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4 de Novembro de 2014 às 17:36

Comissão Europeia lança consulta pública sobre Patentes e Normas

A normalização é o processo voluntário de desenvolvimento de especificações técnicas baseadas no consenso entre as partes interessadas. A definição de normas tem lugar em Organizações de Normalização Europeias e Internacionais (ETSI, CEN, CENELEC, ITU, ISO, IEC), mas também em outras organizações e fóruns ou em consórcios a nível nacional, europeu ou internacional.

Muitas normas compreendem tecnologias que estão protegidas por patente. Nesse sentido, as autoridades públicas e de normalização desenvolveram regras e práticas de forma a garantir o licenciamento eficiente dessas patentes relacionado com as normas.

A Comissão Europeia tem a missão de garantir o funcionamento eficiente do mercado interno da União Europeia (UE) sendo as normas de harmonização particularmente importantes para a UE. Além disso, um sistema de normalização eficiente é crucial para os objectivos da UE no que respeita a política industrial, inovação, serviços e desenvolvimento tecnológico.

A consulta pública está aberta a todos os cidadãos e organizações. As partes interessadas são convidadas a responder à consulta até dia 31 de janeiro de 2015.

Para mais informações e para participar na consulta:

http://ec.europa.eu/environment/consultations/water_reuse_en.htm

* Disponível em http://www.netcentro.pt/Conteudos/Artigos/detalhe.aspx?idc=1268&idl=1&idi=27916