PROPRIEDADE INTELECTUAL

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6 de Junho de 2013 às 14:41

Noel Rosa e o ECAD

No post anterior, falei en passant de Noel Rosa, frisando que este era tão rústico quanto os funkeiros quando  tratava de detonar uma mulher. Mas não condeno o compositor por isso, é apenas uma constatação. A crueldade de Noel faz parte das razões do seu encanto e, ainda hoje, ao ouvi-lo,  a gente não fica imune.O som das gravações originais de suas músicas por Aracy de Almeida, Mário Reis, Almirante, Chico Alves e o próprio Noel é antigo, mas sua obra  pulsa e vibra. Ou melhor, a gente sabe que aquelas gravações são de um outro tempo, mas este fato faz com que a vida que há nelas floresça mais vigorosamente, criando um universo rico e peculiar.

Noel não contava conversa, tinha a brabeza associada hoje ao rock, e pode chocar até mesmo ouvidos de agora. A violência do chute é um baque entre os enganadores diminutivos em "inho" de Cordiais saudações:
 
Beijinhos no cachorrinho
Muitos abraços no passarinho
Um chute na empregada
Porque já se acabou o meu carinho

 
Mesmo sendo um lírico abusado, Noel Rosa é o nome mais evocado para simbolizar o compositor de música popular do Brasil, mais até que Ary Barroso, o criador da Aquarela do Brasil, mais ufanista e menos satírico que o primeiro. Chico Buarque, quando apareceu, era chamado de "novo Noel". Caetano dialoga com ele em várias canções: Dom de iludir é uma resposta a Pra que mentir, de Noel e Vadico. Noel é um ícone, e viveu e trabalhou intensamente em seus vinte e sete anos – ele morreu em 1937 – pra fazer jus à fama que tem hoje.

No seu tempo, porém, mesmo fazendo canções sozinho ou com Lamartine, Ary Barroso, Ismael Silva, Vadico, Braguinha, ele não vivia a contento do que ganhava como compositor. Residiu até morrer na casa materna, e chegou a ser contra-regra do programa de rádio de Ademar Casé, além de fazer sátiras e se apresentar no mesmo. Quem imaginaria hoje um compositor conhecido – Noel era popular  na sua época – fazendo às vezes de contra-regra pra engordar o orçamento?

Naqueles tempos, começaram a se formar as sociedades de autores, e Braguinha foi co-fundador de uma delas, a UBC (em 1942), até hoje em atividade. Como havia várias sociedades e cada qual cobrava o que lhe parecia mais justo pela utilização das obras,  ficava fácil aos devedores dar o calote, declarando não saberem quanto e a quem pagar.

Na década de 70, no entanto, as sociedades se uniram em torno de um único orgão, o ECAD – (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição  - legalizado em 1973, mas só implantado em 1977) que tabelou os preços e tornou a cobrança mais simples e eficiente. Na época em que foi criado o ECAD, vivíamos sob a ditadura militar e havia uma entidade estatal que o fiscalizava, mas foi abolida quando Collor estava na Presidência da República.

Atualmente, o ECAD tem cumprido um papel de vilão na mídia, e foi condenado, junto a algumas arrecadadoras, a pagar R$ 38, 2 milhões, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por "formação de cartel e abuso de posição dominante na arrecadação de direitos autorais". Sou autor, e assinei o manifesto Vivo de música, encabeçado por artistas, em protesto contra a multa imposta ao ECAD e às arrecadadoras.

Entre outras coisas, no texto do manifesto, assinado por nomes como Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Nana Caymmi, está dito que "de tempos em tempos surgem pessoas que parecem nos odiar e à nossa música. Propõem leis e medidas para nos prejudicar. Uma hora são senadores oportunistas, deputados e burocratas com ânsia de tomar para o Estado o controle do nosso negócio. A última e escandalosa tentativa deles é uma ação movida pelo cartel das televisões a cabo, de propriedade de alguns poucos poderosos que controlam os maiores grupos de mídia do mundo. Todos pagam para ter televisão a cabo, mas eles não querem pagar os direitos das músicas que executam".

Para me munir de informações fundamentadas, conversei com Rodrigo Moraes, advogado com uma longa carreira na defesa dos direitos do autor, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, autor de um livro sobre direito autoral e, mais recentemente, advogado do ECAD na Bahia. Conheço Rodrigo há mais de vinte anos, desde quando frequentei palestras ligadas ao movimento para acabar com a exigência absurda de que um músico, para trabalhar, tenha de filiar-se e pagar anuidades à Ordem dos Músicos do Brasil. Esta, sim, tem poder de polícia.

O ECAD, ao contrário, é uma entidade de gestão coletiva, independente, criada a partir das exigências da própria classe autoral e, segundo Rodrigo, sem rabo preso com esse ou aquele político, o que a criação de um orgão fiscalizador -  intenção da atual ministra da Cultura – acarretaria. Rodrigo não nega que o Ecad tenha problemas, como qualquer outra instituição,  e que já existem leis que permitem que se investigue o órgão, além do que, a própria classe já tem condições de fazer a fiscalização internamente.

Rodrigo argumentou que o Estado, se quisesse entrar no sistema de gestão coletiva, seria bem vindo se, por exemplo, criasse uma certidão negativa de débito autoral para renovação de concessão para emissoras de rádio e TV. Se uma emissora de rádio estiver devendo uma fortuna, mesmo assim consegue a renovação, pois o Estado – que se pretende fiscalizador – faz vista grossa à questão do direito autoral.

Na Bahia, por exemplo, o Estado patrocina munícipios caloteiros, como o de São Francisco do Conde que, em 2011, gastou mais de 6 milhões com festas, e nada foi pago ao ECAD, que repassaria o valor aos autores das músicas executadas.
Calotes como esse representam um pensamento caduco, de que o que faz o compositor popular não é trabalho, e música é coisa de vagabundo, apesar de render muito dinheiro.

O som de Noel Rosa continua vivo e lindo, mas o que se conseguiu, desde aqueles tempos, no que diz respeito à propriedade intelectual e ao direito autoral, não pode andar pra trás neste país que se diz sexta potência.

* Matéria assinada por Parquito e publicada em 05/06/2013