PROPRIEDADE INTELECTUAL

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28 de Novembro de 2012 às 19:22

Moda inicia temporada de proteção intelectual no país

Empresários devem se proteger com registro de desenho ou marca e até com catálogos, sugere especialista Juliana Garçon
 
O aumento de renda, a internacionalização de marcas brasileiras e a chegada no país de grifes de luxo estrangeiras estão movimentando o setor de moda e, por consequência, as discussões judiciais em torno do universo fashion, que enfrenta dificuldades peculiares a necessidade de provar a inovação e conta com mecanismos específicos para proteção dos direitos, exigindo dos profissionais conhecimentos não apenas sobre direito, mas também sobre arte e design.
 
"A indústria brasileira da moda vem passando por modificações, com mais profissionalismo, formalização, exportações de maior valor agregado e reconhecimento no exterior de marcas e estilistas", afirma o advogado Michel Portino, do grupo Tie, organizador do 2º Fashion Law Brasil, um evento dedicado ao tema.
 
"Além disso, desembarcaram no país, nos últimos quatro anos, uma série de grandes marcas estrangeiras, como Louis Vitton, Hermes e Gucci. O mercado de luxo é cioso de proteção de direitos."                   
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo Eduardo Ribeiro Augusto, especialista em direito autoral do Siqueira Castro, a indústria de moda está descobrindo a propriedade intelectual. Para proteger suas criações, os empresários podem lançar mão de três tipos de instrumento: certificado de registro desenho industrial, certificado de registro de marca tridimensional e direito autoral. "O primeiro se adequa a modelos de roupas ou tênis, por exemplo.
 
A marca tridimensional garante a forma plástica ou configuração do produto, como a embalagem e forma do chocolate Toblerone ou da garrafa da Coca-Cola", explica.
 
Para obter os certificados, é preciso depositar pedido no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi ),que faz uma análise para deferir ou não o pedido.  
 
O processo leva cerca de dois anos para casos mais simples, como demarcas nominativas (só a palavra), figurativas (logomarca) e mista (palavra e logo). O prazo é mais longo pode chegar a cinco anos para marcas tridimensionais, avisa Augusto. Já o direito autoral dispensa registro."A mera divulgação
da obra já garante proteção. Por isso, guarde catálogos com datas de lançamento que provam que a obra se tornou pública e e-mails trocados com
designers e criadores que atestam a anterioridade e o investimento."
 
Com esses mecanismos, a chance de sucesso em eventual ação judicial é grande. O reclamante pode ir à Justiça com uma ação de obrigação de fazer para que o imitador se abstenha de produzir e comercializar as peças. "Normalmente, a ação já traz pedido liminar de busca e apreensão para recolher
mercadorias irregulares. Ao final, traz também pedido de indenização de caráter material ou moral", destaca o especialista, frisando que a legislação busca reprimir a concorrência desleal.
 
Porém, destaca, é muito difícil obter proteção para todas as peças de uma coleção. A recomendação é para que o empresário selecione um número limitado até dez de peças que são carro-chefe de sua linha para resguardar. "Os criadores sabem quais são as peças com maior diferencial. Fica difícil proteger uma camiseta branca, mas sapatênis e bolsas, por exemplo, costumam ter desenhos específicos, exemplifica.
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A lei prevê uso de liminar de busca e apreensão, que tem de ser avaliada em até 48 horas.

 

 

* Matéria publicada em 28/11/2012