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13 de Dezembro de 2012 às 13:08

Brasil reconhece champagne como produto de indicação geográfica

Documento foi assinado durante encontro entre Dilma e Hollande. Somente bebida produzida na França poderá ser chamada de champagne

O Brasil reconheceu a região francesa de Champagne como denominação geográfica em documento assinado durante encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da França.

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), trata-se de uma declaração de reconhecimento, por parte do governo brasileiro, de que somente o vinho espumante produzido naquela região da França pode ser chamado de "champagne”.

Com o reconhecimento de indicação geográfica o produto francês passa a ter uma garantia de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de propriedade industrial. Ou seja, bebidas similares ao champagne ficam proibidas de serem registradas no Brasil com este título.

O documento foi assinado pelo ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do governo brasileiro responsável por este registro.

 

* Matéria publicada em 12/12/2012