PROPRIEDADE INTELECTUAL

NOTÍCIAS

24 de Março de 2017 às 20:41

Para a propriedade intelectual e a bioeconomia, boas perspectivas

Na última entrevista de balanço que fizemos, você disse que 2014 seria um ano atípico por causa da Copa e da eleição. Na sua avaliação, como esse período impactou os avanços da propriedade intelectual e da bioeconomia no Brasil?

Durante a Copa o Brasil realmente ficou polarizado pelos eventos do mundial. Mas na eleição, a CNI teve um papel bastante proativo na construção das propostas que a entidade fez para os presidenciáveis, incluindo os temas da propriedade intelectual e da Bioeconomia. Trabalhamos muito na construção das agendas e de como isso ia ser entregue ao governo, foi um trabalho muito intenso e por isso acredito que em 2014 a gente conseguiu construir e dar forma e envergadura a essas duas agendas de uma maneira que nunca aconteceu no Brasil antes.

Mostramos caminhos possíveis, porque nossa agenda foi desenhada em parceria com o próprio governo, e tangibilizamos tudo em um documento que mostra possibilidades, sob a ótica das indústrias, que o estado brasileiro tem para aumentar a competitividade do Brasil. Acredito que esse documento foi muito bem recebido no governo, especialmente pelo seu ineditismo: nunca havia sido formulada para o governo federal uma pauta sobre propriedade intelectual desse nível. No caso da bioeconomia, reenvelopamos a agenda construída em 2013, que ainda estava 100% atualizada, e também transformamos isso em uma agenda da indústria, incluindo os pontos mais críticos dentro das três áreas chaves que abarcam a bioeconomia.

Em relação aos trabalhos desenvolvidos com parceiros brasileiros do programa de propriedade intelectual, o que merece destaque?

Sem dúvida o estudo econômico na área de inovação e propriedade intelectual realizado em parceria com a ABPI [Associação Brasileira de Propriedade Intelectual], que também nunca tinha sido feito no Brasil. Acompanhamos esses estudos tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia e no Brasil ainda não existia nenhum referencial nesse sentido. Apresentado na abertura do congresso da ABPI em agosto de 2014, esse trabalho foi levado a fóruns internacionais, repercute de forma positiva até hoje e é um marco para a própria associação, que historicamente tem um ponto de visto essencialmente legalista. Muitas pessoas da área de direito passaram a perceber como a propriedade intelectual repercute no desenvolvimento econômico do Brasil.

Esse estudo mostrou que o Brasil realmente ainda está em uma condição muito desfavorável. Nossos indicadores nacionais são ainda baixíssimos em relação ao potencial que temos, mas sobretudo é um trabalho que serve como ponto de partida: hoje estamos aqui, mas podemos chegar ali. Não obstante, começamos a sair da abordagem de propriedade intelectual apenas como ferramenta de proteção para compreender como esse produto da criação humana se transforma em bens, serviços, em produtos e benefícios de uma sociedade - não só pelo uso do serviço em si, mas como um mecanismo que gera retorno econômico para as pessoas envolvidas na produção, no pagamento de tributos e toda a formação da riqueza da sociedade.

Finalmente, no âmbito da MEI [Mobilização Empresarial pela Inovação], revisamos a agenda de inovação de uma liderança empresarial muito forte e atualizamos uma série de questões e perspectivas nas áreas de propriedade intelectual e bioeconomia dentro de uma coletânea de artigos.

E em nível internacional?

Continuamos participando ativamente do comitê de propriedade intelectual da ICC [International Chamber of Commerce], a Câmara Internacional do Comércio sediada Paris, considerada o fórum mais importante dentro de uma representação empresarial em esfera internacional. Desde 2013, elaboramos publicações em parceria.  A primeira foi dirigida a pequenas e médias empresas e, em 2014, é sobre inovação aberta. Essas publicações são enviadas a associados de vários países, então o alcance é muito grande e estratégico. Contribuir com esse material de referência e acompanhar as agendas da ICC são práticas que nos posicionam como um player dentro dessa cadeia mundial de propriedade intelectual.

Sobre o tema da bioeconomia, que contribuições a terceira edição do Fórum promovido pela CNI trouxe? E qual é o desafio para 2015 nessa área?

Tornamos pública a primeira pesquisa sobre a percepção do tema entre um público que já é familiarizado a bioeconomia: representantes de empresas, dos poderes executivo e legislativo, do meio acadêmico e especialistas da área. Verificamos que a percepção dos entraves existe tanto no ambiente do governo como na academia e no meio empresarial. E também existe nesse meio um consenso sobre os avanços que se fazem urgentes. Ficou claro que o Brasil precisa se esforçar bastante para qualificar a mão de obra necessária e, sobretudo, melhorar o conjunto de leis que permitirão o desenvolvimento da bioeconomia no país.

Em 2015, vamos trabalhar para ver se, dentro de um novo ciclo de governo, conseguimos avançar no marco regulatório tanto da propriedade intelectual quanto da bioeconomia. A proposta que a CNI fez e que hoje já começa a debater com o governo tem as questões que são realmente entraves, e não conseguirmos resolvê-las não vamos evoluir nessa agenda porque elas causam um nível de insegurança jurídica tão grande que fica difícil para uma empresa, além do próprio risco da pesquisa e inovação, atribuir mais esse risco ao seu escopo. Muitas vezes, esse ambiente negativo inviabiliza o empreendimento.

Para além dessa questão do marco regulatório, em que outros aspectos o Brasil precisa avançar para fortalecer a propriedade intelectual em seu território?

