PROPRIEDADE INTELECTUAL

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29 de Agosto de 2016 às 15:12

Para repensar o sistema de propriedade intelectual, menos mitos e mais fatos concretos

Ao completar 20 anos em 2016, a Lei de Propriedade Industrial (LPI - 9.279/1996) precipita debates sobre o sua função estratégica e longevidade num cenário de futuro marcado pela evolução da tecnologia e das necessidades de proteção ao conhecimento. Essa reflexão foi tema da plenária I do XXXVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), que acontece até 30 de agosto em São Paulo (SP) e teve como representante da indústria João Emílio Gonçalves, gerente executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Para João Emílio, a LPI demonstra sua estabilidade na medida em que não sofreu mudanças substanciais nos últimos 20 anos, ao contrário de outros marcos regulatórios. “É um sistema legal maduro, importante para a indústria por balizar a defesa da propriedade intelectual no Brasil”, explica o gerente.

João Emílio Gonçalves, gerente executivo de política industrial da CNI. Foto: Maria Cláudia Nunes
  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O representante da CNI defende que iniciativas para o aperfeiçoamento do sistema de Propriedade Intelectual sejam baseadas em evidencias concretas e diagnósticos científicos, a fim de produzir soluções efetivas. “O que observamos nesses 20 anos foi um debate muito ideológico sobre o sistema de propriedade intelectual. Acompanhamos discussões baseadas não em fatos e sim em mitos sobre o mercado, a economia ou mesmo em relação à soberania, a exemplo das discussões sobre o PPH [Patent Prosecution Highway]”, afirma João Emílio. 

O gerente de política industrial ressalta que é fundamental compreender a propriedade intelectual como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento industrial. Nesse sentido, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pela concessão de patentes, marcas e outras modalidades de proteção no Brasil, precisa alcançar o nível de eficiência operacional do principais escritórios de propriedade intelectual do mundo. “Sem desconsiderar a importância do legislativo e do judiciário, o foco das ações deve ser o poder executivo, que controla os instrumentos capazes de conduzir o INPI aos melhores níveis do mundo”, conclui João Emílio. 

Plenária I do XXXVI Congresso de Propriedade Intelectual da ABPI. Foto: Maria Cláudia Nunes
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Também participaram da plenária de abertura do XXXVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI Maria Carmen Brito, presidente da entidade, Luiz Otavio Pimentel, presidente do INPI e Alexandre Alves Lazzarini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Saiba mais sobre o evento aqui.