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3 de Março de 2015 às 13:03

Encontro que discute direito autoral em fotografias tem inscrição gratuita

O tema 'Direito de Imagem' será discutido por fotógrafos, estudantes e interessados em fotografia no Vale do São Francisco no dia 7 de março. O alvo é assegurar os fotógrafos sobre a Lei 9610/98 que protege os direitos autorais de uma obra, além de promover um contato direto entre o fotógrafo e advogado, José Roberto Comodo, e o público. Na sua 8ª edição, o encontro fotográfico é gratuito e oferecido por um Instituto de Petrolina, no Sertão pernambucano.

Segundo está escrito no art. 7, inc. VII, a fotografia é protegida pela lei que assegura que uma foto feita a qualquer tempo, em negativo ou cartão de memória ou celular por qualquer pessoa está protegida e os direitos do autor são chamados de 'Direitos Morais'. O Art. 24 da Lei dos Direitos Autorais oferece ao autor o direito de reivindicar a autoria da obra, além de ter seu nome indicado ou anunciado, como sendo o do autor na utilização de sua obra, conhecidos como 'créditos' da foto.

Ainda segundo o Art. 24, o autor pode manter a obra inédita, não permitindo nenhuma modificação que possa prejudicar a sua reputação. O cidadão também pode suspender sua circulação, mesmo depois de ter permitido a autorização da obra. Os direitos morais não podem ser vendidos ou repassados, qualquer uso deve ter uma autorização do autor da foto por meio de um contrato.

O palestrante é fotógrafo e advogado e publicou artigos em revistas fotográficas sobre 'Direito autoral: uso de imagem e elaboração de contratos para fotógrafos e videomakers' e 'Imagem: garanta o seu direito'. Temas que também serão discutidos no encontro que será realizado das 10h às 13h e de 14h às 19h.

Segundo a responsável pelo Instituto, Silvia Nonata, nesta edição são esperadas cerca de 200 pessoas e o encontro será em formato de curso, com pontos específicos e emissão de certificado. “Haverá uma dinâmica, onde o fotógrafo vai mostrar suas obras e logo depois vamos abrir para debates sobre questões técnicas e conceituais”, conta.

José Roberto Comodo reside em São Paulo e oferece palestras em universidades. Intitulado como especialista no tema, Comodo atualmente advoga 200 fotógrafos no Brasil e visita pela primeira vez o Vale do São Francisco. De acordo com Silvia, visando oportunizar cerca de 200 participantes, o evento será realizado no Auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizada em Juazeiro, na Bahia. As inscrições devem ser feitas via e-mail e o interessado deve enviar mensagem com nome completo.

Serviço:

Instituto Revelare: Rua Valério Pereira, nº 26, região central. E-mail para inscrição e emissão de certificado: contato@institutorevelare.com.br

* Disponível em http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2015/03/encontro-que-discute-direito-autoral-em-fotografias-tem-inscricao-gratuita.html