PROPRIEDADE INTELECTUAL

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14 de Outubro de 2013 às 18:27

Câmara espera proposta do Governo sobre lei de direitos autorais

A deputada informou ainda que já tramitam na comissão oito projetos propondo alterações na legislação atual. No mês passado, foi sancionada a lei que estabelece novas regras para a gestão coletiva de direitos autorais. O texto é oriundo de projeto de lei aprovado pela Câmara em julho e relatado por Jandira Feghali.

A divulgação da produção artística na internet foi um dos temas mais polêmicos do seminário. De um lado, alguns escritores, cineastas e músicos reclamam que não há regulamentação que proteja as produções de sua divulgação indiscriminada na internet. Do outro lado, os provedores de internet defendem a liberdade de expressão.

Para o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso, a discussão não pode ser feita de maneira polarizada, porque não há como retroceder nesse processo, cada vez mais comum, de divulgação de materiais audiovisuais pela rede. "Vale lembrar que todo esse debate sobre liberdade de expressão e direito autoral coloca em xeque a liberdade que teremos para nos manifestar na internet para os mais variados fins."

Já Fabríco Ofuji, músico da banda Móveis Coloniais de Acajú, afirmou que a internet permitiu que o grupo fosse conhecido por mais pessoas. Para ele, o principal ganho da utilização da rede é a agilidade e a possibilidade de interação com o público, o que seria impossível de outra forma.

Da Redação em Brasília com Agência Câmara

* Matéria publicada em 10/10/2013