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20 de Outubro de 2014 às 14:00

Leis antiquadas travam avanço da bioeconomia

Uma legislação antiquada e o excesso de burocracia colocam em risco o sucesso do Brasil numa área que parece ter sido feita sob medida ao País: a bioeconomia. Muito além da produção de soja ou etanol, a fabricação associada a processos biológicos avança para áreas como medicamentos e nanotecnologia. E está deixando as salas dos laboratórios para adquirir e scalas industriais. Mas numa intensidade pouco condizente com o potencial do País.

"Fundamos a empresa baseados na crença de que a evolução das ciências biológicas é a fronteira mais promissora pa- ra novas tecnologias", disse Bernardo Gradin, executivo chefe da GranBio. "É o que chamam de terceira revolução industrial." A GranBio é a primeira empresa brasileira a produzir etanol a partir de palha de cana e outros materiais celulósicos, também chamado de etanol de segunda geração. O produto é a resposta aos críticos do uso do biocombustível, que apontam para o risco de concorrência com a produção de alimentos.

Transformar em negócio algo que só era utilizado em pequena escala, o controle biológico de pragas, foi o pulo do gato da Bug Agentes Biológicos. Com duas unidades no interior paulista, ela "fabrica" vespas que parasitam ovos de pragas de grandes culturas no Brasil, como soja, cana e la- ranja. Numa plantação de soja em Balsas (MA), o uso das vespas já conseguiu cortar em 60% a necessidade de aplicação de pesticidas.

Outro exemplo é o laboratório Libbs, que pretende inaugurar em 2016 uma fábrica para produzir medicamentos obtidos de fontes biológicas usados no tratamento de câncer, artrite reu- matoide e doenças autoimunes. "Os medicamentos biológicos são considerados a última janela de oportunidade de desenvolvimento para a indústria farmacêutica", disse Márcia Martini Bueno, diretora de re- lações institucionais da Libbs Farmacêutica.

Bilhões.
Não há números sobre o tamanho da bioeconomia no Brasil. Um estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que, em 2030, ela movimentará EUR 300 bilhões. A demanda por biocombustíveis, principal produto da bioeconomia atual- mente, deverá atingir 65 bilhões de litros em 2020, ante 25 bilhões de litros em 2010. "Os números são gigantes", afirmou Gradin.

Entre os empresários que atuam na bioeconomia, o Brasil é visto, ao mesmo tempo, como um país que ganha e que perde pontos em relação aos concorrentes internacionais nesse campo. Dos entrevistados, 77% disseram que o País tem vantagens comparativas - a biodiversidade foi citada por 48%. Porém, para 91%, também há desvantagens. Para 92%, o País pode se tomar uma referência internacional em bioeconomia, mas só 11% acham que o po- tencial é aproveitado.

Gargalo.
O principal gargalo, apontado por um quarto deles, é o marco regulatório inadequado. Ele dificulta o início das pesquisas em novos produtos, além de criar insegurança jurídica para empresas e pesquisadores. O nó está na MP2.186, editada em 2001.

Para ter acesso à biodiversidade brasileira e iniciar uma pesquisa que possa de- sembocar num novo produto ou processo, a empresa precisa de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). Que tem se mostrado muito lento e rigoroso na ava- liação. Nos últimos dez anos, só um em cada três pedidos foi atendido. "E não é nem pedido para explorar a biodiversidade", frisa o gerente executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. "E autorização para pesquisa, que tem um impacto insignificante no meio ambiente."

A empresa que consegue a autorização, pesquisa e chega a um produto comercialmente viável enfrenta, às vezes, outro obstáculo. Se o produto é originado de conhecimento tradicional, como o uso de plantas medicinais, por exemplo, a empresa tem de dividir os benefícios com a comunidade detentora do saber. "Às vezes ela se acerta com uma comunidade, e aí aparece outra que também tinha aquele conhecimento." Isso gera uma situação de insegurança jurídica para as empresas, afirma a coor- denadora do Programa de Propriedade Intelectual da CNI, Diana Jungmann.

Em junho, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca exatamente atualizar o marco regulatório. Entre outras coisas, ele elimina a necessidade de autorização prévia para pesquisa e de- senvolvimento tecnológico. Bastará um cadastro eletrônico.

 

* Disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,leis-antiquadas-travam-avanco-da-bioeconomia-imp-,1579126