PROPRIEDADE INTELECTUAL

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28 de Dezembro de 2012 às 12:26

Entrevista: Diana Jungmann

Coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana Jungmann tem liderado importantes iniciativas em prol da consolidação de uma cultura de proteção ao conhecimento no Brasil. Nesta entrevista, ela fala sobre as principais conquistas do Programa em 2012 e dos desafios que o país tem pela frente para conseguir proteger e comercializar seus ativos e ser verdadeiramente competitivo no mercado global

Qual foi o primeiro grande momento do Programa de Propriedade Intelectual da CNI em 2012?
A primeira grande conquista deste ano aconteceu quando a questão da propriedade intelectual foi pautada pela presidência da república, durante a fala de Dilma Rousseff na CNI [durante evento realizado na instituição no mês de abril] que destacou o assunto como uma das questões básicas da inovação. O fato da presidenta ter colocado isso na própria casa da Indústria sinaliza claramente que conseguimos inserir a pauta da proteção ao conhecimento na agenda do poder executivo. É realmente uma grande conquista, agora temos que acompanhar se o discurso se vai se tornar realidade. Temos essa grande missão para o ano que vem.

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Ao longo do ano, houve alguma sinalização de que esse discurso de alguma forma começou a ser concretizado?
Nós temos uma informação fornecida pelo próprio INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] de que já foi liberada a realização de concursos para o aumento do seu quadro. Isso vai colaborar muito para a diminuição do backlog de patentes [acúmulo de pedidos de registro que precisam de análise]. A área de marcas também foi beneficiada com a criação do Ipatentes, um sistema de depósito online desenvolvido pelo próprio INPI. São marcos extremamente significativos para o avanço do processo. O desafio é grande, ainda temos muita coisa para fazer, o governo tem um papel fundamental para desempenhar em termos de apoio ao INPI mas com certeza esses primeiros passos sinalizam que a propriedade industrial passa a ser um instrumento muito importante para a indústria brasileira e para a competitividade do Brasil.

No mês de julho, houve a participação do programa de propriedade intelectual da CNI no IPBC, congresso internacional que aconteceu em Lisboa. O Brasil era o único país Latino Americano representado de forma expressiva num fórum que reúne os países que são vanguardas nesse assunto e têm discussões em um nível muito estratégico. O que isso simboliza?
Até onde eu sei, o programa de propriedade intelectual da CNI é a maior iniciativa do gênero de uma nação latinoamericana. Acho que nós ainda estamos no primeiro degrau, não estamos no zero com certeza, mas precisamos continuar disseminando esse conhecimento que ainda é muito frágil. O entendimento do brasileiro sobre propriedade intelectual ainda vem de um ponto de vista mais instrumental, que é o uso da ferramenta em si.

(esq.) Diana Jungmann em debate do IPBC 2012, em Lisboa (junho/2012)

Os empresários precisam entender e usar essa ferramenta para proteger bens intangíveis de uma forma profissional e não simplesmente achar que tudo tem que ser protegido ou que determinados tipos de proteção são menos ou mais importantes. Tudo vai depender da estratégia do negócio, portanto quando a empresa entende como se usa essa ferramenta de proteção vai usá-la no momento certo, no lugar certo e na hora certa. Conhecer a propriedade intelectual é o primeiro passo e saber utilizá-la ao seu favor é o segundo. Estamos rumando para que esse segundo passo se estabeleça no Brasil, mas o primeiro ainda precisa ser mais trabalhado.

Outro ganho significativo é que a Mobilização Empresarial pela Inovação [MEI] elencou a propriedade intelectual como prioridade na sua lista de reivindicações. As grandes empresas brasileiras e internacionais que têm operação no Brasil estão representadas na MEI, incluindo a Natura, Braskem, GE, IBM, Embraer, Vale e Petrobras. O fato da propriedade intelectual estar listada entre os dez pontos prioritários dessas lideranças significa que as indústrias estão sintonizadas com a necessidade que existe no Brasil para se aprender a trabalhar com esse tema.

No âmbito da CNI, essa é uma decisão estratégica quando falamos da questão da competitividade. Não adianta só se trabalhar com pesquisa e desenvolvimento ou só se ter mão de obra especializada, só se tratar de investimento... Você tem que tratar de tudo isso ao mesmo tempo e a propriedade intelectual sem dúvidas é um elemento chave dentro dessa colcha de retalhos que tem a ver com a inovação. Acredito que é uma enorme conquista, especificamente da CNI que está trabalhando e liderando esse tema no Brasil. Na medida que comunicamos isso ao governo, estamos também comunicando a prioridade que o tema tem para a empresa. Acho demos um salto enorme porque a propriedade intelectual fez parte da agenda ano passado, mas em 2012 já começamos a incorporar a questão da propriedade intelectual em várias ações da CNI.

Você também representou o programa de propriedade intelectual da CNI em uma missão internacional preparada para o desenho de acordos bilaterais nos Estados Unidos. Como a iniciativa brasileira em prol da proteção ao conhecimento foi recebida?
Fomos convidados a integrar uma missão da CNI com os empresários, representando alguns setores da economia, e essa missão foi principalmente caracterizada por reuniões com entidades do governo norte-americano. Entre elas o USPTO, que é o equivalente ao INPI brasileiro. Tivemos a oportunidade de mostrar o nosso programa e para as pessoas que estavam na reunião foi uma grande surpresa.  Eles não tinham ideia da amplitude e da quantidade de resultados que já tínhamos para apresentar, então isso em termos gerais foi de um impacto positivo.

