PROPRIEDADE INTELECTUAL

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15 de Outubro de 2012 às 13:01

Proteção autoral é incentivo à 'produção criativa', diz especialista

Manoel dos Santos diz que direito do autor não deve ser flexibilizado. Para Google, cliques gerados por agregador e busca oferecem 'audiência'

As diversas reproduções, na internet, de notícias produzidas por veículos de imprensa têm gerado debates sobre o direito à propriedade intelectual. Esse foi o tema de um dos paineis apresentados neste sábado (13), na 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que ocorre até o dia 16, em São Paulo.


Uma das posições defendidas no debate é a de que a lei que protege o autor da peça jornalística, como a que existe em vigor no Brasil, não deve ser flexibilizada, já que ela garante a produção criativa. Para o jornalista e advogado especialista em propriedade intelectual Manoel Pereira dos Santos, "o que se busca não é um monopólio da notícia em si, da informação ou do fato. O que se quer é uma proteção para o trabalho criativo."


Santos, que também é professor da FGV-SP, explicou que a lei brasileira permite apenas a reprodução de notícias entre veículos de imprensa, que podem citar peças de outros meios desde que citada a fonte. "Acho que esse direito de uso recíproco é suficiente e bem respeitado pelos veículos sérios", disse ele.


Propriedade intelectual em tempos digitais foi tema de debate neste sábado na SIP

O especialista criticou, entretanto, a existência de sites agregadores que reproduzem mais do que duas frases das notícias e de clippings que não dão o link para o texto original produzido pelo veículo de imprensa. "Acho que os produtores de conteúdo só perdem", disse.


O diretor de políticas públicas do Google, Marcel Leonardi, destacou durante o debate que os veículos se beneficiam destes agregadores e dos buscadores.
O executivo informou que o Google envia mensalmente 4 bilhões de cliques para os sites de notícias, sendo 1 bilhão via Google News e 3 bilhões pelo serviço de buscas. "Na visão do Google, esses 4 bilhoes de cliques geram audiência e dinheiro", disse.
Leonardi lembrou também, que os serviços agregadores e de busca “têm por objetivo fazer o usuário ter mais informação”, e que a participação nesses serviços “é sempre voluntária”.


O caso alemão


Na outra ponta do debate deste sábado estava um projeto de lei em discussão na Alemanha, que prevê punição para quem quem copia artigos jornalísticos. Segundo o advogado alemão Felix Stang, a nova lei servirá como base de negociação: “Na Europa, o Google não se senta para negociar, eles simplesmente se recusam a pagar qualquer dinheiro [por reproduzir conteúdo].”

A programação do evento na íntegra está disponível na página da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa na internet.

 

* Matéria assinada por Giovana Sanchez e publicada em 13/10/2012