PROPRIEDADE INTELECTUAL

NOTÍCIAS

19 de Setembro de 2012 às 20:04

Lanterninha, outra vez?

Alguém deixaria de buscar seus direitos só porque a justiça brasileira é cara e morosa?

A demora na decisão dos pedidos não é desculpa para não depositar pedidos de patente, uma vez que, a partir do depósito do INPI já se tem a expectativa do direito (sua concretização só virá após o exame técnico). Alguém deixaria de buscar seus direitos só porque a justiça brasileira é cara e morosa?

 

Há pouco mais de dois séculos o Brasil foi um vanguardista mundial ao pertencer ao seleto grupo de quatro países a ter sua Lei de Patentes. O tempo passou e apesar dos esforços empreendidos pelo Governo (incentivos e criação de núcleos tecnológicos, entre outros) a posição brasileira no ranking dos países depositantes de patentes nos Estados Unidos, continua vexatória. Parece que todo o trabalho tem sido em vão, pois continuamos com a lanterninha nas mãos, quando, mais uma vez, somos comparados ao países em desenvolvimento pertencentes ao Brics (grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China).

Muito se tem discutido a causa de tanto atraso nesse quesito importante para tornar o País respeitado na área de propriedade industrial (a que se refere especificamente a Patentes). Uns se baseiam em uma série de mitos – patente é complicado, burocrático, ninguém respeita, etc. – outros, alegam que preferem copiar o que já está protegido para "ganhar tempo e dinheiro", pois, como se sabe, pesquisa tem um elevado custo e às vezes, não se chega a um resultado interessante. Mas, na verdade, qual a real situação brasileira? Quem são seus depositantes de patente? Por que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é tão demorado na concessão delas?

De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) o Brasil está fazendo seu dever de casa com relação aos depósitos. No período de 2000/2010 teve uma variação percentual positiva de 158% em depósitos enquanto a Espanha, 159%, o Chile, 254%, e a Coréia do Sul (um país menor que o Estado do Rio de Janeiro), 356%. Ainda segundo o MCT no mesmo período, o Brasil possuía 138.653 pesquisadores dedicados à pesquisa, superado apenas pelo Reino Unido (235.373) que ocupa a 6ª colocação no ranking de patentes, a Coréia (264.118), ocupando a 4ª colocação no ranking e a Alemanha (327.500), a 3ª posição. Assim, nosso número de pesquisadores não está tão desproporcional em relação aos outros países.

Ainda de acordo com os dados disponibilizados pelo MCT, em 2010 o Brasil depositou cerca de 568 pedidos de patentes no Escritório de Patentes Americano (USPTO), a China 8.162 pedidos (com variação percentual de 1.640%), a Rússia 606 pedidos (com variação percentual de 58%) e a Coréia, nada menos do que 26.040 pedidos. Eis o nosso problema: bom número de pesquisadores de alto nível e péssimo número de depósitos de patente.

Com muito esforço Brasil vai procurando fazer sua parte, apesar de tudo. De acordo com o próprio INPI em 2011, 7.764 residentes brasileiros depositaram pedidos de patente contra 24.001 depositantes estrangeiros que elegeram o Brasil para depositar suas patentes perfazendo um total de 31.765 pedidos depositados. Mais uma vez, esses dados comprovam de um lado a importância que os países desenvolvidos conferem à proteção de patentes e do outro lado, nossa displicência. Os estrangeiros não apenas depositam patentes em seus países como também, depositam em outros potenciais delimitando seus espaços comerciais e industriais. Com os esforços aplicados (concursos, agilização de exame técnico, etc.) para aumentar o número de depósitos de patente, o INPI estima que em 2012 sejam depositados 35.000 pedidos de patentes entre residentes e estrangeiros; em 2013, 42.000 pedidos e em 2014 o equivalente a 50.000 pedidos depositados.

