PROPRIEDADE INTELECTUAL

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5 de Outubro de 2016 às 12:13

Ministro Marcelo Calero preside assembleia do Tratado de Marraqueche

O ministro Marcelo Calero estará em Genebra, na Suíça, nos dias 4 e 5 de outubro, cumprindo uma importante agenda para a Cultura e os Direitos Humanos. Nesta terça-feira (4), ele participa da Sessão do Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no marco das celebrações dos dez anos da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD).  Já na quarta-feira (5), Calero preside a primeira assembleia do Tratado de Marraqueche, na reunião da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Ainda no dia 5, o ministro participa da abertura do Dia do Brasil na sede da OMPI, organizado pelo Consulado-Geral do Brasil em Genebra. Fazem parte da delegação do Brasil o diretor do Departamento de Promoção Internacional, Adam Jayme Muniz, e o diretor do Departamento de Direitos Intelectuais, Rodolfo Tamanaha.
 
Em consequência do protagonismo exercido pelo Brasil no desenvolvimento, negociação e proposição do texto do Tratado de Marraqueche, o ministro Calero preside a primeira Assembleia das Partes do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso às Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Aceder ao Texto Impresso. O tratado visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias.
 
"A Assembleia vai definir o rumo que os países querem dar ao tratado, os mecanismos de monitoramento, a internalização das políticas das diretrizes do Tratado em políticas públicas e legislações nacionais", explica Adam Jayme de Oliveira Muniz, diretor do Departamento de Promoção Internacional (Deint) do MinC.
 
Após a assembleia, o ministro tem um encontro com o Diretor-Geral da OMPI, Francis Gurry. O evento termina de forma festiva, com a abertura do Dia do Brasil na OMPI, com breves discursos do Diretor-Geral e do ministro, seguidos de visita à exposição e apresentação de percussão e capoeira.

Tratado de Marraqueche       

Ratificado por 20 países, o Tratado de Marraqueche foi assinado durante reunião da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Marraqueche, no Marrocos. A proposta do texto foi de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador. O tratado entrou em vigor apenas neste ano por depender da ratificação de 20 países, ocorrida no último mês de junho, com a adesão do Canadá.
 
O objetivo do Tratado de Marraqueche é atuar no combate à escassez de obras publicadas em formatos adequados ao uso de pessoas com deficiência visual, promovendo, assim, igualdade de oportunidades. De acordo com dados da União Mundial de Cegos, menos de 10% das obras intelectuais estão disponíveis em formatos acessíveis. 

Fórum Social

Nesta terça-feira (4), o ministro faz uma intervenção no plenário do Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU e tem um encontro com o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Embaixador Roberto Azevêdo. O Fórum Social é convocado anualmente por três dias pelo Conselho de Direitos Humanos e define-se como espaço singular de diálogo aberto e interativo sobre tema previamente definido. O tema da sessão de 2016 será a promoção e a fruição de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, no contexto dos dez anos da adoção da CRPD. Os Estados que fazem parte da CRPD concordaram em cooperar internacionalmente para o desenvolvimento inclusivo e acessível a pessoas com deficiência e esta edição do Fórum Social fornece, portanto, plataforma abrangente para fazer avançar a agenda internacional nessa área.