PROPRIEDADE INTELECTUAL

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12 de Agosto de 2015 às 16:37

Ideias protegidas

O processo de criação exige investimentos de tempo, recursos e muito planejamento. Porém, ao ser lançada no mercado, nenhuma ideia nova está imune ao uso comercial de terceiros. Para isso existe a propriedade intelectual, que consiste na proteção dos direitos autorais e comerciais, seja na atividade cultural - como a produção de livros, obras de arte, fotografia, peças de teatro, filmes e música -, ou no âmbito industrial, voltada para inovações de produtos e processos, registros de marca, patente, software, entre outras.

sebraemg_patente (Foto: Divulgação Sebrae)

Dentro dela existe uma ramificação chamada de propriedade industrial, que não está restrita às grandes empresas. Pelo contrário, é acessível a micro e pequenas empresas (MPE), Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pela análise e concessão dos direitos relativos à propriedade industrial. Ela se subdivide em direitos relativos a patentes, direcionada a um produto ou processo inovador, ou aos registros de desenho industrial, indicação geográfica, programa de computador, topografia de circuitos, informação tecnológica, contratos de tecnologia, concorrência desleal, variedades vegetais/cultivares e marca. Para cada tipo de proteção há processos, documentação, validade e valores de investimentos diferentes. 

O depósito do pedido de patente ou de registro de marca deve ser feito diretamente no INPI. O mais requerido por MPE e MEI é o registro de marca, válido em todo território nacional e que deve ser renovado a cada dez anos. A patente é o segundo pedido de depósito mais recorrente no INPI e possui duas modalidades para proteção industrial no país. O Modelo de Utilidade (MU) visa à melhoria de um produto já existente e vale por 15 anos. Já a Patente de Invenção (PI) está voltada para um produto ou processo inovador no mercado, cuja validade é de 20 anos.

Existem outros caminhos para a obtenção de proteção industrial, como os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das instituições de ensino superior, principalmente nas federais, que cuidam da propriedade intelectual gerada nas universidades e apoiam os inventores independentes e MPE. O Sebrae Minas, por meio do Sebraetec, em parceria com os NITs das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), Juiz de Fora (UFJF) e Viçosa (UFV), oferece apoio técnico e financeiro às MPE nos processos de proteção intelectual e industrial.

* Disponível em http://g1.globo.com/minas-gerais/especial-publicitario/sebrae/historias-de-sucesso/noticia/2015/08/ideias-protegidas.html