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19 de Março de 2013 às 23:30

Congresso do INPI: no primeiro dia, debates sobre políticas públicas e qualidade de exame

O primeiro dia do Congresso do INPI, 19 de março, teve oito sessões temáticas, nas quais foram discutidos diversos temas pertinentes ao futuro do INPI:

- Eficiência no exame de marcas;
- Resolução de conflitos de PI e combate à concorrência desleal;
- PI na política industrial;
- Gestão da qualidade; 
- Eficiência nos exame de desenhos industriais;
- Eficiência no exame de patentes;
- PI e políticas públicas;
- Fomento, extensão, ensino e pesquisa em PI.

O debate sobre os exames de marcas focou basicamente as medidas a serem tomadas para acelerar o exame, mas sempre com qualidade. O diretor Vinícius Bogéa apontou a informatização, a contratação de pessoal e o aprimoramento constante das diretrizes e entendimentos de análise para atingir as metas do Instituto. Bogéa acredita que, com estas providências, será possível analisar as marcas em cerca de nove meses.

Vinicius Bogéa mostra como Instituto pretende registrar marcas em nove meses até 2015

A sessão sobre conflitos e concorrência desleal teve dois focos principais. Um deles foi a atuação do Centro de Defesa de Propriedade Intelectual (CEDPI), chefiado por Pedro Burlandy, na mediação de conflitos envolvendo ativos intangíveis, o que deve começar em abril. Já o procurador-chefe do Instituto, Mauro Maia, apresentou a ambiciosa meta de incluir o INPI em ações sobre propriedade intelectual que correm nos Tribunais de Justiça estaduais, levando os casos para a Justiça Federal. Assim, o INPI poderá contribuir para ampliar a qualidade e a uniformidade do entendimento no Judiciário sobre o tema. 

Mauro Maia apresenta projeto para INPI entrar em ações que correm na Justiça estadual

Medidas mais arrojadas, é o que pedem os empresários brasileiros, segundo representante da Fiesp, Renato Corona. O apelo se justifica pelo reduzido investimento do setor privado quando se trata de pesquisa e desenvolvimento. Falta uma política industrial que sinalize perspectivas. 

O governo brasileiro, no entanto, está fazendo a sua parte. Para Maria Luísa Canpos Machado, da ABDI, o Plano Brasil Maior, pretende exatamente criar um ambiente que propicie a antecipação de investimentos e que estimule o desenvolvimento das cadeias produtivas. São as empresas, e não o governo, que devem assumir o protagonismo no processo de inovação, completou o presidente do INPI, Jorge Ávila. Estas considerações foram feitas durante a sessão dedicada a analisar o papel da PI na política industrial e tecnológica do país.

O presidente do INPI, Jorge Ávila (à direita), no painel sobre políticas públicas

A gestão de qualidade em escritórios de propriedade industrial transformou-se, nas últimas décadas, em instrumento fundamental, tanto no sentido sistêmico como em termos estruturais. E a tendência mundial é que os cerca de 180 escritórios deste tipo deixem de existir. Muitos destes deverão se associar em escritórios regionais. Neste sentido, a parceria destes escritórios contribuirá com o aumento da qualidade, que vem sendo buscada em todos os países como forma de ampliar a segurança jurídica. Este foi o tema do painel sobre gestão da qualidade.

Cátia Gentil realiza palestra sobre a gestão da qualidade no INPI

Os países que não derem importância aos desenhos industriais estarão condenados à periferia internacional. Coréia do Sul, China e Japão sabem disso e dão ao design o mesmo valor conferido às marcas e patentes. A afirmação é de Susana Serrão, do INPI, que defendeu, em uma das sessões do Congresso, a adoção de um modelo semelhante ao chinês para o Brasil. Um comitê, composto por especialistas do INPI e de empresas, como Natura e Volkswagen, foi criado recentemente para a elaboração de diretrizes e exames de design.

Susana Serrão discute as diretrizes de exame de desenho industrial

A consolidação da diretrizes também tem sido fundamental para o avanço nos exames de patentes. Ela faz parte de uma série de providências internas, como a priorização de áreas estratégicas, a mudança da avaliação dos Modelos de Utilidade e a colaboração com outros países e instituições nacionais. Foi o que mostraram Júlio César Moreira e Liane Lage, diretor de Patentes e sua substituta, respectivamente. A meta é, junto com a contratação e informatização do processo, reduzir o prazo médio de análise da patente para quatro anos até 2015.

O tema das patentes é tão importante que Diana Jungmann, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera o INPI uma espécie de "Banco Central do conhecimento". Em nome do setor industrial, ela saudou as mudanças em andamento no INPI e buscou mais detalhes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diana Jungmann: "INPI é um Banco Central do conhecimento"

 

Júlio César Moreira apresenta as mudanças nos processos de patentes

As patentes verdes, por sua vez, foram criadas na certeza de que soluções sustentáveis para o meio ambiente não são mais uma alternativa dos países mais desenvolvidos. De acordo com Douglas Santos, o programa que conta hoje com 103 pedidos, deve alcançar, em 2014, a meta de 500 patentes verdes. A expectativa para que o programa se consolide depende, entre outros fatores, da criação de um banco de dados de tecnologias verdes e de uma legislação mais flexível em relação ao acesso ao patrimônio genético. Neste painel, também foi discutida a relação entre propriedade intelectual e inovação no complexo industrial da saúde, destacando a experiência da Fiocruz.

Douglas Santos revela que INPI já tem mais de 100 pedidos de patentes verdes


Mas o aumento da importância das patentes não seria tão útil para o país sem a conscientização de empreendedores e pesquisadores nacionais. Para isso, a diretora de Cooperação para o Desenvolvimento, Denise Gregory, anunciou um novo modelo de atuação regional mais intensiva. A criação do curso de Doutorado também faz parte desta estratégia para atingir novos públicos, por meio do ensino. Por falar em novos grupos, também este é o alvo da Indicação Geográfica, que pretende valorizar, por exemplo, os patrimônios da Amazônia, segundo o coordenador Luiz Cláudio Dupim.

 

 Denise Gregory propõe um novo modelo para a difusão regional

 

Cobertura do Congresso INPI

Textos de  Marcelo Chimento, Graciela Bittencourt e  Afonso Camargo

Fotos de Julia Meneses e Maratan Marques

 

 

* Matéria publicada em 19/03/2013