PROPRIEDADE INTELECTUAL

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15 de Agosto de 2013 às 15:53

Autoria de software pode ser garantida por contrato de trabalho

Um programador de uma equipe de desenvolvimento de software deixa a empresa e algum tempo depois lança um produto concorrente, com uso de parte do código fonte. Essa situação, não tão rara no setor de TI, pode ser evitada com algumas práticas simples: o registro do software e um contrato de trabalho que garanta a propriedade intelectual para a empresa. “A cópia das linhas de código é plágio e pode gerar processo no campo do direito autoral”, ressalta a advogada Flávia Murad, especialista em propriedade intelectual.

Ela foi uma das convidadas do Intercâmbio Empresarial, realizado na última terça-feira, 13 de agosto, na Fumsoft. Na ocasião, a também advogada Júlia Diniz destacou a importância da empresa assinar com seu colaborador um documento de cessão de direitos patrimoniais. “O contrato de trabalho e prestação de serviço deve prever esse tipo de proteção para que não haja violação”, esclarece.

Com auditório cheio, o evento contou também com palestra do chefe da Divisão de Registros de Programa de Computador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Rodrigo Moerbeck, que explica que a empresa ainda deve fazer o registro do código fonte no INPI para garantir a titularidade. “Esse procedimento ainda ajuda na segurança jurídica nos negócios envolvendo software e na transferência de direitos”, diz.

Segundo ele, o registro é um processo simples, que envolve principalmente um formulário de pedido, DVD com a listagem integral ou parcial do programa e uma taxa que varia de R$ 235 a R$ 590. “Em média, o certificado de autoria fica pronto em oito meses”, conta. Moerbeck pondera que o software é registrado como obra literária e, por isso, o que importa é o código fonte. “A afirmação de que mudar 50% das linhas de código remove a proteção é um mito”, aponta.

Outro convidado no evento foi o sócio-diretor da startup brasileira CromoUp e investidor-anjo da americana Boodabee, Bruno Palácio, que compartilhou suas experiências de proteção de propriedade intelectual no Brasil e nos Estados Unidos. “O registro ou patente não é tudo, mas é um elemento importante no seu arsenal competitivo. Conta no balanço patrimonial, funciona como barreira para novos entrantes, protege o negócio contra novas patentes, protege o investimento em P&D e ainda pode ser usado como estratégia de marketing”, afirma.

Para o colaborador da Base2 Tecnologia, Pablo Ribeiro, que esteve presente no evento, o benefício pode ser grande para empresas nascentes. “A discussão do tema é de extrema relevância para as empresas de tecnologia, principalmente para as startups, que sobrevivem basicamente pela inovação de suas aplicações, produtos e serviços. O evento foi ainda mais interessante devido à dificuldade para se encontrar tais informações”, destaca.

Confira as fotos e a apresentação em slide de Flávia Murad, Bruno Palácio e Rodrigo Moerbeck.

Para fazer o registro do software, clique aqui.

* Matéria publicada em 14/08/2013