PROPRIEDADE INTELECTUAL

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15 de Maio de 2013 às 16:01

Da Bina ao iPhone: relembre polêmicas patentes brasileiras

Lei de propriedade intelectual completa 17 anos no país. Confira alguns casos curiosos

Há 17 anos o Brasil promulgou a lei de propriedade intelectual, que oferece aos criadores, inventores e detentores de marcas a propriedade sobre seus projetos e, consequentemente, o direito de uso exclusivo sobre eles.

A lei impulsiona a área de inovação local e é considerada um dos alicerces para a consolidação de uma economia sólida e competitiva. "O tema deveria ser questão de soberania nacional. Temos de aprender a transformar conhecimento em inovação, tecnologia em competitividade”, comenta a advogada especialista Maria Isabel Montañes.

No entanto, apesar de a regulamentação ter ajudado a área de inovação do país, ela também gerou disputas nada amigáveis nos últimos anos. Talvez o caso mais famoso seja o do criador da 'Bina'. O mineiro Nélio José Nicolai alega ter desenvolvido o sistema de identificação de chamadas há 32 anos, mas nunca recebeu os devidos royalties - dinheiro que se paga ao autor de um invento pelo direito de explorá-lo economicamente.

Nos últimos dez anos, Nicolai vendeu carros e casa para pagar os processos movidos contras as empresas de telefonia, e mesmo tendo chegado perto de uma vitória – em que teria sua patente  reconhecida judicialmente -, viu a quantia bilionária de indenização escapar mais uma vez de suas mãos.

Em setembro do ano passado, a justiça concedeu liminar que obrigava as empresas que usam a Bina a pagar porcentagem do valor cobrado pelo serviço ao inventor. Mas, em 24 horas, a Vivo – primeira companhia julgada pelo caso – entrou com recurso que invalidou a decisão. Até o julgamento do caso, a operadora está livre do pagamento previamente estabelecido. O processo, que também se estende a Sercomtel, a CTBC Telecom S.A, a Global Telecom S.A e a Norte Brasil Telecom S.A, ainda está em andamento.

Ao contrário de Nélio, o analista de suporte Israel Dias viu suas 'latinhas falantes' terem um final feliz (veja o vídeo aqui). A ideia do inventor havia sido roubada por um publicitário, que acabou vendendo-a à Skol, mas a marca de cerveja não correu atrás do registro e Dias pôde recuperar sua criação. O produto que virou febre na Copa do Mundo de 2010 foi protegido pela lei, que admite como dono da patente aquele que a registra primeiro.

Por fim, o caso polêmico mais recente envolve a fabricante brasileira Gradiente e uma das empresas americanas mais poderosas do mundo, a Apple. A marca ‘Iphone’ vem sendo disputada no Brasil desde dezembro do ano passado, quando a Gradiente confirmou deter o direito de uso comercial. O lançamento de um smartphone com o mesmo nome do produto da Apple, em janeiro, fez a empresa americana buscar acordo para seguir usando a marca no país. As negociações ainda estão em andamento.

* Matéria publicada em 14/05/2013



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