Para que o Brasil realmente seja promissor na área de inovação é fundamental fortalecer o INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial], seus recursos humanos, a parte de colaboração internacional... as agendas internacionais precisam ser ampliadas. O Brasil tem que participar de tratados internacionais relevantes. O INPI tem um backlog [estoque de patentes não examinadas] de quase onze anos. Como podemos falar em inovação e visão estratégica de propriedade intelectual se uma empresa leva onze anos para talvez ter a concessão de uma patente? Vira a antítese do discurso.

A composição do novo Congresso traz boas perspectivas para a melhoria das leis que norteiam o desenvolvimento da propriedade intelectual e da bioeconomia?

Acredito que em 2015 teremos uma abertura muito grande, já que a CNI trabalha muito bem com o governo - e nesse sentido a MEI é um exemplo de sucesso absoluto nessa interlocução de altíssimo nível entre o ambiente empresarial e o ambiente de governo. As propostas já foram feitas, temos que ir realmente para a ação e ver como as coisas acontecem. Creio que 2015 não será um ano de reconstrução e sim de modernização do marco regulatório, depois então começaremos a agir e a consequência desse processo vai ser a facilitação dos negócios tanto na área de propriedade intelectual como na de bioeconomia.

Certamente vamos colaborar com o governo mostrando a ótica da indústria sobre a necessidade desses avanços. O Brasil está em outra fase do crescimento do desenvolvimento e essas agendas precisam avançar também. Nesse ponto, a CNI se coloca como líder em termos de representação da indústria brasileira de uma forma muito proativa.

Em 2015 o programa de propriedade intelectual da CNI vai lançar um guia para exportadores. Por que esse público foi escolhido?

Existe um esforço do Brasil para internacionalizar seus negócios. Isso exige a criação de uma estratégia e a propriedade intelectual precisa fazer parte dela, não só para que a empresa proteja e seus ativos e viabilize negócios mas também para não infringir direitos de terceiros no país em que se está chegando. Acho que será um ganho para a CNI ampliar no programa mais um título, específico na área de propriedade intelectual, e retomamos esse ano as questões das capacitações nos estados, de levar a questão básicas da propriedade intelectual para pessoas que ainda não são muito familiarizadas com esse tema. Não deixa de ser uma contribuição direta na formação de multiplicadores nessa área.

Que outras novidades estão a caminho?

Fizemos uma parceria com a área de petróleo e gás da CNI para construir um trabalho piloto dentro da ótica de informação tecnológica, usando bancos de dados patentários e informação científica para dar uma visão geral do que acontece no mundo. Foi escolhida a tecnologia na área de solda, de grande relevância tanto para o setor de petróleo e gás como para a indústria naval. O objetivo maior da CNI é mostrar para esses segmentos como é importante saber usar os bancos de dados para ter informação e usar essa informação como inteligência de negócio. Vai ser possível conseguir uma variedade grande de informações não apenas da tecnologia em si, mas também de quem está produzindo, onde essa tecnologia está protegida, quais são os caminhos que essa tecnologia está tomando no mundo...

Uma série de rotas de desenvolvimento tecnológico e os players nessa área podem ser identificadas com um trabalho desse, que vai ser lançado já em 2015. É um tipo de sistema que ainda é muito pouco feito no Brasil: cruzar informações tecnológicas com banco de patentes. Então esperamos que a repercussão desse trabalho também seja muito positiva. Que seja uma contribuição para  entendimentos específicos no setor de petróleo e gás, viabilizando o uso desse tipo de informação de uma forma mais ampliada, e que realmente ajude na tomada de decisão de uma série de empresas associadas ao desenvolvimento, aquisição e licenciamento de tecnologia nessa área.

Também estamos revisando o curso com o SENAI sobre propriedade intelectual a distância, que é gratuito e faz parte área de atividade de competências transversais. Esse curso foi lançado no meio de 2010 e agora estamos revisando a sua didática para torná-lo mais interessante para o público jovem.

Sobre a agenda de bioeconomia, quais são as perspectivas para 2015?

Estamos aguardando a votação do Projeto de Lei (PL 7735/2014) sobre acesso à biodiversidade, que acontecerá em regime de urgência quando o Congresso voltar do recesso. Existe uma expectativa muito grande em relação a esse PL. Hoje o marco regulatório que temos sobre acesso a patrimônio genético e repartição de benefícios se provou totalmente ineficiente e ineficaz para que as universidades façam pesquisas e para que as empresas desenvolvam novos produtos usando a biodiversidade brasileira. O que está posto nesse novo Projeto de Lei é um texto que, no entendimento da CNI, avança bastante nas questões de pesquisa ligadas à biodiversidade. Nossa expectativa de saída é avançar com o marco regulatório e se isso acontecer poderemos mudar inclusive a perspectiva para a área de bioeconomia. Porque haverá outra perspectiva para o desenvolvimento de novos projetos, formulados por empresas e centros de pesquisa, com a biodiversidade brasileira.

Atualmente, pode-se dizer que a CNI lidera as agendas de propriedade intelectual e Bioeconomia no Brasil?

Sem dúvida. Ela se coloca como uma instituição protagonista na discussão desses temas no país, olhando de uma forma mais geral eu não vejo outra instituição trabalhando de uma forma tão consistente nessas direções. Obviamente que a ABPI, o INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] e o ICC, entre outras organizações, são parceiros extraordinários. Mas a proposta de agenda e o desenho do caminho a seguir têm sido feitos pela CNI.