Com certeza o encontro levou um entendimento melhor da posição do Brasil hoje em termos econômicos e qual é a situação da propriedade intelectual no país.
Tivemos ainda alguns desdobramentos dessa oportunidade, como reforçar a propriedade intelectual é um dos pontos estratégicos do CEBEU [Conselho Empresarial Brasil Estados Unidos]. Estamos colocando a roda para girar em uma velocidade um pouco maior do que no ano passado, dando visibilidade para todo trabalho que já foi feito e aprendendo com pessoas que estão participando desse movimento com a gente.

Já o seminário de propriedade intelectual da CNI que aconteceu em outubro reuniu representantes do mercado e da indústria brasileira que trouxeram panoramas bastante arrojados dentro das suas perspectivas. Naquele evento tivemos representantes de diversos setores que abrigam a propriedade intelectual no Brasil, como a Globo, que tem maior foco no direito autoral. Também tivemos a participação da Embraer, para quem a questão tecnológica na proteção de patentes é preponderante. Participaram ainda representantes do governo que cuidam das relações internacionais, como o ministério das relações exteriores. O presidente da frente parlamentar mista de combate a pirataria e delitos contra a propriedade intelectual, representante do poder legislativo, falou da carência que o congresso brasileiro tem em relação à proteção do conhecimento. Também contamos com a presença do secretário Nelson Fujimoto, do ministério de indústria e comércio.

Faz parte do próprio papel da CNI promover a aproximação entre a indústria e o governo. O governo, por sua vez, deve encontrar na CNI um grande parceiro e manter seus canais abertos para reconhecer as demandas da indústria e promover a defesa de interesse pertinente à questão empresarial. No seminário, tivemos ainda a oportunidade de reiterar a própria agenda da MEI e a adequação do Brasil a alguns marcos regulatórios internacionais que a gente ainda não faz parte, como por exemplo o Protocolo de Madri. Precisamos estar dentro desse circuito e modernizar nosso posicionamento no exterior.

Além desse seminário, houve um evento que talvez tenha tido maior expressividade do ano, que foi o Fórum de Bioeconomia, por se tratar do primeiro e maior espaço de discussão sobre o tema realizado no país. O Fórum teve um nível de excelência absurdo, foi feito em parceria com Harvard e recebeu a vanguarda do pensamento de inovação. Porque a Bioeconomia foi escolhida em detrimento de outros assuntos e qual foi a repercussão desse evento?
Esse tema está muito alinhado com a própria agenda de propriedade intelectual da MEI  porque passa por todas as questões ligadas a acesso a biodiversidade e ao setor de desenvolvimento da biotecnologia. O evento foi uma espécie de abre-alas no sentido de trazer os líderes internacionais que estão colocando esse tema em várias dimensões no mundo, para que a gente pudesse então ter uma visão do que é isso na área de biotecnologia, agrícola, em várias dimensões que tem a ver com a aplicação das ciências da vida e relacionadas a questões empresariais.

Rodrigo Martinez, especialista de Harvard, no Fórum de Bioeconomia (outubro/2012)

Minha formação é na área biotecnológica, eu acompanho essa agenda de uma forma talvez mais ou menos atualizada, mas para as pessoas que não estão nesse meio acho que o Fórum de Bioeconomia foi realmente um impulso. Conseguimos despertar a importância do tema para o Brasil e a oportunidade que o país tem para ser líder em várias áreas, desde que crie um ambiente propício para que os negócios e as pesquisas se desenvolvam.

É fundamental que a gente traga por meio da CNI uma agenda moderna, atual e portadora de futuro. Como foi colocado pelos próprios palestrantes durante o Fórum, o impacto que a tecnologia da informação teve no mundo durante o século XX a bioeconomia terá no século XXI. Estamos diante de uma mega oportunidade para o Brasil e obviamente temos que agir e rápido, porque se não o trem passa e vamos ficar só vendo de longe - e mais uma vez perder uma oportunidade.

Que atividades e ações ligadas ao programa de propriedade intelectual da CNI estão previstas para 2013?
No âmbito de difusão de conhecimento na área de propriedade intelectual, nosso planejamento passa por ampliar a questão das publicações do programa para outros públicos-alvos que consideramos importantes. Começando pelo judiciário, que vai  ter um material específico, elaborado em parceria com algumas instituições da área. O empresário exportador também vai ganhar uma publicação direcionada e tudo indica que vamos conseguir fazer um guia de propriedade intelectual também para a indústria da moda, que possui uma carência muito grande de informação e é um segmento muito relacionado à proteção do conhecimento, principalmente na questão de marcas, da criação estilística e do desenho industrial.

Em relação à promoção de eventos, pretendemos fazer uma segunda edição do Fórum de Bioeconomia, já para discutir uma agenda propositiva que vamos desenvolver no primeiro semestre de 2013. Queremos identificar de forma muito clara as reais possibilidades que o Brasil tem, onde ele pode ter um diferencial competitivo em termos internacionais e formular uma proposta de desenvolvimento para ose setores associados à bioeconomia. Também já começamos a participar de um estudo em parceria com a Câmara Internacional do Comércio [ICC], sediada em Paris, sobre a questão da propriedade intelectual no mundo, para apontar o que o Brasil está fazendo nesse sentido, e com certeza teremos um resultado importante para 2013.

Obviamente, continuaremos participando de eventos relevantes como o congresso da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual [ABPI]. No mês de junho, participaremos do IPBC novamente, que acontecerá em Boston. Vamos continuar participando dos fóruns em que já estamos representados e dos conselhos que sempre estamos acompanhando. De maneira geral, acredito que estamos desempenhando o papel de defesa da indústria e levando para esse setor conhecimentos estratégicos para inovar e competir de uma forma cada vez mais sustentável em vários aspectos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diana Jungmann no XXXII Congresso da ABPI (agosto/2012)