PROPRIEDADE INTELECTUAL

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3 de Outubro de 2016 às 01:00

Greve de fome autoral

O direito autoral brasileiro sempre esteve na berlinda. Críticas às cobranças realizadas pelo Ecad; reclamações em razão da baixa remuneração aos compositores; ausência de respostas às perguntas sobre como os criadores serão remunerados na internet. Vivemos, agora, mais um momento crítico: os compositores brasileiros de maior repercussão nunca receberam nenhum centavo do YouTube, braço de vídeos da Google. Estatísticas apontam que o site tem, em média, quatro bilhões de vídeos acessados por dia, dos quais 1,6 bilhão são vídeos com músicas, o que ultrapassa o consumo de música em todos os outros players — Spotify, Deezer — juntos. 

É nesse contexto que as editoras multinacionais atuantes no Brasil — empresas que, ao lado das gravadoras, são as donas da maior parte do conteúdo utilizado no YouTube — têm insistido em guerrear com aquele que deveria ser seu maior cliente. Em países de economia central, como França, Espanha e Estados Unidos, a remuneração paga pela plataforma de vídeos também é considerada menor do que deveria. Porém, naqueles países os compositores são remunerados. É inaceitável que, no Brasil, músicas de Cartola e Nelson Cavaquinho; passando por Paulinho da Viola e Monarco; chegando a Ludmilla e Jorge & Matheus jamais tenham recebido um centavo sequer do YouTube. 

E o fato é que a entidade que representa essas editoras, a União Brasileira das Editoras Musicais (Ubem), titular da maior parte do catálogo de obras musicais no país, em vez de buscar o recebimento de algum valor que garanta a subsistência do criador da matéria-prima na cadeia produtiva da música, prefere decretar uma “greve de fome” autoral como estratégia de negociação. Não satisfeitos, enviam notificações ameaçadoras para outras empresas que aceitam negociar diretamente com a Google. Para agravar o cenário, o Ministério da Cultura vinha trabalhando em um grupo de trabalho que deu origem a uma instrução normativa com o objetivo de regular os direitos presentes no streaming, incluindo em parte os direitos de execução pública, e dessa forma acabar com o conflito. Na contramão do que ocorre em todo o mundo, a Ubem preferiu ingressar com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para impedir o Ministério da Cultura de atuar na área de direito autoral. 

E a quem interessa essa briga? A quem se remunera com ela. Os custos de transação oriundos do conflito judicial entre Google/Youtube e Ubem vão retroalimentar as próprias editoras, numa espécie de “desvio” dos recursos que deveriam remunerar os compositores. Enquanto soltam comunicados tentando colocar os compositores contra o YouTube, essas empresas contabilizam seus ganhos futuros com o resultado da disputa judicial, uma vez que têm “gordura” para suportar os efeitos da “greve de fome” autoral. Responder de maneira positiva à demanda da música no ambiente digital passa, necessariamente, por criar uma política pública para o direito autoral brasileiro nesse contexto; e, sobretudo, por reavaliar o poder dos pseudorrepresentantes dos compositores, que fabricam conflitos judiciais na medida em que ganham com eles. 

Daniel Campello Queiroz é advogado 
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