PROPRIEDADE INTELECTUAL

NOTÍCIAS

13 de Março de 2013 às 22:04

CBF tenta e vê negado pedido de registro de nome de batismo do Brasileirão

O Campeonato Brasileiro começa apenas em 26 de maio, mas, enquanto a bola não rola, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vem protagonizando uma batalha nos bastidores pelo registro do nome de batismo da competição. A entidade entrou com pedido no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para obter exclusividade comercial na utilização da marca Brasileirão e teve negada a concessão.

A CBF fez a solicitação em diversas categorias, dentre elas, abrangendo organização de eventos, serviços de agência de notícias e até aparelhos para exercícios físicos. Seria uma forma de proteger o seu uso.

O escritório de advocacia Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, que representa a entidade no caso, deu entrada no pedido em outubro de 2010. Em setembro do ano passado, o INPI anunciou a recusa alegando se tratar de um produto de ordem pública. A confederação recorreu da decisão em janeiro. Não há previsão para análise do recurso.

Através de sua assessoria de imprensa, o INPI afirma que a utilização do nome Brasileirão pela CBF foi indeferida com base no inciso VI do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (LPI).

Segundo o artigo, não são registráveis como marca propriedades genéricas, comuns ou simplesmente descritivas. A interpretação é contestada pelo advogado Gustavo Piva de Andrade, responsável por cuidar do caso em nome da entidade.

“O pedido realmente foi indeferido, mas a gente apresentou recurso. Eu tenho a convicção de que temos grande chance de reverter. Me pareceu uma decisão bastante equivocada, uma vez que ela não considerou todo o contexto do termo. Eles indeferiram porque entenderam que seria um termo descritivo. No entanto, qualquer pessoa vai atrelá-lo ao Campeonato Brasileiro”, argumenta Gustavo ao ESPN.com.br.

No mesmo mês de outubro de 2010 em que deu entrada para o uso da marca Brasileirão, a CBF também solicitou o registro do nome Campeonato Brasileiro de Futebol. Dessa vez, com sucesso. O pedido foi aceito em janeiro.

“Eles entenderam que Brasileirão é um termo público e que pode ser usado por quem quer que seja. Obviamente a gente não concorda com isso. Se outra entidade organizada passar a adotá-lo, vai haver uma confusão clara. É por isso que discordamos”, prossegue Gustavo.

A CBF tenta garantir exclusividade na utilização da marca Brasileirão em diversos produtos. Assim, pode se resguardar contra o uso indevido por outras empresas. “Se forem obtidos os registros, ela pode impedir que as demais utilizem naqueles segmentos de mercado nos quais a marca foi registrada”, explica o INPI.

Mesmo sem a posse da marca, a CBF mantém prioridade no caso de interesse de outra empresa por ter dado entrada no pedido antes. Na hipótese de fracasso em seu recurso, ela, então, perde a condição.

Até aqui, a confederação não sofreu qualquer ameaça no mercado.

“No momento, não detectamos nenhuma infração. Se eventualmente surgirem, estaremos bem amparados”, afirma Gustavo Piva. “É fundamental a CBF ter a propriedade sob o nome porque ela licencia o campeonato. Se uma empresa quiser fazer alusão com uma linha de roupas, temos que estar bem protegidos”, completa.

 

 

* Matéria assinada por Marcus Alves e publicada em 13/03/2013