Existem várias explicações para o pífio desempenho brasileiro. Uma, está na localização desses pesquisadores. Ainda segundo o MCT, em 2010 cerca de 67,6 % dos pesquisadores estavam centrados nas universidades e centros de pesquisa enquanto que 25,9% estavam nas empresas (5,5% trabalhavam no Governo). Por outro lado, na Alemanha 57,1% dos pesquisadores estão nas empresas, 27,4% nas universidades e 15,5% trabalham no Governo. Na Coréia, 76,5% deles está gerando tecnologia nas empresas enquanto que, 14,9% estão gerando pesquisa básica para sustentar a tecnologia coreana. Os dados sugerem que se quisermos alcançar nosso merecido desenvolvimento e respeito tecnológico o exemplo coreano é muito bem vindo, ou seja, a indústria nacional deveria procurar absorver os pesquisadores em seus quadros, pois, o desenvolvimento tecnológico é função e responsabilidade da indústria e não das universidades cujo principal objetivo é a produção de conhecimento e pessoal qualificado. Entretanto, cabe observar que as universidades nacionais também não podem se furtar à responsabilidade de proteger o produto de todo investimento que recebem, ou seja, aquela pesquisa básica que tem potencial industrial. O empresariado nacional é muito imediatista, não quer "perder dinheiro", não quer correr riscos, pois, todos sabem que algumas vezes, depois de anos de pesquisa e investimento os resultados não são tão interessantes no momento o que, no entendimento dos empresários, é perda de tempo e dinheiro.

Outra explicação para o baixo desempenho nacional é atribuída ao INPI por a sua demora na concessão das patentes. Esse atraso tem sido um grande aliado à manutenção do descrédito ao patenteamento tanto de nacionais quanto de estrangeiros. Apesar dos constantes concursos para ingresso de Pesquisadores (examinadores de patentes) nos quadros do INPI, o número desses examinadores responsáveis pelo exame de patentes ainda é muito baixo, apenas 273, segundo o próprio Instituto. Esses poucos têm a frente um backlog de quase 163 mil pedidos de patente, sem contar com os 106 mil pendentes. Apenas como ilustração, o Escritório de Patentes Europeu possui 1.567 examinadores e o Escritório Americano, 5.477.

Guardando as devidas proporções, pode-se comparar o trabalho do examinador de patentes com o de um juiz. Enquanto o primeiro de posse do descritivo técnico da invenção julga se a matéria atende ao disposto no artigo 8º da Lei de Propriedade Industrial (LPI 9.279/96), ou seja, se ela possui novidade, atividade inventiva e aplicação industrial para, então, conceder a proteção industrial (Carta Patente), o segundo, baseado nos autos julga a culpa ou a absolvição do réu. Ambos têm a frente uma enorme quantidade de processos para julgar e, cada um deles, com sua especificidade e complexidade. Ambos correm contra o tempo para decidir seus processos, ambos enfrentam um enorme backlog restando à sociedade brasileira, a devida paciência. Da mesma forma que não se graduam juízes na universidade, também não se formam examinadores de patente na universidade. No caso desse último, é imprescindível que após seu ingresso no INPI (sempre através de concurso público e possuindo mestrado e doutorado) participe de um treinamento específico (nunca inferior a 2/3 anos) na área de propriedade industrial que só é dado no INPI, órgão nacional responsável pela concessão de patentes (e de marcas, de desenho industrial, etc.).

A demora na decisão dos pedidos pelo INPI não é desculpa nem para a indústria nem para as universidades e centros de pesquisa não depositarem pedidos de patente no INPI e no exterior. No caso nacional, a partir do simples ato de depósito no INPI já se adquire a expectativa do direito (sua concretização só virá após o exame técnico), quer dizer, enquanto o INPI não decidir sobre o pedido, seu depositante já tem uma expectativa de um futuro amparo legal. Logo, quem não efetuar o depósito da patente não tem como buscar auxilio no caso da cópia da sua invenção. Lembrando que, se a invenção tiver um diferencial tecnológico, com certeza alguém vai se interessar por ela e, se a mesma não estiver devidamente protegida estará livre para cópia. Alguém deixaria de buscar seus direitos na justiça só porque a brasileira é cara e morosa?

A triste posição brasileira no ranking de depósitos de patente pode ser modificada, sem dúvida. Outros países muito menores do que o Brasil, com menos pesquisadores já passaram por ela e hoje, ocupam lugares de destaque. Para tanto, alguns passos devem ser seguidos: continuar investindo pesado na divulgação da propriedade industrial, enfatizando seu valor e importância; o INPI contratar e capacitar mais examinadores de patente (que se juntarão aos já existentes); a indústria nacional contratar mais pesquisadores para seus quadros, arregaçar as mangas e enfrentar "a terrível patente".

 

Artigo publicado em 19/09/2012 e assinado por Sonia Regina Federman