedade intelectual de uma marca ou produto. Este serviço é oferecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que pode ser feito por meio eletrônico ou presencial em uma das sedes do instituto pelo País. Em Alagoas, a representação do INPI fica localizada na sede da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), no bairro do Jaraguá.



O registro de marcas ou patentes também se estende a programas de computador, desenho industrial, topografia de circuitos e indicação geográfica.

Segundo dados do instituto, em 2013 foram abertos mais de 180 mil processos de registro de marcas ou patentes o Brasil. Em Alagoas, apenas no mês de fevereiro, foram realizados mais de 170 atendimentos presenciais.

De acordo com o representante do INPI em Alagoas, Jarbas Agostinho, o processo dura em média anos até que a marca esteja registrada em definitivo.

“Ao realizar o registro, o interessado detém o registro provisório do produto, pois uma pesquisa é realizada em todo o banco de dados a fim de descobrir se um registro já existe ou não.”, explica. Ainda de acordo com Jarbas, esse prazo é mundial, onde apenas nos Estados Unidos o processo dura um ano.

Os interessados em realizar um registro devem acessar o site do INPI (www.inpi.gov.br) ou procurar uma das sedes do instituto, para dar entrada no processo e realizar o pagamento da taxa.

O valor pago para registro de marcas varia entre Pessoa Jurídica e Pessoa Física, que também inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Para pedido por meio eletrônico, o valor da taxa para pessoa jurídica é de R$ 355, enquanto para pessoa física o valor cai para R$ 140. Já o pedido feito por meio físico para pessoa jurídica custa R$ 530 e para pessoa física R$ 212.



O representante do INPI alerta para que o interessado procure o órgão e tire as dúvidas em relação ao registro e classificação. “Às vezes uma marca é registrada com uma classificação diferente da classe a que ela pertence e o interessado pode perder a marca caso outra pessoa registre na classificação correta”, alerta.


por Agência Alagoas

* Disponível em http://aquiacontece.com.br/noticia/2014/03/24/registro-de-marcas-regulamenta-patentes-no-estado